segunda-feira, janeiro 31, 2011

EGIPTO: há sempre alguém...que se ajoelha!

Shenouda III
Papa da Igreja Copta de Alexandria manifesta apoio a Mubarak...
terra.com.br

Dislates...

"O presidente do PSD quer que o Governo apresente um programa de reestruturação de todo o sector público empresarial, identificando quais são "as empresas que dão prejuízos crónicos " e que devem fechar." publico.pt

Pedro Passos Coelho pretende governar na oposição. Uma situação confortável. Ditam-se bitates do mais selvagem neoliberalismo e o govermno em exercício que cumpra e assuma o ónus político dessas medidas. O "xico-espertismo" no seu esplendor!

Por outro lado, é absolutamente confrangedor o desconhecimento, publicamente revelado, acerca da real situação do sector empresarial do Estado, a par de incontroláveis apetites de tudo privatizar ou, pior, encerrar!

Ninguém consegue explicar ao nóvel dirigente, p. exº, que o sector público dos transportes tem uma função social, contribui para a redução de importação de combustíveis, diminui as emissões de CO2, etc...

Não basta desejar ser governo, é preciso merecer!

Espanha - O fim dos símbolos fascistas

Retirada da estátua da Vitória franquista, situada na confluência da Avenida Diagonal com o Paseo de Gracia, no cumprimento da Lei da Memoria Histórica. EFE
Notícia: El País

31 de Janeiro de 1891 - 120.º Aniversário

Em Portugal, nos finais do século XIX, na ausência de qualquer solução para a crise económica, social e política, a monarquia agonizava. Depois da conferência de Berlim, em 1885, o projecto português de ligar Angola a Moçambique colidiu com o plano inglês de ligar o Cairo ao Cabo (África do Sul).

A disputa do território africano que ficaria conhecido por mapa cor-de-rosa culminou com o Ultimatum, imposição do império inglês a Portugal, tão humilhante que inflamou o fervor republicano e o ódio ao trono e à Inglaterra.

Os ideais republicanos continuaram a seduzir os portugueses e a ganhar força à medida que a monarquia se esgotava, a pobreza aumentava e o sentimento colectivo, de vergonha e ressentimento, se acentuava.

«A Portuguesa» foi o hino que surgiu do ódio generalizado que cada vez mais se identificou com as aspirações republicanas que germinam nos quartéis, na maçonaria e nos meios académicos. O Partido Republicano, até aí pouco expressivo, ganhou adesões e consistência.

Entre os militares destacavam-se os sargentos no fervor republicano donde viria a surgir a primeira tentativa para implantar a República. Coube ao Porto a honra dessa tentativa falhada que contou com alguns oficiais em que se distinguiu o alferes Malheiro e, ainda, o capitão Leitão e o tenente Coelho.

Com a banda da Guarda-Fiscal à frente, os militares republicanos avançaram ao som de «A Portuguesa» e assaltaram o antigo edifício da Câmara do Porto de cuja varanda, perante o entusiasmo da população que se juntou ao movimento, se ouviu o discurso de um dos lideres civis da revolta, Alves da Veiga, que proclamou a República.

Falhado o objectivo de ocupar o Quartel-General e o edifício do telégrafo, donde se anunciaria a todo o País a proclamação da República e a deposição da Monarquia, o movimento soçobrou perante a Guarda Municipal.

O exemplo dos revoltosos de 31 de Janeiro de 1891 frutificaria, menos de duas décadas depois, em 5 de Outubro de 1910. Eles foram os protagonistas de uma derrota que foi a semente da vitória que tardaria quase duas décadas.

Foi há 120 anos mas a memória histórica dos protagonistas do 31 de Janeiro está viva e é dever honrá-la.

Parlamento Europeu

domingo, janeiro 30, 2011

Mundo islâmico - o caos e o perigo

Recomendo vivamente a leitura do artigo com o título acima, da autoria de Pedro Jordão (Presidente do Centro de Estudos Internacionais), publicado na rubrica "Opinião" do Diário de Coimbra de hoje, por ser muito esclarecedor e bem fundamentado sobre as revoltas em curso em diversos países islâmicos.

Tal como o PR. Mas optou pela menor remuneração !


O provedor de Justiça optou pela reforma de juiz conselheiro jubilado (5500 €), prescindindo do salário de provedor (7500 €) recebido até Dezembro de 2010.

sábado, janeiro 29, 2011

O Papa e o preservativo_1

A ICAR está para o preservativo como o islão para o toucinho. O bom senso não é o forte das religiões e a compaixão não consta dos seus valores. Bastaria o drama de África, onde a epidemia da SIDA grassa de forma devastadora, encaminhando o Continente para uma hecatombe, para abdicar de um dogmatismo estulto e criminoso.

Há tempos este Papa parecia reconhecer a eficácia do preservativo como método para a prevenção do terrível flagelo e aceitá-lo. Perante a estupefacção de alguns e a satisfação de muitos, dado o poder de que goza a Igreja católica, parecia assistir-se a uma pirueta de 180 graus na posição tradicional do Vaticano.

Foi sol de pouca dura. Até a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) imediatamente reagiu, desautorizando o Papa, e reiterando que a castidade e a fidelidade matrimonial eram os meios adequados à prevenção da SIDA tendo insistido na canónica linguagem: «o uso do preservativo é imoral».

Os beatos preconceitos da santa malta celibatária são, uma vez mais, um obstáculo às campanhas de saúde pública, um entrave à prevenção das epidemias e um estorvo ao bem-estar humano. Intérpretes encartados de um Deus cujo prazo de validade há muito se extinguiu, arautos de uma moral anacrónica, zeladores intransigentes do sofrimento, continuarão a ser cruéis, obsoletos e hipócritas.

Combater a SIDA é uma obrigação para salvar vidas humanas. Desacreditar as Igrejas é uma medida sanitária imprescindível à felicidade humana.  Dentro de poucos anos um Papa qualquer pedirá perdão pelos crimes do actual, tal como o anterior pediu pelos dos seus antepassados, sempre sobre os escombros das sociedades a que levaram a angústia, a dor e a morte.

sexta-feira, janeiro 28, 2011

O Discurso do Rais

Finalmente, hoje, 28.01.2011, Hosni Mubarak falou ao povo egípcio. Apareceu na Nile TV.


Numa alocução difícil de seguir e de traduzir, afirmou:

"Eu garanto-vos que estou a trabalhar para o povo, para dar liberdade de opinião, enquanto vocês respeitarem a lei. Existe uma linha muito estreita entre a liberdade e o caos ....

Temos que ter cuidado com tudo o que permitiria o caos. Nenhuma democracia existirá se permitirmos o caos. Os manifestantes querem dar sua opinião, querem oportunidades de emprego, preços mais baixos e combater a pobreza. Eu conheço todas essas questões que as pessoas reclamam...
Eu estarei sempre do lado dos pobres … guardian.co.uk/news/blog

XXX

Este tipo de discurso é premonitório de grandes mudanças. E os dois grandes vectores que sublinhou são, neste especial momento, muito significativos: Lei versus Caos.

Significa isto que o caos instalou-se no regime. Resta tentar “assustar” os cidadãos que, hoje, desafiaram o recolher obrigatório em vigor na totalidade do País. A Lei não consegue impor-se…

O rais Mubarak pediu ao Governo que resigne e vai anunciar esta mudança amanhã [sábado]. news.blogs.cnn.com

Pretende pairar acima dos acontecimentos de que é o primeiro responsável. Existe aqui uma história ou, se quisermos, uma trajectória que, há pouco tempo, vimos em algum lado…

Cavaco - Uma vida subida a pulso


Escritura de Cavaco omite vivenda em construção há nove meses

Cavaco Silva entregou a casa Mariani e recebeu a Gaivota Azul, cada uma avaliada pelo mesmo valor de 135 mil euros, em 1998.

Por 135.000,00 euros, nem um pequeno Apartamento comprava em Albufeira!

Mas só declarou, na troca, um "terreno”! Depois, o Palacete apareceu lá por Obra e Graça do Espírito Santo…

Mas são 2 lotes de 900,00m2 cada. Esqueceu-se de declarar a «casinha» e o outro Lote. Talvez por isso recuse explicar aquela “transacção imobiliária”! Pudera!

Afinal, o “homem do leme” é vizinho dos seus amigos do BPN/SLN. Não admira, os amigos gostam de viver perto……
Razão tem o ditado popular: “Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és”!!!

E se tiver que “nascer 2 vezes”, então……

quinta-feira, janeiro 27, 2011

EGIPTO: ElBaradei, o catalisador da mudança?

ElBaradei [ao centro] entre apoiantes nas Legislativas de Novembro de 2010.

O "repentino" regresso de Moahmed ElBaradei ao Cairo poderá ser um gesto de grande significado político para o Egipto.

Gamal Eid, director do “Arabic Network for Human Rights Information”, uma ONG que se dedica à defesa dos Direitos Humanos no Egipto, afirmou:
Quem quiser ser líder de um movimento democrático tem de estar [trabalhar] próximo deles [manifestantes]. Ele não pode travar uma batalha contra a corrupção e o autoritarismo por controlo remoto ou pelo twitter. As pessoas não se esquecem de quem estava próximo e de quem desertou quando se clamava por democracia e pelo combate à corrupção”.
E, acrescentou - "A minha pergunta ao Sr. ElBaradei é: o povo começou a mover-se e reclama pela força o direito à democracia, qual é o seu papel?" al jazeera

A resposta a estas questões foi a chegada, hoje, ao Egipto, de Moahmed ElBaradei. A recepção que lhe prestaram no aeroporto agrupou diversas correntes políticas que actualmente lutam pela democracia e, nomeadamente, a National Association of Change.

Mas para ElBaradei nem tudo são facilidades: viveu durante muito tempo fora do País [cerca de 3 décadas], embora seja um diplomata não tem uma sólida experiência política e apresenta um parco currículo no historial da luta contra o regime de Hosni Mubarak. Os jornais pro-governamentais aproveitaram estas fragilidades para iniciarem uma campanha de descrédito a ElBaradei.

Nas eleições parlamentares de Novembro não tendo conseguido congregar a oposição contra Mubarak, nem garantir eleições limpas, preferiu não concorrer em nome da unidade e apelou ao boicote do acto eleitoral.

ElBaradei tem, no entanto, um grande trunfo. Não está enfeudado a nenhum dos múltiplos grupos oposicionistas, tendo contactos e apoios diversificados, inclusive, com o proscrito grupo “Irmandade Muçulmana” – a estrutura oposicionista mais organizada no Egipto.
É reconhecido como uma personagem moderada, credenciada [culta] e respeitada na actual arena política egípcia. Um defensor de um novo regime político com um sistema democrático, moderno e laico que seja capaz de promover o desenvolvimento.

Será, assim, um símbolo agregador para uma mudança colectiva e consensual. Todavia, precisa de participar – ombro a ombro com os manifestantes - nestas jornadas de protesto que, a partir de amanhã, 6ª. feira, depois das orações nas mesquitas, deverão intensificar-se. A “Irmandade Muçulmana” até aqui expectante, já declarou que, a partir de amanhã, vai empenhar-se nas acções de rua visando a mudança de regime. Para a contestação que desde há alguns dias varre o Egipto, amanhã, poderá ser o "dia D".
ElBaradei não podia permanecer por mais tempo distante de um povo que diariamente - apesar das proibições - sai à rua. Tem todas as condições para ser um tranquilo e decisivo “catalisador da mudança”.

Paulo Portas e a “federação conservadora”...

pensovisual.blog

Paulo Portas apareceu em público a propor uma federação do Centro com a Direita. Concretamente, um “entendimento pré-eleitoral” – tentou contornar a noção de “aliança” - entre o CDS/PP e o PSD para disputar o poder ao actual Governo. Para a orquestração desta estratégia conta com a “magistratura activa” do recém-eleito Presidente da República apelando a este que não abdique dos seu poderes [alusão sub-reptícia à dissolução da AR].

Todo este emaranhado de concepções assemelha-se a uma reedição balofa da nefasta “Confederación Española de Derechas Autónomas” que, em Espanha, no ano de 1933, sob a direcção de Gil-Robles, pretendeu contrariar - sob o manto ideológico da corrente democrata-cristã - as reformas introduzidas pela II República, nomeadamente a laicidade do Estado. O seu programa era preenchido por chavões: "Religião, Família, Pátria, Ordem, Trabalho e Propriedade". Este foi um episódio histórico que teve consequências trágicas. A Espanha acabou por ser "empurrada" para uma guerra civil…

Na Europa, as doutrinas democratas-cristãs sofreram sérios reveses políticos, nomeadamente em Itália e se hoje permanecem em países como a Alemanha é sobre a batuta protestante, politica e economicamente, liberal.
De facto, as doutrinas democratas-cristãs acabaram por aproximar-se dos partidos tradicionalmente designados por conservadores, como o inglês. Economicamente, defendem princípios liberais e dão especial ênfase ao endeusamento do mercado livre e no campo social barricam-se em posições rígidas: opõem-se à prática do aborto, da eutanásia, do casamento homossexual, etc. No campo político centram a sua tónica na defesa intransigente da Lei e da Ordem e na drástica restrição dos poderes do Estado…

Adiante.

Ora, deste arrazoado explanado publicamente por Paulo Portas, depreende-se que a solução para a crise em que estamos mergulhados é, sobretudo, manter o status quo em relação aos "mercados" que, no actual momento, dominam e controlam as situações financeiras e económicas em toda a Europa. No concreto, a proposta é mais do mesmo, executado por uma "federação conservadora" e, claro está, de modo mais inflexível e pragmático. Em suma: neoliberal.

Portanto, não foram princípios orientadores de um futuro governo que Paulo Portas veio, ontem, trazer a público. Não anunciou "novas políticas", nem "novos caminhos". Veio, antes de tudo, exibir os seus apetites pelo Poder. E enumerar métodos e instrumentos políticos [que o ultrapassam] para atingir esse fim. Proclamou: a necessidade de listas conjuntas para um "governo maioritário, mas pequeno". publico.pt
Pequeno em opções, alternativas e ideias. Desmedido em ambições de poder. Do poder pelo poder.

Foi, acima de tudo, um solilóquio.

O processo nebuloso da casa da Coelha - VISÃO


Valores muito abaixo dos praticados à época, isenção de sisa, uma escritura que omite uma casa construída. Estas são as dúvidas que subsistem sobre a aquisição da vivenda de férias do Presidente da República. Veja aqui os documentos e leia a história na Visão desta semana.

Tunísia – Caminho da democracia ou cemitério da laicidade ?

As manifestações que conduziram ao fim da ditadura de Ben Ali, na Tunísia, lançaram o Magrebe em convulsões cujo desfecho é imprevisível. Derrubada a cleptocracia familiar de um déspota, com regozijo genuíno das populações, fica-se entre a esperança de uma democracia e o temor da teocracia.

Argélia, Marrocos, Mauritânia e Líbia não estão imunes nem indiferentes ao destino da Tunísia, o mais secularizado dos países do Magrebe, apesar da dificuldade de os países de influência islâmica fazerem o percurso para a democracia. Esta experiência já afecta o Egipto, onde a polícia do Cairo dispersou nesta última terça-feira uma manifestação contra o regime de Hosni Mubarak, usando gases lacrimogéneos e jactos de água. No Líbano reina a tensão com a designação do primeiro-ministro apoiado pelo Hezbollah, Nagib Mikati, com manifestações hostis em Tripoli e Beirute de apoiantes do actual, Saad Hariri. E a religião é o problema.

No Iémen e Jordânia não tardarão as ondas de choque sem que a Arábia Saudita envie generosos donativos para apoiar os extremistas islâmicos onde quer que se encontrem.

Na Tunísia, a vitória popular deveu-se a jovens universitários, sem emprego nem futuro, mas desinteressados das mesquitas e madraças onde se sublima o desespero com o ódio aos infiéis e se fabricam talibãs. Talvez por isso sejam de bom augúrio as manifestações de simpatia com que as populações dos países vizinhos se solidarizaram nas ruas.

Numa época em que renascem fundamentalismos, em que as religiões mais numerosas reagem com grande intolerância e inusitado proselitismo à globalização, desde o islão e o cristianismo ao xintoísmo e confucionismo, a experiência da Tunísia é um laboratório político cujo desfecho interessa ao Magrebe, à Europa, ao Médio Oriente e ao mundo.

As religiões são um perigoso detonador do ódio de que os ditadores se apropriam para acender a fogueira dos nacionalismos.  

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, janeiro 26, 2011

Egipto... e a teoria do efeito "dominó"?

[EPA]

Manifestação no Cairo exigindo a resignação de Hosni Mubarak...

Diagnóstico certeiro de Baptista-Bastos


BAPTISTA-BASTOS

Mário Soares foi o vencedor das eleições. A astúcia e a imaginação do velho estadista permitiram que Fernando Nobre, metáfora de uma humanidade sem ressentimento, lhe servisse às maravilhas para ajustar contas. É a maior jogada política dos últimos tempos. Um pouco maquiavélica. Mas nasce da radical satisfação que Mário Soares tem de si mesmo, e de não gostar de levar desaforo para casa.

Removeu Alegre para os fojos e fez com que Cavaco deixasse de ser tema sem se transformar em problema. O algarvio regressa a Belém empurrado pelos acasos da fortuna, pelos equívocos da época, pelo cansaço generalizado dos portugueses e pelos desentendimentos das esquerdas (tomando esta definição com todas as precauções recomendáveis).

Vai, também, um pouco sacudido pelo que do seu carácter foi revelado. Cavaco não possui o estofo de um Presidente, nem um estilo que o dissimulasse. Foi o pior primeiro-ministro e o mais inepto Chefe do Estado da democracia. Baço, desajeitado, inculto sem cura, preconceituoso, assaltado por pequenas vinganças e latentes ódios, ele é o representante típico de um Portugal rançoso, supersticioso e ignorante, que tarda em deixar a indolência preguiçosa. Nada fez para ser o que tem sido. Já o escrevi, e repito: foi um incidente à espera de acontecer.

Na galeria de presidentes com que, até agora, fomos presenteados, apenas encontro um seu equivalente: Américo Tomás. E, como este, perigoso. Pode praticar malfeitorias? Não duvido. Sobre ser portador daqueles adornos é uma criatura desprovida de convicções, de ideologia, de grandeza e de compaixão. Recupero o lamento de Herculano: "Isto dá vontade de morrer!"

O Outro Bibi



Não estou nada surpreendido com esta nova posição de Carlos Silvino, o principal arguido do famigerado «Processo Casa Pia» e com o volte face das suas declarações.

De facto, e vista daqui, a táctica de defesa adoptada por Carlos Silvino sempre constituiu para mim o exemplo acabado do que o bom senso e os mais básicos manuais de direito penal e processual penal aconselham a não fazer.

Como era seu direito, Carlos Silvino poderia ter-se defendido negando toda a acusação e afirmando desconhecer todos os outros arguidos e a sua implicação no caso.
Poderia ter-se apresentado, também ele, como uma vítima da Casa Pia e dos alunos mais velhos que ele, e principalmente, de um sistema que durante décadas ignorou placidamente o destino daqueles miúdos.

Ao invés, Carlos Silvino confessou-se culpado de nada menos que 669 crimes de abuso sexual de menores, e disparou à esquerda e à direita a implicar todos os restantes arguidos sentados ao seu lado, confirmando e contando histórias muitas vezes mirabolantes e inverosímeis, decerto à procura de atenuantes ou de uma clemência que era óbvio que nunca lhe dariam.
Optou ainda por agigantar o caso e dar-lhe incomensuráveis proporções nacionais, ao descrever um sistema e uma recorrência que pareciam resultar de uma autêntica quadrilha organizada de facínoras violadores de crianças.

Não faço a mínima ideia de quem ali é culpado ou inocente, nem estou a ignorar o quanto centenas de miúdos devem ter sofrido durante anos e anos.
Mas não é isso que agora está em causa, nem o imbróglio jurídico que daqui vai resultar; refiro-me simplesmente à mera e simples táctica de defesa de um arguido que, em vez de minimizar e de reduzir as proporções do processo em que está envolvido, decide antes em dar-lhe proporções gigantescas.

O resultado era previsível: lixou-se!

Lixou-se porque, como seria por demais óbvio para qualquer estudante de Direito, a condenação só poderia ser proporcional à desmedida dimensão do caso, dada paradoxal e estupidamente à partida pelo próprio... Carlos Silvino.
Como não podia deixar de ser e eu aqui antevi ainda em 2004 logo no início do julgamento que ia acontecer, o tiro saiu-lhe pela culatra.

É por isso que desde que ouviu a sua condenação a 18 anos de prisão esta mudança de atitude de Carlos Silvino era perfeitamente previsível.
Não acredito numa palavra do que Carlos Silvino diz agora, do copo com água drogada às sevícias dos agentes da Polícia Judiciária.

Mas tudo se torna mais compreensível desde que há duas ou três semanas lemos nos jornais que Carlos Silvino “despediu” o seu advogado e contratou outro para agora o representar .

E é assim que a explicação para Carlos Silvino apresentar agora esta nova posição se torna muito simples: não sei quem ele é, mas ao que parece Carlos Silvino arranjou finalmente um advogado que pelos vistos sabe o que está a fazer...

Generoso, obrigado por lei


«Nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de 6.523,93 euros», lê-se na nota da Presidência, dando assim seguimento ao fim da acumulação de vencimentos de Estado com pensões.

Tendo que escolher apenas um, Cavaco optou pelas pensões: o Presidente acumula pensões do Banco de Portugal e da Universidade Nova de Lisboa, de cerca de 10 mil euros por mês.

A minha força vem do povo

terça-feira, janeiro 25, 2011

É justo subsidiar escolas confessionais ?

Lisboa, 25 Jan (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), padre Querubim Silva, desafiou o Ministério da Educação (ME) a “investigar” os estabelecimentos com contratos de associação para verificar se existem lucros elevados.

O sacerdote reagia às declarações da ministra Isabel Alçada que, ao início da tarde, disse em conferência de imprensa que o ME “pagou a alguns dos colégios bastante mais do que seria justo, permitindo que alguns obtivessem elevadas margens de lucro”.

"Angelicais" e precoces avisos…

Embora o PS tenha vencido as Legislativas de 2009 [com uma maioria relativa] nos restantes actos eleitorais [autárquicos, europeu] em que participou sofreu derrotas sucessivas e expressivas. Nas últimas duas eleições presidenciais, embora o PS não possa ser linearmente envolvido, repetiu-se o mesmo cenário e será, politicamente, difícil autonomizar estes factos políticos. Eles, não põem em causa qualquer tipo legitimidade democrática, mas têm um efeito abrasivo sobre a influência PS no tecido político nacional. E o actual Governo, suportado pelo PS, "apanha por tabela", embora os desaires eleitorais referidos sejam estranhos à governação. Sob um intensa usura política derivada da crise económico-financeira e social, os recentes resultados eleitorais aprofundam a sua debilidade política.

Cavaco Silva venceu estas eleições mas, pessoalmente, saí fragilizado. A sua “aura” de espartana independência perante o poder económico e financeiro foi, no mínimo, beliscada. Sendo assim, a Direita que se congregou à volta do actual presidente, cedo aparecerá para colher os louros políticos e apoderar-se da vitória. A retórica de Passos Coelho, expendida no rescaldo eleitoral, de que não fazia uma "leitura partidária" das presidenciais é uma tirada para consumo externo.

Significativas são as declarações produzidas [hoje] por Ângelo Correia [um "ideólogo" da actual direcção do PSD] sobre a reeleição de Cavaco Silva: "Espero que dê tolerância mínima em relação aos erros do governo durante este segundo mandato"… i online. pt
Do apelo à "tolerância mínima" à intolerância [pura e dura] a fronteira será muito ténue ou nem sequer existirá… E... não são decorridas 48 horas do "acto".
Vivemos, deste modo, os primeiros dias de "estabilidade"...

segunda-feira, janeiro 24, 2011

Certezas e dúvidas de El País

(...)

Mas a campanha acentuou outra dúvida que paira sobre la personalidade do presidente-candidato: a falta de transparência. O silêncio por resposta ou a recusa de esclarecer a compra de acções do Banco Português de Negócios (envolto num gigantesco escândalo) em condições preferenciais, ou a perda de memória na hora de esclarecer a escritura de compra da sua casa de férias no Algarve, serviram para aumentar as vozes que sustentam que Cavaco Silva não está isento de suspeita.

Fonte: El País - O político que mantém sempre a distância

domingo, janeiro 23, 2011

"Así que pasen cinco años" [… como escreveu Lorca]

Fechamos – com as eleições presidenciais - mais um ciclo político em Portugal. Aparentemente, a primeira sensação é a de continuidade, i.e., vão manter-se os mesmos paradigmas, as mesmas condicionantes, os mesmos impasses. As pessoas são as mesmas – nos mesmos cargos. Todavia, não vale a pena iludir realidades que são evidentes. Caminhamos no sentido de enxertar à profunda crise económico-financeira, uma outra: – a política. Todas elas reflectindo-se, penosamente, no terreno social.

As preconizadas soluções de estabilidade são hoje, ao contrário do que foi apregoado, mais precárias do que nunca. A análise do desenrolar de todo este processo eleitoral pôs a nu esta liminar realidade. A (re)eleição de Cavaco Silva coloca, implacavelmente, o actual Governo a prazo. Um Governo saído de eleições legislativas ocorridas há pouco mais de 1 ano que, como todos estamos conscientes, não conduziu a qualquer maioria parlamentar sólida, quer directamente [resultados eleitorais], quer por via da negociação de coligações ou de pactos governativos. Portanto, um Executivo, politicamente frágil, que tem necessidade de negociar, passo a passo, programas, medidas orçamentais, projectos de investimento, etc.. E esta circunstância determina que a sua permanência em funções possa ser diariamente ameaçada. Ninguém, confrontado com uma crise tão profunda, consegue governar nestas circunstâncias.

Por outro lado, continuará a existir uma pressão constante da UE no sentido de serem adoptadas novas e mais medidas, ditas, “estruturantes”. Chegará o dia em que elas não serão politicamente possíveis [por variadas razões] e tal facto, só por si, inviabilizará a permanência em funções do Governo. A dependência da Europa – e a crise só poderá ser resolvida neste âmbito - não permite que haja soluções de continuidade entre governações [europeia e nacional]. Tudo o que está negociado [entre o PS e o PSD] em termos de instrumentos para enfrentar a crise é efémero e datado. Logo, são acordos a prazo condicionados pelos resultados eleitorais de Janeiro de 2011. Nada, existe de concreto para além de 2011, mesmo que os objectivos, entretanto, negociados [orçamentais e financeiros] sejam atingidos.

Existem demasiados escolhos políticos e estratégicos que apontam na direcção de uma crise. A partir de agora podemos acrescentar outro: o institucional.
Um deles será um baixo crescimento económico ou, pior, um novo período recessivo, situação que não está – nem de perto nem de longe – descartada, na sequência das medidas de austeridade entretanto tomadas. E essa eventualidade será fatal para o País e para o Governo.
Um outro motivo [que não um pretexto] é a apetência da nova direcção do PSD pelo Poder, aliada a uma manifesta impaciência resultante de um longo afastamento das áreas de decisão, facto que, aliado às críticas feitas à governação pelo candidato vencedor, indicia uma convergência política e estratégica.
Foi por estas razões que o [ainda] candidato Cavaco Silva, em determinado momento da campanha, levantou o espectro da eminência de uma crise política. Esqueceu-se, no entanto, de informar os portugueses quais as consequências da adição de várias crises, em simultâneo: política, financeira, económica e social. Consequências necessariamente drásticas e difíceis de avaliar em toda a sua plenitude.

A [re]eleição de Cavaco Silva colocou-nos, também, este novo desafio. Os resultados devem ser interpretados. Obtidos em conformidade com os princípios democráticos eles, contudo, revelam um País fracturado entre uma Esquerda [dividida], uma Direita [pragmática e sem qualquer cimento agregador] e um Centro instável e politicamente inviável [subsidiário de interesses múltiplos e contraditórios].
A enfática imagem do “presidente de todos os portugueses” poderá estar em vias de extinção. A campanha [e os resultados] revelou não existir qualquer personagem suficientemente consensual para congregar o País, à sua volta, neste momento de particulares dificuldades [políticas, económicas e sociais]. Embora disponha, nesta segunda eleição, de uma maior percentagem de apoio do que há 5 anos, o presidente eleito saí [desta disputa eleitoral] eticamente contestado e politicamente fragilizado. Na verdade, as nações têm momentos especiais e/ou cruciais. Este seria um deles. Muitos portugueses sentem que necessitávamos de um presidente que congregasse simultaneamente qualidades como: isenção, credibilidade, leitura idónea da Constituição, carisma, transparência, etc.. Os boletins de votos, de facto, não contemplavam essa [múltipla] opção. Daí, a estrondosa taxa de abstenção [> 50%] que, não retirando legitimidade ao eleito, fragiliza as instituições democráticas e, globalmente, os seus protagonistas.

Os dados estão lançados restando esperar pelo desenrolar dos acontecimentos e aguardar pelo futuro.
Para um País que – no entender do presidente eleito - não suportaria, sem elevados custos, uma 2ª. volta das presidenciais, falta saber como ultrapassará um longo período com um Governo de gestão, incapaz de assumir qualquer tipo de compromissos nos diversos fóruns de decisão [nacionais e europeus].

Poderia ter sido diferente? Podia, se…

Mas, como sabemos, o povo é soberano. E deve ciosamente conservar essa prerrogativa. A democracia oferecerá aos portugueses, daqui a 5 anos, outra oportunidade.

Parabéns Sr. Presidente Aníbal Cavaco Silva

Percebe-se como foi difícil substituir Soares e Sampaio, duas referência da resistência à ditadura e cidadãos de enorme cultura cívica e política. Ninguém podia esperar que tão elevados padrões de patriotismo se eternizassem, e o País tornou-se mais indulgente.

A História é feita de grandes vultos e de pessoas vulgares, de quem foi preso e torturado sem lhe arrancarem uma confissão e de quem voluntariamente lhe adiantava nomes; de quem arrostou o exílio e de quem se acomodou à ditadura, de quem sacrifica tudo pelos nobres ideais e de quem tem ideias para ganhar a vida e proteger a família.

Uns foram perseguidos, difamados, demitidos da função pública ou deportados, outros aproveitaram as portas que se abriram.

A partir de hoje, V. Ex.ª é de novo PR, eleito à primeira volta, por vontade do povo. Merece-o porque teve de sujeitar-se a eleições, embora as considere caras, e porque é apanágio da democracia o sufrágio universal e secreto que o reconduziu no cargo.

Claro que o caso das escutas, uma ameaça ao Estado democrático, exige as explicações que recusou dar, certamente para proteger a reeleição, mas de que a dignidade do cargo não pode prescindir. Basta para o diminuir o caso das acções da SLN e os intervenientes nesse lucrativo negócio quando era – segundo as suas palavras – um mísero professor.

Felicitando-o pela reeleição peço-lhe, pela nobreza do lugar que ocupa, que dê ao país esclarecimentos sobre o suspeito contrato da casa da aldeia da Coelha, sobre as obras feitas antes de estarem autorizadas, sobre o IMI pago (?) e eventuais mais-valias de um negócio nebuloso que a primeira figura do Estado não pode deixar com dúvidas sobre os contornos de estranhas permutas, valores suspeitos e parca documentação.

A honestidade de V. Ex.ª nunca esteve em causa, o que está em dúvida é o crédito que ela merece se continuar a furtar-se ao que, para leigos, parece ser um caso de polícia.

Não podendo ter um presidente de elevado gabarito intelectual e de assinalável cultura, apesar de catedrático de Literatura pela Universidade de Goa, o país precisa de saber que tem um PR alheio aos biltres que vigarizaram o País com a SLN e as negociatas de terrenos que obrigaram à transferência do aeroporto da Ota.