O Ministério Público (MP) e a dissolução do regime democrático
As exceções criam generalizações abusivas, mas é ingenuidade
pensar que a democracia sobrevive aos reiterados abusos do MP, ao
corporativismo, ativismo sindical e partidário de alguns procuradores e à eventual
infiltração de extremistas.
Desde a promiscuidade com os média à violação do segredo de
justiça, dos julgamentos na praça pública, sem que alguma vez seja deduzida acusação,
à difamação de políticos, que veem as suas carreiras interrompidas ou
destruídas, acontece tudo.
Às vezes, um autarca vê confiscado o telemóvel, vasculhado o
gabinete e devassada a vida privada na sequência de uma nomeação absolutamente
legal ou de um normal ato administrativo, por ignorância do direito administrativo
de um procurador; outras, é a fuga de informação de uma carta anónima sem
qualquer indício relevante de crime.
A enorme quantidade de políticos sob suspeita, durante
longos anos, sem acusação ou arquivamento, devia sobressaltar a PGR, que tutela
a instituição.
Quantas eleições foram perturbadas ou políticos desistiram
de candidaturas por fugas de informação de crimes inexistentes?! E quando
julgávamos que nada podia ultrapassar a queda de um governo de maioria absoluta,
urdida pelo PR e a PGR, depois de anos de escutas a atos de gestão, dos seus membros
e do próprio PM, sem explicações, acusação ou arquivamento, faltava a
perseguição a um juiz cujas decisões desagradaram ao MP.
Que poderá pensar-se da abertura de 8 (oito) inquéritos-crime
para a sindicância de atos legítimos do juiz, em vez do recurso do MP para instâncias
superiores? E da ocultação do insólito procedimento ao Conselho Superior da
Magistratura? E, depois de policiado vários
anos, com telefonemas escutados, contas bancárias devassadas e a vida
particular vigiada, a lembrar a Pide, o que significa a ocultação dos que
decidiram a perseguição e o arquivamento à sorrelfa do gravíssimo atropelo ao
regime democrático?
Falo do juiz Ivo Rosa cuja entrevista ao Expresso assusta qualquer
democrata. É total a impunidade dos conspiradores do MP contra o juiz e a
democracia. Quem se lembra dos ataques, nos média, ao carácter do juiz Ivo Rosa
e das suspeitas de corrupção não pode conformar-se com a impunidade dos perseguidores
e a ocultação dos seus nomes.
A carta que Ivo Rosa escreveu ao PR não é uma simples
denúncia da perseguição a um juiz, é a história de uma conspiração contra o
Estado de Direito, a reintrodução da Pide através de magistrados, procuradores
e juízes de instrução que permitiram durante anos a prorrogação de escutas, acesso
a contas bancárias e vigilância de deslocações, durante 6 (seis) anos, e acesso
a dados de 98 pessoas com quem manteve contactos telefónicos.
Há nomes que nos vêm à memória e magistrados de quem podemos estar injustamente a desconfiar! E a ausência de averiguação aos inquéritos-crime conta o juiz configura uma tentativa de ocultação dos desmandos do MP e de encobrimento dos conspiradores.
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