XXIV Governo Constitucional – os impostos
Ultrapassada a folga orçamental herdada, não é provável que o regabofe fiscal continue neste frenesim de quem deseja novas eleições para consolidar o poder ou fugir para a oposição e esperar aí a desforra contra quem vier a pagar a fatura do seu aventureirismo neoliberal.
As vitórias do governo, para lá das promessas, foram no campo sindical, onde o Orçamento herdado permitiu fechar negociações com professores, polícias, oficiais de Justiça e militares. E foi aqui que Nuno Melo, ávido de ressuscitar o CDS à custa do Orçamento, conseguiu com incompetência e declarações propagandísticas comprometer os êxitos anteriores e desestabilizar de novo as classes apaziguadas.
A inexperiência de ministros e a falta de coordenação do PM, esta ainda oculta, permitiu reparar injustiças, mas criou outras e agudizou clivagens entre os trabalhadores da função pública e os das empresas privadas. A falta de visão global e a necessidade de pacificar os setores mais reivindicativos, a que o PR deu gás, vai criar novas injustiças, ressentimentos e contestações.
Neste momento já é claro que a Saúde e os transportes estão a caminho da iniciativa privada, e não se sabe ainda onde quais serão os benefícios sociais afetados. O neoliberalismo é incompatível com a justiça social.
À gigantesca borla fiscal prometida às empresas, soma-se a redução do IRS cujo benefício para os maiores rendimentos foi redistribuído pelo PS para escalões mais baixos, com apoio de todos os partidos de esquerda e a inevitável solidariedade da IL com todas as medidas que sequem recursos ao Estado.
Como não se pode prescindir de receitas sem cortar despesas imagina-se o que resultará do aventureirismo de um governo onde os ministros das Finanças, Saúde e Defesa já revelaram ser tóxicos.
No adeus ao excedente orçamental e na falta de uma política global de remunerações da função pública já se vislumbram os perigos para as pensões e o SNS.
Comentários