O Orçamento e a distribuição dos sacrifícios
Abstendo-me de juízos de valor sobre o Governo e do estado de alma que é mister vir associado, interrogo-me sobre a justiça que preside à distribuição dos danos por cada cidadão. Dou por adquirido que, mais tarde ou mais cedo, teríamos de viver sem o suplemento dos empréstimos e, pior, obrigados a pagar o serviço da dívida, por este ou outro Governo. São conhecidas as tabelas de descontos que vão recair sobre as remunerações do Estado e empresas públicas. Importa, pois, saber se os sacrifícios incidem sobre os mais pobres ou sobre aqueles que, apesar de tudo, melhor os podem suportar.
Quando a comunicação social afirma que os médicos, professores e magistrados são os mais penalizados pelas medidas de contenção poderia dizer que essas profissões são as mais favorecidas em termos remuneratórios, e que não deixarão de sê-lo, ainda que tenham profissionais excluídos das remunerações elevadas.
Custa mais aceitar que haja vencimentos inferiores a 500 euros do que saber que haverá cortes de 10% para os superiores a 5.000, excepto aos que beneficiam destes.
É estranho que os magistrados a quem cabe a aplicação da Justiça não tenham acusado a imoralidade dos 700 euros de subsídio mensal de renda de casa e a inadmissível isenção de tributação do subsídio em sede de IRS. No fim de sete anos de serviço qualquer magistrado ganha 3952,26 euros (ilíquidos) e, no fim de18 anos, 5099,82, acrescidos dos 700 euros com que, desde o início da carreira, arredondam a remuneração.
Parece evidente que o Estado não tem capacidade para manter o nível de remunerações praticadas na função pública, donde se pode concluir que ou reduz o seu montante ou o número de funcionários. Para os neoliberais os despedimentos são a grande solução e o fim da função social do Estado o seu desígnio. É natural que o povo português tenha o direito de se pronunciar através do voto e de outras formas legais.
Apostila – Discordo da penalização suplementar de 5% aos políticos e da acumulação de pensões e salários do Estado que excedam o ordenado do Presidente da República, incluindo as do próprio PR.
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
bagatelas
empresas públicas deficitárias com gestores a 100mil ao ano...e vai apostilar a acumulação das pensões que já existem desde o tempo dos retornados (expoliados da áfrica portuguesa ou similar)
ou pensionistas com 55 anos
(comandantes da TAP, militares com tempo de serviço na guerra colonial a contar pelo dobro
que passam para a reserva territorial) que potencialmente chegarão a ter 20 ou mais anos como pensionistas
pressupondo 5000 euros de descontos por ano durante 30 anos
daria hipotéticamente com juros madoxianos uma capitalização
300 mil euros a partir dos 150 mil potencialmente entregues
o que é falso pois anteriormente à reforma cavaquista dos anos 90 os funcionários eram pouco tributados
passaram a sê-lo e incrementaram os seus salários em 25%
a 30.000 ilíquidos por ano em 20 anos de reforma consomem-se 600 mil em pensões
e os 30mil são vulgares em profs que alcançaram o 9º e 10º escalão
uns 30 a 40 mil admitidos 1960 e 1985
funcionários intermédios das direcções gerais de agricultura, veternária IROMA, EPAC,e de centos de outros organismos
mais uns 30 mil
saúde excluida
digamos 60 mil com reformas de 30 mil ano dá 1,8 submarinos por ano
o que não é assim tanto
trocos
aos sacrifícios os pouco sacrificados e os muito
Nº do Documento: SA220000216024567
Data de Entrada: 07-12-1999
Recorrente: FAZENDA PÚBLICA
Recorrido 1: MARQUES , ANTÓNIO E OUTRA Votação: UNANIMIDADE]
E aqueles que passam pelo Banco de Portugal?
E porque não se faz um corte nas reformas maiores, tanto mis que sabemos que até há pouco tempo o cálculo das reformas era escandolosamente feito sobre os últimos anos de contribuição e não sobre todo o ciclo contributivo?
E porque não racionalizar os serviços do estado (em sentido lado, incluindo municípios, institutos públicos, empresas, ...). E porque ninguém fala da reorganização administrativa do estado, fundindo câmaras e freguesias, serviços públicos centrais e municipais?
E, SIM, despedindo aqueles que estão a mais dando-lhes garantias de apoio social e integração no mercado de trabalho.
Se não cortarmos a direito e disciplinarmos os nossos gastos de acordo com aquilo que produzimos, vamos ver no futuro próximo por em causa o que é verdadeiramente fundamental no estado social: a educação pública universal, o sistema de saúde pública, a segurança social.
haja coragem!
Obrigado por ter trazido ao Ponte Europa o acórdão e a jurisprudência em causa própria.
A cobardia de políticos tem deixado que o poder político esteja hoje nas mãos de numerosas corporações e sem possibilidade de qualquer governo lhes fazer frente.
Veremos o que faz o próximo Governo que, no meu ponto de vista, será à direita deste e com implacável vocação neoliberal.