O SMMP, a PGR e a democracia

A atual configuração do Ministério Público deve-se a um excelente magistrado, Cunha Rodrigues, que parecia eternizar-se no cargo, e foi o arquiteto de uma magistratura que, apesar de hierárquica, está equiparada à magistratura judicial em vencimentos.

Há vantagens e inconvenientes na atual configuração do MP, que deixou de ser o acesso à magistratura judicial. A perturbação e, talvez, pela politização, surgiu com o advento de sindicatos de magistrados, uma aberração, sobretudo a ASJ, com direito à greve num órgão da soberania.

A politização verifica-se nos sindicatos com dirigentes sindicalistas, como é natural, e que leva a situações menos claras.

A campanha feita pelo SMMP contra o PGR, juiz-conselheiro Fernando Pinto Monteiro, após a saída, só rivalizou com a defesa da sua sucessora, oriunda do Ministério Público, que, apesar de ter escrito e dito publicamente que considerava o mandato único, depois de ter sido alargado, e da opinião expressa pelo jurista Marcelo Rebelo de Sousa, antes de ser PR, não repudiou a campanha que o sindicato, o comentador Marques Mendes e sectores da direita fizeram pela sua permanência.

O SMMP tem-se oposto à atual PGR, Lucília Gago, o que não aconteceu com a anterior titular, onde foram arquivados processos sensíveis em que o mais mediático foi o dos submarinos cuja corrupção fora provada na Alemanha.

Talvez injustamente, pode pensar-se que as investigações a gravíssimas suspeitas sobre 5 juízes desembargadores, alguns já constituídos arguidos, só foram possíveis graças à nova PGR que os atuais PM e PR nomearam.

Sendo uma coincidência, não evita suspeitas malévolas.

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