Constituição da República Portuguesa – 50.º aniversário
Constituição da República Portuguesa – 50.º aniversário
Assinalar
a data é homenagear os pais da democracia, os militares de Abril, e os deputados
constituintes, artífices da arquitetura jurídica que plasmou os princípios que
a democracia exigiu e os portugueses sufragaram. Merecem destaque os deputados Mário
Soares, Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Freitas do Amaral, principais líderes
partidários.
O seu
Preâmbulo foi a voz do povo consagrada pela Assembleia Constituinte:
«A 25 de
Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do
povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime
fascista.
Libertar
Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma
transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade
portuguesa.
A
Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No
exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo
reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A
Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a
independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de
estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do
Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista,
no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um
país mais livre, mais justo e mais fraterno.»
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:
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