A opinião de Vital Moreira

Por -

 Gostava de ter escrito isto:

sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

O caso Montenegro (16): Não terminou

Publicado por Vital Moreira

Luís Montenegro bem pode ufanar-se da ilibação de responsabilidade criminal no caso Spinumviva que o  PGR lhe prodigalizou como "prenda de Natal", numa decisão cujos fundamentos ficam por conhecer. 

Do que, porém, o MP não o pode ilibar é das acusações não criminais, não menos graves politicamente, como as de violação da regra legal da exclusividade do cargo de Primeiro-Ministro e de incorrer em conflito de interesses, ao manter, sob a ficção de empresa familiar (como  mostrei, por exemplo, AQUI), a sua atividade de advogado e de consultor de negócios e ao benficiar dos seus avultados proventos, acusações que Montenegro nunca conseguiu elidir, tão flagrantes são os seus indícios.

Numa República democrática, a responsabilidade dos titulares de cargos públicos não se reduz à responsabilidade criminal, abrangendo também a responsabilidade política pelo incumprimento de obrigações legais e da ética republicana. Nenhum favor oportuno do Ministério Público pode livrar o Primeiro-Ministro dessa outra responsabilidade no caso Spinumviva, que vai continuar a pôr em causa a sua credibilidade política.

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

Coimbra - Igreja de Santa Cruz, 11-04-2017

Por -
Imagem
Antes das 11 horas da manhã, uma numerosa comitiva de polícias, militares da GNR, e alguns outros do Exército, tomaram posições em frente à Igreja de Santa Cruz. Bem ataviados esperavam a hora de deixarem a posição de pé e mergulharem de joelhos no interior do templo do mosteiro beneditino cuja reconstrução e redecoração por D. Manuel lhe deu uma incomparável beleza. Não era a beleza arquitetónica que os movia, era a organização preparada de um golpe de fé definido pelo calendário litúrgico da Igreja católica e decidido pelas hierarquias policiais e castrenses. Não foi uma homenagem a Marte que já foi o deus da guerra, foi um ato pio ao deus católico que também aprecia a exibição de uniformes e a devoção policial. No salazarismo, durante a guerra colonial, quando as pátrias dos outros eram também nossas, não havia batalhão que não levasse padre. Podia lá morrer-se sem um último sacramento!? Éramos o país onde os alimentos podiam chegar estragados, mas a alma teria de seguir lim...
Continuar a ler

HUMOR – Frases de AMÉRICO TOMÁS, um troglodita que julgávamos não ter rival

Por -
Imagem
“Comemora-se em todo o país uma promulgação do despacho número Cem da Marinha Mercante Portuguesa, a que foi dado esse número não por acaso, mas porque ele vem na sequência de outros noventa e nove anteriores promulgados...”   “A minha boa vontade não tem felizmente limites. Só uma coisa não poderei fazer: o impossível. E tenho verdadeiramente pena de ele não estar ao meu alcance.”   “Neste almoço ouvi vários discursos, que o Governador Civil intitulou de simples brindes. Peço desculpa, mas foram autênticos discursos.”   “A Aeronáutica, como várias vezes disse, é um complemento da navegação marítima, pois com o progresso da técnica e a rapidez da vida de hoje, era necessário por vezes chegar mais depressa.” “O caminho certo é o que Portugal está seguindo; e mesmo que assim não fosse não há motivo para nos arrependermos ou para arrepiar caminho” [1964] “Eu devo dizer que as incompreensões e as críticas – e quando me refiro ás críticas refiro-me àquelas que não sã...
Continuar a ler