É justo subsidiar escolas confessionais ?
Lisboa, 25 Jan (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), padre Querubim Silva, desafiou o Ministério da Educação (ME) a “investigar” os estabelecimentos com contratos de associação para verificar se existem lucros elevados.
O sacerdote reagia às declarações da ministra Isabel Alçada que, ao início da tarde, disse em conferência de imprensa que o ME “pagou a alguns dos colégios bastante mais do que seria justo, permitindo que alguns obtivessem elevadas margens de lucro”.
O sacerdote reagia às declarações da ministra Isabel Alçada que, ao início da tarde, disse em conferência de imprensa que o ME “pagou a alguns dos colégios bastante mais do que seria justo, permitindo que alguns obtivessem elevadas margens de lucro”.
Comentários
é justo que crianças carenciadas não possam usufruir de golfe e equitação
e viagens educativas a Paris e à Serra da Estrela
essas crianças carenciadas não podem voltar para as escolas sobrelotadas
devem continuar nestas escolas para serem pessoas famosas daqui a uns anitos
(Liberdade de aprender e ensinar)
1. É garantida a liberdade de aprender e ensinar.
2. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas,
estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.
3. O ensino público não será confessional.
4. É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas.
Penso que o artº 43º item 3. responde à pergunta...
...
Artigo 75.º da CRP
(Ensino público, particular e cooperativo)
1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de
toda a população;
2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.
...
O "mercado da Educação"[?] será a "nova" argumentação contra a Escola Pública, como o "mercado da Saúde" visa destruir o Serviço Nacional de Saúde.
O argumento é o mesmo: a "liberdade de escolha"...
Só que é preciso assegurar que TODOS disfrutem dessa liberdade de escolha... urbi et orbi!
A pergunta é se as escolas privadas têm direito a subsídios do Estado onde há escolas públicas.
Toda esta questão deve ser precedida do levantamento das carências da rede escolar pública instalada, da capacidade de resposta formativa por regiões, etc.
No actual quadro constitucional, penso que as carências existentes na cobertura do território [que existem com certeza] devem ser resolvidas através de contratualizações de serviços [educativos] ao sector do ensino privado e cooperativo.
Todavia, o processo e o modelo organizativo e distributivo desta cooperação [num quadro de complementaridade] deve ser gerido pelo Estado, através das Direcções Regionais de Educação. Assim, as inscrições excedentárias nas rede de escolas públicas seriam posteriormente encaminhadas para o sector privado, segundo critérios educativos e através de propostas de prestação de serviço público em princípio por concurso [também público].
Não seriam as instituições privadas a seleccionarem os alunos com critérios de inclusão que, em alguns casos, atropelam o princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades dos cidadãos [neste caso de alunos].
E quando dissecamos a justeza destes "critérios de inclusão" é que aparece o grave problema das “escolas confessionais”. Não é tolerável que uma escola confessional que contratualiza a realização de um serviço público para o Estado, exija, por exemplo, que o aluno seja baptizado, que aceite a disciplina de Religião e Moral, etc. . É obvio que qualquer proposta de associação que integre este tipo de discriminações não poderá ser suportada pelo Estado que, em todas as circunstâncias, deve exigir aos outros aquilo a que está obrigado, i. e., não programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas...
De resto, a maior parte das reivindicações do "Movimento SOS Educação" são coincidentes com a proposta de revisão constitucional do PSD, onde se propões as seguintes alterações no actual artº. 75º. da CRP:
“Artigo 75º [Proposta de alteração sugerida pelo PSD]
(Ensino público, particular e cooperativo)
1. O Estado assegura a cobertura das necessidades de ensino de toda a população, através da existência de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos, promovendo a efectiva liberdade de escolha. “
É aí que entra a fictícia [e não efectiva] "liberdade de escolha"... que sublinhei no comentário anterior.
Só que o conteúdo da proposta de revisão do PSD não integra o texto constitucional. É uma proposta que está a ser esgrimida pelo movimento SOS como se estivesse inscrita na Lei Fundamental. Não está. Continua em vigor o seguinte princípio: "O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de
toda a população".
Mas atrevo-me a dizer que o Estado
Républicano e laico tem obrigação de criar e manter Escolas Públicas
suficientes e eficientes para combater o analfabetismo que ainda grassa em Portugal.É meu parecer que os Estabelecimentos de Ensino
Privado são um privilégio para os
ricos,para as Élites inimigas do
Demo,isto é,do Povo,da Plebe.E a
Igreja Católica que desdehá séculos
tem tido uma situação de privilégio
nesta terra de Santa Maria de de Cristo Rei,tem todo o interêsse em
manter o privilégio de poder levar
à pia o rebanho do Senhor,dispondo
das suas Escolas confessionais.E com o Liberalismo Económico,o Livre Mercado em que cada qual se safa como pode,tudo afinal é motivo
de negócio,e tráfico de influências
sempre na mira de ganhar dinheiro e
enriquecer à custa do semelhante.
Alguém disse:-Dêem-me a chave da
Educação dum Povo e eu farei dêsse
povo o que quizer.
Mas atrevo-me a dizer que o Estado
Républicano e laico tem obrigação de criar e manter Escolas Públicas
suficientes e eficientes para combater o analfabetismo que ainda grassa em Portugal.É meu parecer que os Estabelecimentos de Ensino
Privado são um privilégio para os
ricos,para as Élites inimigas do
Demo,isto é,do Povo,da Plebe.E a
Igreja Católica que desdehá séculos
tem tido uma situação de privilégio
nesta terra de Santa Maria de de Cristo Rei,tem todo o interêsse em
manter o privilégio de poder levar
à pia o rebanho do Senhor,dispondo
das suas Escolas confessionais.E com o Liberalismo Económico,o Livre Mercado em que cada qual se safa como pode,tudo afinal é motivo
de negócio,e tráfico de influências
sempre na mira de ganhar dinheiro e
enriquecer à custa do semelhante.
Alguém disse:-Dêem-me a chave da
Educação dum Povo e eu farei dêsse
povo o que quizer.