O Ministério Público e a democracia

O Ministério Público e a democracia

Há 47 dias, 14 de maio, o juiz Ivo Rosa enviou uma carta de 42 páginas ao PR, PGR e Provedor de Justiça com acusações que, a provarem-se, mostram a subversão do Estado de Direito. O juiz acusa, sem subterfúgios, que foi perseguido, difamado e constrangido, por retaliação às suas decisões judiciais. E refere nomes!

Ser alvo de oito inquéritos-crime, escutado ao longo de vários anos, vigiado e devassado na vida pessoal e com contas bancárias esmiuçadas, sem se confirmar um único indício delituoso, revela que a perseguição não resultou de um combate contra o crime, mas da atitude deliberada de perseguir o visado, como a Pide fazia na ditadura.

É difícil imaginar que tão grosseiro ataque ao Estado de Direito fosse levado a cabo sem o desatino da PGR Lucília Gago, o zelo de procuradores e a cumplicidade dos juízes de instrução que permitiram e prorrogaram sucessivamente as escutas e a perseguição.

Como é possível que, sob tutela do atual PGR, que Montenegro foi buscar à reforma, se tentasse arquivar os inquéritos, negando o acesso ao juiz Ivo Rosa, enquanto o principal suspeito da perseguição, o juiz Carlos Alexandre, foi contemplado pelo Governo com um cargo, que lhe satisfaz o ego, no Ministério da Saúde?

O desrespeito pelo Estado de Direito foi recentemente manifestado pelo juiz Alexandre, que assumiu preferências, criticou políticos do PS, António Costa incluído, sendo até sarcástico com António José Seguro, por continuar a viver nas Caldas da Rainha. Que atrevimento!

Do presidente da AR, de quem não se espera grande coisa, sabe-se que enviou a carta de Ivo Rosa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ou seja, para morrer aí. E do PR, o principal responsável pela defesa da CRP e do Estado de Direito, ignora-se qualquer decisão ou, sequer, a exigência de satisfações ao PGR!

António José Seguro não tem a perfídia nem o ativismo partidário que caracterizaram o anterior PR. Por isso se lhe exige, na magistratura presidencial, a assepsia que não podia esperar-se do irrequieto Marcelo.

Não há guerras, terramotos ou vicissitudes da Seleção Nacional de Futebol que possam adiar uma tomada de posição pública do PR, para esclarecer as perseguições ao juiz Ivo Rosa, não só por ele, na defesa do Estado de Direito, ferido pelo poder discricionário de alguns Procuradores e dos seus cúmplices.

Finalmente, torna-se suspeito o silêncio da exótica Associação Sindical de Juízes (ASJ), tantas vezes injusta e desmesuradamente ruidosa, agora alheia à perseguição a um juiz e à defesa das decisões judiciais sem coações, ultrajes que configuram um réquiem pela democracia e a morte do Estado de Direito.

A democracia confiou a António José Seguro o seu seguro de vida. Não pode ser traída.