CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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O Sr. Duarte Pio e o opúsculo
Li no excelente blogue De Rerum Natura , num post de Carlos Fiolhais , o seguinte: «De facto, o candidato a rei é autor de um opúsculo laudatório do Beato Nuno, onde se pode ler esta pérola: “Q uando passava de Tomar a caminho de Aljubarrota, a 13 de Agosto de 1385, D. Nuno foi atraído a Cova da Iria, onde, na companhia dos seus cavaleiros, viu os cavalos do exército ajoelhar, no mesmo local onde, 532 anos mais tarde, durante as conhecidas Aparições Marianas, Deus operou o Milagre do Sol» (“D. Nuno de Santa Maria - O Santo” , ACD Editores, 2005).»
Fiquei maravilhado com o que li e, sobretudo, por saber que o Sr. Duarte Pio escreve.
O Sr. Duarte Pio, suíço alemão, da família Bourbon, imigrante nacionalizado português pela conivência de Salazar e pelo cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, podia emprestar a imagem às revistas do coração mas precaver-se contra a ideia de publicar opúsculos.
Claro que não é necessário saber falar para escrever e, muito menos, ...
Non, ou a Vã Glória de Mandar…[*]
[figura retirada daqui ] PASSOS COELHO DEFENDE RESPONSABILIDADE CRIMINAL PARA GOVERNO... "O líder do PSD, Pedro Passos Coelho. defendeu sexta-feira à noite que quem não cumprir o Orçamento do Estado deve ser responsabilizado civil e criminalmente. Foi num encontro com militantes do PSD em Viana do Castelo." RPT – 06.11.2010 link Se houvesse prémio para o ridículo, ou se os insistentes ataques de verborreia abafassem os estólidos ruídos de comportamentos néscios, poderíamos ter aqui um argumento para um novo filme sobre aspectos trágicos da história portuguesa contemporânea. Na verdade, começam a ser preocupantes estes dislates. Mais, revelam um preocupante alinhamento pela linha dura do Centro Direita, no âmbito nacional e europeu. É uma versão paroquial e empobrecida da linha Merkel , para quem a punição dos Governos [e dos Países] pelos eventuais deslizes orçamentais é o supra sumo da ética política e a cura para os desvarios financeiros – habituais instrumentos de manipul...
Comentários
Nem de outro modo podia ser, uma vez que se Zelensky aceitasse cedência de territórios à Rússia sem a referendar – como parece constar do plano de paz de Trump – estaria a praticar uma violação constitucional da soberania e da integridade territorial da Ucrânia.
O problema é como é possível a realização de um referendo (ou até de eleições presidenciais) sem um cessar-fogo e sem garantias da não interferência da Rússia num tal processo.
“Constituição da Ucrânia
Artigo 2
A soberania da Ucrânia estende-se por todo o seu território.
A Ucrânia é um Estado unitário.
O território da Ucrânia, dentro de suas fronteiras atuais, é indivisível e inviolável.
Artigo 8
Na Ucrânia, o princípio do Estado de Direito é reconhecido e eficaz.
A Constituição da Ucrânia tem a mais alta força legal. As leis e outros atos normativos são adotados com base na Constituição da Ucrânia e devem estar em conformidade com ela.
As normas da Constituição da Ucrânia têm efeito direto. É garantido o recurso ao tribunal em defesa dos direitos e liberdades constitucionais do indivíduo e do cidadão, com base direta na Constituição da Ucrânia.
Artigo 9
Os tratados internacionais em vigor, considerados vinculativos pela Verkhovna Rada da Ucrânia, fazem parte da legislação nacional da Ucrânia.
A celebração de tratados internacionais que contrariem a Constituição da Ucrânia só é possível após a introdução de emendas pertinentes à Constituição da Ucrânia.
Artigo 102
O Presidente da Ucrânia é o Chefe de Estado e age em seu nome.
O Presidente da Ucrânia é o garante da soberania estatal e da indivisibilidade territorial da Ucrânia, do cumprimento da Constituição da Ucrânia e dos direitos e liberdades individuais e dos cidadãos.
Artigo 106
O Presidente da Ucrânia:
1) assegura a independência do Estado, a segurança nacional e a sucessão legal do Estado;
(…)
31) exerce outros poderes determinados pela Constituição da Ucrânia.
O Presidente da Ucrânia não poderá transferir os seus poderes a outras pessoas ou entidades.
(…)
Estrutura Territorial da Ucrânia
Artigo 132
A estrutura territorial da Ucrânia baseia-se nos princípios da unidade e indivisibilidade do território estatal, na combinação de centralização e descentralização no exercício do poder estatal e no desenvolvimento socio-económico equilibrado das regiões, que leva em consideração suas características históricas, económicas, ecológicas, geográficas e demográficas, bem como suas tradições étnicas e culturais.”