A Constituição Política de 1933 – Modus operandi da extrema-direita
A Constituição Política de 1933 – Modus operandi da extrema-direita
O
promissor ditador, instruído durante oito anos no seminário de Viseu, brilhante
aluno da faculdade de Direito de Coimbra e militante da madraça do CADC, depois
de ter sido docente e poderoso ministro das Finanças da ditadura militar,
governou Portugal como presidente do Ministério, de forma ditatorial, entre
1932 e 1933, hábito a que não mais renunciaria, como vitalício Presidente do
Conselho.
Em 19 de
março de 1933, Salazar apresentou ao País o projeto da Constituição Política,
sufragado através de plebiscito popular direto, com as abstenções contarem como
votos “sim”, num processo condicionado, para reforçar a ditadura.
Os
fundamentos da ditadura antiliberal, anticomunista e, naturalmente,
antidemocrática, ficaram ali plasmados num diploma que instituiu o regime
clerical-fascista vitalício, que só a inutilização física e mental do fundador
levou à substituição de ditador.
Num
ambiente de euforia fascista em toda a Europa, com a ascensão de Hitler ao
poder no mesmo ano (1933), começou a tomar corpo o aparelho repressivo e a
propaganda ao “Salvador da Pátria”. Em
1933, nasceu a polícia política, PVDE, rebatizada, em 1945, como PIDE.
Deve-se-lhe a vigilância da população, a expulsão de opositores do regime, a
tortura, a repressão e o clima de medo que sustentou o ditador.
Caxias,
Peniche e Tarrafal ficaram como símbolos do terror fascista onde a tortura era
a tarefa dos esbirros, e o desprezo pelos mais elementares direitos humanos, a
norma.
Por
estranha coincidência, no mesmo dia da Constituição fascista, 35 anos depois,
19 de março de 1968, Mário Soares seria deportado para S. Tomé, sem qualquer
julgamento, por denunciar a um jornalista do Sunday Telegraph um escândalo
sexual que envolveu membros do Governo e dignitários do regime, escândalo que a
censura abafou.
Não
valeria a pena referir os massacres nas colónias, a guerra e a fome do país que
a Igreja católica, a censura e a Pide transformaram em campo de concentração,
com elevadíssimos índices de pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil e
neonatal, se não fosse preocupante a conjuntura atual e desfaçatez dos
neofascistas.
Só o empenhamento e a coesão dos democratas podem evitar que ao atual governo, que pretende reduzir direitos aos trabalhadores e trocar por armamento a Saúde e os direitos sociais, suceda uma nova ditadura.
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