Parlamento
«Portugal já tem hoje o menor número de deputados por habitante de todos os países da Europa Ocidental com apenas uma câmara legislativa e de vários países com duas câmaras, como sucede com a Irlanda.
A distância iria aumentar consideravelmente se vingasse a proposta do PSD de redução substancial dos actuais 230 parlamentares que compõem a Assembleia da República».
Pergunta: Não estarão a preparar-se para alterar a Constituição e arranjar uma câmara para «Senadores» que não precisam de se sujeitar ao escrutínio eleitoral?
Apostila: O número de deputados é excessivo nas Assembleias Regionais dos Açores e Madeira, nas Assembleias Municipais e nas de Freguesia.
A distância iria aumentar consideravelmente se vingasse a proposta do PSD de redução substancial dos actuais 230 parlamentares que compõem a Assembleia da República».
Pergunta: Não estarão a preparar-se para alterar a Constituição e arranjar uma câmara para «Senadores» que não precisam de se sujeitar ao escrutínio eleitoral?
Apostila: O número de deputados é excessivo nas Assembleias Regionais dos Açores e Madeira, nas Assembleias Municipais e nas de Freguesia.
Comentários
para alem de ser um orgão quase decorativo que vai cumprindo em muitos lados algumas formalidades decorrentes da lei e que custam um balurdio em senhas de presença.
deveria por isso ser menor e reunir mais vezes com poderes mais efectivos, no acompanhamento da gestão do executivo.
A democracia e seu horizonte de reformas possíveis são sempre pensados nestes parâmetros.
Daí a relevância dos números.
A representação política de organizações civis e a eventual emergência de noções de representação inéditas não são compreensíveis (nem estudadas) na lógica das instituições do sistema eleitoral e do poder Legislativo.
Porém, a reconfiguração da representação política traduzir-se-à, sempre, na transformação do sistema partidário, em que a relação entre representantes eleitos e cidadãos representados está "esgotada" pela centralidade dos partidos políticos como organizadores das preferências do eleitorado.
Questões como a representação da "sociedade civil" ou "dos cidadãos" nunca - em momento algum desta discussão - são trazidas a terreiro.
A representação da cidadania foi um ensaio protagonizado nas últimas presidenciais por Manuel Alegre, contra o enquadramento partidário. Esmoreceu. E, pior do que isso, foi levianamente comentada - essencialmente dentro do PS.
A regionalização é travada, neste País, por colocar novos desafios à representatividade democrática. Estes desafios não servem as estratégias monopolistas de representação partidária. Por isso, a regionalização não é uma prioridade política.
A eficiência da representatividade democrática não depende de meras questões numéricas como a proposta do PSD sugere.
O PS sabe que a modernização da representação democrática colide com o status quo partidário. Sabe, também, que é dificil e perigoso mexer aí. É um tabu escondido.
Por isso aceitará dialogar com o PSD a reforma eleitoral para assegurar que não haja reconfigurações da representação polítca.
Por isso, assestamos as baterias no nº. de deputados.
E,continuamos, a iludir a realidade. Isto é, a reforma será um arranjo.
A AR não precisa de 230 deputados e ao invés do noticiado ficam a saber que a Noruega tem 100 deputados: tpc: quantos deputados tem a vizinha Espanha??!!
Leia com atenção o post e diga onde o artigo do DN é falso. Falamos de países com uma única câmara.
O sistema político do Reino Unido (conhecido como o Westminster System) é baseado num
estado unitário e uma monarquia constitucional com poder executivo exercido, em benefício do
monarca, pelo Conselho de Ministros, que colectivamente se intitulam Her Majesty’s
Government.
Não existe constituição escrita. Existem, no entanto, convenções constitucionais, leis
legalmente estabelecidas (statutory law) e leis tradicionais inglesas não escritas (common law)
que em conjunto, constituem a Lei Constitucional Britânica.
O Parlamento é o centro do sistema político do RU. Constitui, de acordo com a doutrina da
soberania parlamentar, a autoridade legislativa do RU. É bicameral, composto pelos eleitos da
Câmara dos Comuns e pelos não eleitos da Câmara dos Lordes.
A Câmara dos Comuns (House of Commons) é, das duas câmaras, a mais poderosa. Tem 646
membros que são directamente eleitos a partir de círculos eleitorais individuais baseados na
população.
A Câmara dos Lordes (House of Lords) era no passado uma câmara hereditária e aristocrática;
hoje, é constituída por uma variedade de nobres hereditários, membros vitalícios não
hereditários (sem direito a assento dos seus descendentes) e bispos da igreja inglesa.
ACHA QUE HÁ ALGUMA COMPARAÇÃO?
No caso da FinlândiaNo Parlamento, tem 200 deputados dos quais 60% são mulheres.
O Parlamento reúne normalmente quatro vezes por semana – para sessões plenárias - e depois todos os dias há reuniões em comissões.
Na Finlândia um deputado que faltar mais do que 10% das presenças devidas perde o mandato.
A Assembleia da República dispõe, em Portugal, de um deputado por cada 45 mil habitantes tendo os senhores deputados um conjunto de mordomias que deveriam terminar pois tb são sem sentido.
POR EXEMPLO:
- um deputado portugues ganha despesas de transporte por deslocação ao distrito onde foi eleito para fazer trabalho político. No final do mês, em média um deputado fora de Lisboa pode receber mais 950 euros por mês.
Pergunto: os sr.s deputados aproveitam a presunção de que aos fins de semana vão aos seus distritos fazer trabalho político e fazem-no mesmo, ou aproveitam a presunção, embolsam essse dinheiro e vão apenas de fim de semana? Acha que pagarmos todos deputados destes não é demais?
Limito-me a registar um ponto de vista diferente do meu.
A segunda câmara existente nesses paises não é eleita por sufrágio universal. Não faz sentido a sua existência e jamis concpordaria com a sua invenção em Portugal. Chege muito bem uma Câmara só e com menos deputados. As funções da Câmara dos lordes não são sequer semelhantes à da dos Comuns que é a equivalente à nossa Assembleia da República.
A Câmara dos Lordes é que está a mais mas não é por isso que devemos raciocinar no sentido de que como Portuigal não tem essas duas Câmaras não deve reduzir o numero de deputados na AR. Isso parece-se uma opinião à Fausto Cotrrreia. Ele também meteu 40000 funcionários públicos nos seus quadros, sem concurso, por mera decisão administrativa contribuindo para o estado calamitoso em que se encontra a nossa economia e o peso dos custos de funcionamento do Estado.