PONTE EUROPA

Este parecer jurídico foi deixado pelo próprio no meu mural do Facebook como comentário ao meu post.   Herminio Cerqueira Montenegro e a SPINUMVIVA — A farsa da transparência A recente tentativa de Luís Montenegro de travar o acesso público às suas últimas declarações de rendimentos entregues à Entidade para a Transparência (EpT) revela uma manobra clara de obstrução e encobrimento. A desculpa da “investigação preventiva” serve apenas para legitimar o arquivamento discreto do caso SPINUMVIVA, evitando o escândalo público e protegendo o primeiro-ministro de um desgaste político e penal irreversível. A SPINUMVIVA não é apenas uma “empresa de consultoria”; é, no mínimo, um veículo de planeamento fiscal agressivo, usado para transformar rendimentos tributáveis em IRS (honorários) em lucros empresariais sujeitos a IVA. Esta engenharia permite reduzir drasticamente a carga fiscal, deduzir despesas pessoais como se fossem empresariais, adquirir bens e serviços privados e, ainda, pedir o r...

A investigação preventiva serve de pretexto para arquivar sem escândalo e mais danos a investigação à empresa que, no mínimo, serviu para fuga ao fisco. Isto não é suposição, é o motivo que justifica a reiterada oposição de Montenegro a prestar esclarecimentos. A investigação é fácil e rápida, basta o exame às contas e despesas fiscais da lucrativa empresa de que o ora PM não prescindiu e ainda mantém, em nome dos filhos. Não é preciso ser perito fiscal para saber que a transformação do IRS (honorários) em IRC (lucros da empresa que pode fazer tudo) conduz a uma tributação muito inferior e que permite ainda incluir despesas pessoais, aquisição de bens, serviços e, pasme-se, pedir o reembolso do IVA dessas despesas. A investigação nunca pode deixar de ser feita e demonstrará ainda se à fraude fiscal não se juntaram avenças sem contrapartidas, isto é, sem prestação de serviços, num ato de corrupção política a uma figura influente. Soube-se ontem que Montenegro enviou à Entidade p...

Eu, que sou republicano e ateu, não tenho especial respeito pelos reis católicos, e não me atreveria a passar pela frente do chefe de Estado espanhol, depois de convidado para a foto. Momento em que o casal de Espinho passou à frente do casal real.

Notas soltas 1 – O PGR Amadeu Guerra, no caso Spinumviva, promete abrir inquérito a Montenegro “se houver fundamento”, mas não pode a investigação preventiva justificá-lo se a PJ só obtiver os documentos que ele quiser disponibilizar. A investigação preventiva parece criada para arquivar sem investigar. E o PGR já manifestou à Renascença “ admiração ” pelo PM! 2 – Soube-se que uma morte, durante a greve, foi atribuída a profissionais do INEM. A ministra da Saúde recusa tirar ilações e vai continuar no Governo até cumprir o desígnio de privatizar o SNS, tarefa inadiável dos partidos que votaram contra a sua criação. 3 – Portugal participou na agressão dos EUA ao Irão, através da Base das Lajes, e o PR disse que os EUA pediram autorização ao Governo para 12 aviões de combustível, para navios e aeronaves. Afinal, houve autorização ou, como disse o PM, foi de acordo com o tratado de cedência da Base?  E o que disseram os candidatos presidenciais?  Gouveia e Melo disse que não se ...

  Cimeira da NATO

  À venda nas livrarias e na Feira do Livro em Coimbra no stand Lápis de Memórias.

O PGR, em perversa interpretação do Direito Penal, inverteu o ónus da prova. Há dias disse: «precisamos dar oportunidade ao engenheiro Sócrates de provar a sua inocência». Espera-se agora que, à semelhança das investigações preventivas a Montenegro e Pedro Nuno dos Santos, o que criou a ilusão de equidade, venha agora declarar: «Precisamos de dar oportunidade ao Dr. Luís Montenegro de provar em Tribunal a sua inocência».  

  10.º ano da presidência de Marcelo

 Nota de José Sócrates à Imprensa: «O senhor Procurador-Geral da República, na sua infinita indulgência, afirma que 'precisamos dar oportunidade ao engenheiro Sócrates de provar a sua inocência'. Que alívio para todos. O Estado já não precisa de provar as acusações que faz – é o visado que deve provar a sua inocência. Quando o senhor Procurador Geral fala sentimos imediatamente a lei a ser escrita: o ónus da prova é agora do cidadão, não do Estado. Não há recurso das declarações do Ministério Público. Só náusea.» Subscrevo. Mais, peço desculpa ao antigo PM, não por não me ter pronunciado sobre as acusações que a Justiça lhe faz, mas por não ter manifestado publicamente a indignação pelos atropelos aos seus direitos. Carlos Esperança

quinta-feira, 26 de junho de 2025 Reforma da justiça (13): Uma cultura penal inquinada Publicado por  Vital Moreira 1.  Segundo o Procurador-Geral da República,  nesta entrevista ,  «Sócrates tem todo o direito de provar  [no seu julgamento]  a sua inocência» . Infelizmente, não se trata de um  lapsus linguae , mas de uma genuína expressão da cultura penal que prevalece no Ministério Público quando se trata de acusar políticos, segundo a qual, feita a acusação, é aos próprios arguidos que incumbe provar a sua inocência, assim invertendo o "ónus de prova" e negando o princípio constitucional da presunção de inocência - e o seu corolário, o princípio  in dubio pro reo,  ou seja, absolvição em caso de dúvida razoável -, que é uma das grandes heranças da revolução constitucional contra o Antigo Regime e o "princípio inquisitorial", tornando-se  um esteio essencial do Estado de direito em matéria penal . 2.  É evidente que no "tribu...

Há 50 anos faleceu monsenhor Josemaria Escrivá, indefetível apoiante do genocida Francisco Franco e fundador do Opus Dei, apoiante dos negócios políticos de João Paulo II, que levaram à falência fraudulenta do banco Ambrosiano e à criação de centenas de santos em Espanha, todos mártires do mesmo lado da guerra civil. Teve uma vida ao serviço de Deus e do fascismo, acompanhou as tropas sediciosas a Madrid, e os seus devotos, a quem indicou o caminho, levaram à falência os impérios Matesa e Rumasa, para maior glória da prelatura e benefício dos desígnios do Monsenhor. Mal refeito da defunção, fez três milagres, mais um do que necessário para a santidade. O primeiro foi no ramo da oncologia, a uma freira, prima de um ministro de Franco, que morreu curada. Está nos altares e deixou um exército de prosélitos, apto a enfrentar o Islão e a subsidiar o Vaticano, onde, depois de dois pontífices amigos, o Espírito Santo iluminou mal os cardeais do consistório e lhes negou o terceiro. Funda...

Tenho andado muito preocupada com as guerras e a insensatez dos homens e mulheres que dirigem o mundo. Razão tem a minha mãe quando diz que as mulheres que hoje nos governam são iguais ou piores do que os homens. E sei a quem se refere, especialmente à Von der Leyen e à Kaja Kallas, embora nenhuma tão perigosa como o Trump. Por isso que, depois de ouvir tantas asneiras ao meu pai, precisava de ouvir a mãe. Não me tira a angústia, é para saber se sou demasiado nova para perceber a decadência ética do espaço civilizacional que amamos, espaço que ainda designam da civilização cristã e ocidental, e que deixou de ser bem frequentado. Em Portugal, um presidente narcisista e reacionário dissolveu tantas vezes a AR até pôr no governo o PSD e multiplicar por seis os dez deputados de extrema-direita. Nem falo do golpe que levou o Costa à demissão. Para ele foi bom porque tem um lugar melhor, e lá fora é outra Ursula de calças, a defender a Nato em vez de defender a UE. É claro que a grande...

 Nem sempre é uma questão de fé. Há razões que levam um ateu a abraçar a cruz.

O meu pai anda a fumar coisas ou anda com gente perigosa. Ontem chegou eufórico a dizer que o Dr. Trump partira aos iranianos a coisa que apenas herbívoros têm e que os portugueses devem apoiar. Não pode haver paz com o Irão – gritou –, tem mísseis que atingem a Europa. Até a Dr.ª Helena Ferro Gouveia, apesar de mulher, percebe isso. Disse-o na CNN onde está em permanência como enviada do Dr. Netanyahu. E o Dr. Almirante disse que era ataque preventivo justificado porque os padres do Irão são a favor da Rússia e contra Israel. Vá lá que o Dr. Montenegro já pediu a anuência da UE para um empréstimo para armas, 5% do PIB como exige o Dr. Trump. Não é como o Dr. Pedro Sánchez, que só vai gastar 2,1%. Recusa ajudar o Dr. Trump na despesa contra os aiatolas. O André, agora líder da oposição, já o apoiou. Quando o André for PM não vai pedir a ninguém. A bandalheira da democracia acaba. E a Base das Lajes vai estar sempre lá para o Dr. Trump. É preciso acabar com as greves que só prejudicam q...

Ou estou enganado ou o general Isidro e o civil Botelho Moniz estão irritados com a Paz, sobretudo por Trump ter anunciado o que negaram e que a jornalista através de fontes logo a seguir confirmou. Só falta que Trump anuncie o cessar-fogo entre a Ucrânia e a Rússia depois do desprezo a que Trump e Putin votaram a UE, o chanceler alemão, o Macron e os comentadores.

 A Raça Lusitana, segundo Montenegro, o melhor exemplar da raça lusitana dos Casinos Solverde.

Um país invadido a apoiar um país invasor.

ESBOÇO PARA UMA ESPÉCIE DE RETRATO DE PUTIN Por Onofre Varela Serguei Medvedev  é um professor, jornalista, ensaísta e escritor russo que vive exilado em Praga desde antes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Foi professor na Escola de Economia em Moscovo e desempenhou funções no Instituto Finlandês de Relações Internacionais, em Helsínquia. É autor de vários livros, de entre os quais se contam  “O Regresso do Leviatã Russo”  com edição portuguesa pela Editora Relógio D’Água em 2022; e  “A War made in Russie”  com edições em Inglês e Francês A sua posição contra a política de Putin valeu-lhe uma ordem de prisão de Moscovo, podendo ter de cumprir uma pena de dez ou 20 anos se entrar no território russo, por estar acusado de  “difamação contra o exército” . Daí o seu exílio voluntário, desde então, na capital da República Checa. Em entrevista dada ao jornal espanhol  El País  (publicada na edição de 12 de Maio de 2025) o jornalista Óscar Gutiérrez per...

        Cartune de Varella

  Aborto ainda condena mulheres portuguesas Por Onofre Varela L eio no jornal Público  de  17 de Junho último, que “ entre 2007 e 2024 houve 159 crimes de aborto registados em Portugal e 33 condenações em 1ª Instância relacionadas com estes casos”.  A notícia é, no mínimo,  estranha e  assombrosa…   já que a Interrupção Voluntária da  G ravidez  (IVG)  em Portugal está legalizada desde 2007 pela lei nº 16, de 17 de Abril, segundo fonte fided i gna  da Direcção Geral da Saúde e da Sociedade Portuguesa da Contracepção. Quem agora  veio revelar este assombroso número de “crimes” relacionados com a prática  do aborto no país   (que eu presumia  legal )  foi a Amnistia Internacional (AI) que regista tão elevado número no seu relatório sobre IVG  em Portugal . Entre as recomendações que a AI deixa ao governo Português consta a retirada da prática abortiva do Código Penal…  (eu nem imaginava que constava ...