CDS - rábulas sobre impostos…

A Direita tenta, à outrance, centrar a campanha eleitoral para as legislativas na questão dos impostos e da carga fiscal.
Já tinha sido assim há dias no debate entre Assunção Cristas e Catarina Martins e, ontem, voltamos à vaca fria no debate entre os líderes do CDS e PSD, onde esta questão originou um autêntico jogo do - ‘mata / esfola-se’.

Na prática – e estas questões fiscais são sempre apresentadas embrulhadas em intrincados conceitos tecnocráticos - o que está em causa é o tempo e o modo de como e quando usar a chamada ‘folga orçamental’. Na verdade, o que se observou foi um moderado crescimento da receita contrabalançado por muito discreto aumento da despesa. E daí nasce um saldo positivo. Sabemos que o Estado não se rege pelas mesmas regras da economia privada mas, de qualquer maneira, deveria debater-se a questão acerca da necessidade de criar um ‘pé-de-meia’, que nos livre do endividamento (público) progressivo.

Tudo, pode ser transformado numa questão de investimento. E aqui é que estão bem visíveis e presentes as trincheiras que separam a Esquerda da Direita.

Seria bom os políticos começarem por acertar a terminologia e não fazerem tanto ‘ruído’ á volta dos números que utilizam a seu ‘bel-prazer’. Mas mais correto, e acima de tudo mais honesto, seria distinguir dois parâmetros, isto é, carga fiscal e receita fiscal, e - porque estamos em campanha eleitoral - concentramo-nos na ‘fadiga fiscal’ que, de facto, tornou-se larvar por motivos vários e alguns deles obscuros.

 

Reduzir impostos significa à cabeça (existem outras consequências) cortar na despesa pública, enfraquecer ou asfixiar o Estado Social. Ora se existiu uma frase que Cristas martelou durante a última legislatura foi: ‘O Estado Falhou!’. Então como é?. Estamos colocados perante um dilema existencial: um Estado mínimo que não falha…

Independentemente do ‘volume de impostos’ – trata-se de uma questão de sistema - é necessário por em funcionamento uma solução equitativa perante a qual a Direita foge como o diabo de cruz – a progressividade dos impostos.

 

O princípio de que os cidadãos mais possantes (económica e financeiramente) devem ser mais atingidos pela cobrança do que os desfavorecidos (e estes são o grosso dos cidadãos eleitores), na senda arrecadora de contribuições pelo Estado, nunca é invocado pela Direita. Como também foge a sete pés quando se fala em taxar o património, as transações interbancárias e as grandes empresas (digitais ou outras de índole monopolista), entre outras aberrações. O lema é, no estilo popularucho, ‘baixar os impostos para todos’(!).

A Direita – e nomeadamente o CDS - nada diz sobre redistribuição da riqueza e acerca dos paraísos fiscais que ainda pululam no espaço europeu e que, de certo modo, justificam a ‘boutade’ de Catarina Martins a Assunção Cristas sobre a pretensão do CDS querer transformar o país num grande offshore.

Grande parte da política fiscal joga-se a nível europeu tal como o processo de financiamento e o modelo de desenvolvimento, todavia, esse é outro problema (…que não foi tratado nas eleições europeias).

A Direita estando a perder pedalada a nível europeu, joga em casa, nestas eleições, no nacionalismo bacoco e barato fazendo finca-pé no terreno fiscal, tradicionalmente, uma coutada liberal. Uma Direita que navega ao sabor de hipotéticas oportunidades.

Ninguém gosta de pagar impostos mas pior ainda é ‘encaixar’ as injustiças tributárias (que as há aos rodos). Partindo dessa premissa genérica o CDS aparece, agora, a perfilhar a doutrina de Milton Friedman que postula que os impostos transformam o cidadão num servo.

Uma ‘revisão ideológica’ enviesada, embora não seja inédita - já o tinha ensaiado entre 2011 e 2015 – mas, agora, as suas propostas são mais escandalosas porque perdeu a sinuosa justificação da ‘crise’, ultrapassou todo o tipo de decoro (cristão) e, finalmente, mandou às urtigas o seu catecismo oficial (a dita 'doutrina social da Igreja'), ajoelhando-se perante uma nova catedral – a Escola de Chicago.

Esquecem-se que no terreno para onde migraram (o neoliberal) a concorrência é muita, selvagem e desordenada.

PS – Consegui escrever um arrazoado sobre impostos sem citar números…