CGD - 2

A nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD) aproxima-se muito daquela conhecida expressão: ‘chover no molhado’ link.

 

Todos sabemos que a esta nova versão de CPI nunca apurará se existiu, ou não, influências políticas nas decisões das sucessivas Administrações que conduziram a empréstimos ruinosos, contra os pareceres das comissões de risco e muitas vezes concedidos sem as necessárias garantias. Vamos assistir ao desfile de personalidades do meio financeiro, como mais ou menos idoneidade, todos ‘veneráveis banqueiros’ que, para mal dos nossos pecados, não se lembrarão de nada. O espetáculo habitual nas comissões parlamentares.

 

Restará apurar os quantitativos que os cidadãos tiveram de suportar com as suas forçadas contribuições para ‘salvar’ a CGD. E resta a consolação – triste – de que, neste caso, foi para um banco público. Deste apuramento da situação deverão ser tiradas conclusões. É aqui que residirá o relativo interesse desta nova CPI. Relativo porque o papel que os bancos tiveram na crise que nos afetou estão mais de que apurados, diagnosticados, sem que se tirem as devidas consequências.

 

Mais importante do que a CPI será a investigação conduzida pelo Ministério Público já que, apesar (e para além) de todas as súbitas ‘amnésias’, está à mostra que sucessivas Administrações falsificaram os resultados do exercício financeiro da CGD, escondendo as ditas ‘imparidades’.

Este crime de falsificação salta à vista e não necessita de grandes esforços para encontrar (serão todas as Administrações até 2016) já que estão estampados na escrita oficial desta entidade bancária, publicitadas em relatórios assinados, com a agravante de ser um organismo público.

 

Há diversas questões que a situação vivida na CGD ao longo dos anos levanta e, reconheça-se, merece ser dissecada.

O primeiro deles é o âmbito e o valor do sigilo bancário que parece ser uma ‘vaca sagrada’ mas não o será (pelo menos nas atuais circunstâncias).

Outras questões haverá como a necessária regularidade (periodicidade) das auditorias externas, ou até mesmo das forenses, para estreitar a malha permissiva atrás da qual se têm acoitado os mediadores de negócios, os traficantes de influências e os falsificadores encartados.

 

Muito importante seria resolver (remover) as barreiras onde se emboscam os prevaricadores e os facilitadores para ficarem livres da devolução dos capitais saqueados. Na verdade, os saques efetuados ‘à tripa forra’, na prática, nunca são objeto de um ressarcimento, seja total ou parcial. Deste modo o ‘crime compensa’. E a promiscuidade esconde-se, sempre, sob o pretexto de exceções. No mundo empresarial ou existe um plano de incentivos ou comem todos pela mesma medida. No plano individual as excecionalidades são ainda mais aberrantes.

 

Julgo que o Banco de Portugal (BdP) tem uma ‘lista negra’ de incumpridores, onde não sabemos se estes figurões constam. Ao longo destes anos cinzentos de crise financeira tem havido demasiados buracos negros e múltiplas insuficiências do papel fiscalizador do BdP. Se um cidadão passar um cheque sem cobertura vai para aí (para o índex), mas estes prevaricadores, sejam individuais, sejam empresariais, muitas vezes relapsos, andam alegremente à solta.

Existirá qualquer a razão para tratar um ‘grande devedor’ de modo diferente do que um ‘pequeno’’?

 

Em resumo, do que já sabemos, e sem necessidade de recorre a qualquer CPI, existe um avultado número de questões a merecer regulamentação e muitas outras disposições que carecem de ser revistas e alteradas por manifesta ineficácia.

 

Não se percebe o ruído de fundo que a Direita faz à volta da CGD. Um das razões plausíveis será por se tratar de uma instituição pública. Receio bem que este barulho só termine quando a CGD deixar de existir, ou for privatizada (como a Direita sempre sonhou).