Os sistemas partidários e a democracia

A democracia não é um regime político aliciante, exceto no rescaldo das ditaduras. Só quando a discricionariedade do poder, as perseguições e o nepotismo se prolongam por demasiado tempo, é que a democracia é saudada em apoteose.

Portugal teve um longo e penoso período ditatorial, mas se não fosse a derrota militar na guerra colonial e a coragem dos capitães de Abril, ainda perduraria por alguns anos.

Hoje, depois de notáveis avanços, raros na História portuguesa, na saúde, na educação e na esperança de vida, a acentuação das desigualdades sociais, a exclusão de sectores da população do emprego e do bem-estar, fazem esquecer as prisões arbitrárias, os delitos de opinião, a censura, a tortura, as perseguições políticas e a intolerável discriminação da mulher.

Não podemos, no entanto, conformar-nos com a corrupção, cuja denúncia só é possível em democracia, nem com as desigualdades sociais de um país onde é sempre difícil um aumento de alguns euros no vencimento mínimo sem que o Estado tenha logrado impor um vencimento máximo aos seus servidores, titulares ou não de órgãos de soberania.

São, pois, de saudar a discussão e as tentativas para aperfeiçoar o regime e, se possível, o sistema eleitoral que o legitima, sem criar um sistema que impossibilite a formação e a manutenção de governos minimamente estáveis, o que se tem conseguido em Portugal com o método D'Hondt. O recurso à majoração de deputados do partido mais votado ou aos círculos uninominais, tão desejados, não me parecem mais justos.

Em Portugal, lenta e eficazmente, tem ganhado terreno a defesa dos últimos, uma boa forma de empobrecer a AR e de a reduzir a dois partidos até que um terramoto eleitoral entregue o poder ao primeiro demagogo que convença o eleitorado de que é o salvador da Pátria.

Melhor do que os argumentos contra círculos uninominais, tradicionais no Reino Unido e na Quinta República Francesa, deixo dois gráficos: um com a configuração atual do Parlamento francês, resultante dos círculos uninominais, e outro com a configuração que teria se fosse usado um critério meramente proporcional.


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