A Justiça Portuguesa e o descrédito de que goza

O Relatório das Políticas Públicas de 2024 do ISCTE, hoje tornado público, responsabiliza em primeiro lugar os juízes e os procuradores do MP pelo estado da Justiça.

O que surpreende, independentemente das reservas que merece a perceção pública, é a responsabilização dos juízes cuja jurisprudência, ao contrário das acusações, é globalmente equilibrada. E é sobre isso que reflito.

 O que trouxe à discussão pública a Justiça foi a comoção provocada pela demissão de um PM, congeminada no gabinete do PR pela PGR ou por ambos, já que é reduzida a credibilidade de qualquer deles. Aliás, continua esquecida a interrupção da vida pública de vários ex-ministros. E poucos se lembram da devassa ao gabinete do ministro Centeno pelo grave crime de ter assistido a um jogo de futebol no camarote do presidente do clube ou da demissão de três secretários de Estado de António Costa por terem aceitado a boleia a um jogo de futebol em Sevilha, crime por que tiveram de responder o atual PM Luís Montenegro, que teve de martelar um cheque para a pagar, e Hugo Soares. 

Mas todos esses casos, que serviram para a crucificação de políticos e germinação da extrema-direita, nasceram e morreram no seio do Ministério Público onde juízes de instrução medíocres, deslumbrados com holofotes das televisões e aplausos da populaça, cometeram atropelos que os juízes não corroboraram. É também o caso de Rui Rio.

É por isso que estranho o silêncio em torno do último presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Luís de Brito de Araújo. Antes de o PM conhecer o infamante parágrafo disse publicamente que a corrupção tinha chegado aos mais altos cargos do Estado, ainda antes de qualquer averiguação dos procuradores do STJ à alegada possível corrupção do PM.

Deixo a pergunta: a AR não devia chamar o ex-presidente do STJ a esclarecer o motivo de tão graves declaração, quando o exercício das funções o obrigava à prudência?

O terramoto político provocado com a explosão do fascismo exige-o porque pode levar à injusta teoria da conspiração.