O Orçamento de Estado e o Sr. António Martins
Ouvi hoje na RTP um exaltado proletário, a quem as medidas de contenção orçamental devem pôr em causa a sobrevivência, a atacar o Governo em termos que a educação, a serenidade e a inteligência não consentem.Disse que as medidas do OE (percebi que seria juiz, de outro modo estaria a usurpar funções) eram uma vingança do Governo “contra os juízes” por terem os magistrados incomodado boys do PS [sic] nos casos Freeport e Face Oculta.
O indivíduo em causa chama-se António Martins, apresentou-se como presidente do sindicato dos juízes, uma bizarria que a democracia deve proibir, e acusou o Orçamento de ser um roubo a 450 mil portugueses (não disse que era aos mais carenciados) e que pretendia partir a espinha à magistratura.
Quando, no antigo 7.º ano dos Liceus estudei Organização Política e Administrativa da Nação (OPAN) aprendi que aos juízes cabia a aplicação das leis e vejo agora, em reiteradas manifestações de azedume contra a democracia, que há pelo menos um boy que pretende aplicá-las, fazê-las e, quiçá, governar o país através do único órgão que não é escrutinado pelo voto.
Lembrei-me que já entrou na toponímia de Lisboa o nome de um fascista que presidiu a um Tribunal Plenário e que, tal como houve, entre a plêiade de honrados magistrados, serventuários da ditadura, também agora podem aparecer magistrados de raiz totalitária.
Portugal, saído da mais longa ditadura europeia, não pode deixar que o poder judicial se intrometa na política partidária. Por mais alto que fale e ameaçador que se revele.
Bem sei que no caso Moderna os juízes que aí davam aulas o faziam a título gracioso, só por generosidade, e que, nesse caso, nada houve a averiguar. Nesse e noutros.
Adenda - Os mesmos dislates vêm reproduzidos na página da ASJP
Comentários
Mas se os sindicatos de juízes são sempre uma perversão do estado de direito,este concreto sindicato dos juízes portugueses refina essa perversidade, comportando-se como um autêntico partido político contra o Partido Socialista.
O "proletário" Dr. Martins comporta-se como uma espécie de "grande educador" da classe magistral, parecendo querer impor uma nova versão da ditadura do proletariado que seria uma ditadura dos juízes.
Com efeito, os sindicatos de magistrados - juízes e procuradores - desde há muito se vêm comportando como instrumentos de luta do Poder Judicial contra o Poder Executivo e o Poder Legislativo, pretendendo manifestamente que aquele se sobreponha a estes, subvertendo assim o princípio constitucional da separação de poderes que é o pilar fundamental do estado de direito.
Este problema, muito mais do que outros de que se tem falado, é que devia ser contemplado na próxima revisão constitucional.
Carlos Esperança. Só há uma hipótese: houve também uma revolução na Justiça no 25 de Abril de 74 de que não nos apercebemos. Será? Mas se assim foi, foi de sinal contrário. É que nós lamentamos não a ter feito. Será que alguém fez outra? Se fez foi palaciana!
“...como instrumentos de luta do Poder Judicial contra o Poder Executivo e o Poder Legislativo, pretendendo manifestamente que aquele se sobreponha a estes, subvertendo assim o princípio constitucional da separação de poderes...”
Ahp. Este será um dos indicadores mais visíveis e perturbadores de uma falência grave, um erro fatal, neste Estado de Direito que tanto nos ufanamos em proteger.
Qual é a solução? O 25 de Abril, na sua pureza, também se fez para acabar com o mais abjecto dos poderes: o Corporativismo, porque ele faz prevalecer o egoísmo dos seus privilégios sobre todos os outros. Logo: revolução. Não há volta a dar. Esta gente inchou com o vento durante este tempo e vão ser uma peste a anquilosar qualquer poder legítimo que se lhes oponha, hoje estes, amanhã outros.
A separação dos podres já era assim na Constituição de 1933 que, apesar do carácter antidemocrático, respeitava (em teoria) a separação dos poderes.
O pior era a prática da ditadura.
Agora com a CRP democrática acontece que os juízes se têm manifestado como actores políticos e desrespeitam o poder legislativo e o Executivo subvertendo as regras do Estado de Direito que lhes cabe defender.
“O melhor era acabar com o Sindicato dos Juizes que é uma aberração da soberania, é um oportunismo inqualificável. Uma magistratura em autogoverno tem sindicatos contra o Estado de direito? Para quê? Para receberem mais e trabalharem menos”...
Eu é que peço desculpa pela ligeireza com que li o seu comentário.
Voltei a lê-lo agora e vejo como foi irrelevante o meu comentário.
Acontece !