Pena de morte – 155.º aniversário da sua abolição em Portugal

É com orgulho que evoco o 155.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal, para crimes civis (Lei de 1 de julho de 1867), quando a última execução conhecida, em território nacional, remontava a 1846.


Comentários

Victor Nogueira disse…
Manteve-se a pena de morte na esfera militar (a última execução verificou-se durante a I Grande Guerra), sem considerar os massacres nos territórios colonizados por Portugal, designadamente em África, até 1974, ou os assassinatos de trabalhadores e opositores ao regime, pelas forças policiais e militarizadas, com especial relevância durante o chamado Estado Novo. Aliás, na sequência do Golpe Militar de 28 de Maio de Maio e na vigência da subsequente Ditadura Militar a pena de morte foi reintroduzida para os civis que fossem encontrados de armas na mão, em oposição á mesma. .

Mas .. . como classificar a condenação á fome, á doença, á miséria e á emigração em busca de melhores condições de vida e de trabalho, como resultado do desemprego, do subemprego ou de salários de miséria, no limiar ou abaixo do nível de pobreza?
Victor Nogueira,

obrigado pelo comentário, mas, com exceção dos crimes de alta traição em teatro de guerra, a que alude, não houve pena de morte. Houve assassínios.

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