OGE/2011: do desassossego ao descontentamento...?

O Governo da República entregou, ontem, na AR, no prazo limite previsto pela Lei do Enquadramento Orçamental, o OGE para 2011. Tudo bem ... e no bom estilo português. Esgotar o prazo até ao último minuto!

E tudo estaria bem se o documento estivesse conforme. Mas, como é habitual, de acordo com a nossa proverbial displicência, não estava. O mínimo exigível seria que a pen [software informático do OGE] contivesse o documento na íntegra. Na verdade, no relatório do OE 2011 apresentado, falta - nem mais nem menos - a fundamentação, isto é, não se encontram explícitos os pressupostos políticos, económicos e orçamentais que informam a proposta, finalmente, apresentada pelo Governo. Faltam, ainda, outros parâmetros essenciais: o valor final do défice para 2011 e a contabilização das receitas e despesas da Administração Pública. jornal.publico

No sentir do Governo esta amputação não deve ser considerada importante para a AR apreciar, com rigor e profundidade, o Orçamento.

O importante é que o documento seja aprovado para acalmar dos mercados financeiros e estabilizar o rating da dívida pública. Os portugueses e as portuguesas - representados na AR - de pouco valem. Podem esperar...

As peripécias sobre este Orçamento têm sido mais do que muitas. Tanto à custa de uma insólita dramatização governamental, como subsidiárias de sucessivas odisseias das Oposições, a começar pelo divórcio dos partidos à Esquerda [de consequências ainda não avaliáveis] e com especial ênfase [perturbadora] para a atitude de permanente e reiterada chantagem do principal partido da Oposição - o PSD.

Os cidadãos estão enfadados, incomodados, com as relapsas chicanas tecidas à volta deste Orçamento. Se, na verdade, o Governo considera este Orçamento "o mais importante dos últimos 25 anos", deveria ter tido outros cuidados e, provavelmente, uma postura mais sóbria. Usou-se [e abusou-se] deste documento como arma de arremesso político que acabou por envolver todas as forças políticas e, pior, inúmeros lobbys [nacionais e estrangeiros], dos quais será de salientar a azáfama alucinante do mercado financeiro português que andou de Herodes para Pilatos. Quando, na realidade, as vítimas deste OE - sim, por há vítimas - são os cidadãos que assistiram impávidos a todo este degradante espectáculo. Na verdade, para falarmos em temos gerais e globais os impostos e contribuições sobem em média 4%, enquanto que a Economia deverá entrar em recessão e o desemprego em expansão ... .

Um OE ["coxo"], pejado de lacunas e omissões [virado para a Meca de Wall Street e para os jardins suspensos de Bruxelas] mas, para já, devastador. Um mau começo!

Enfim, arcamos com o Orçamento do nosso desassossego. Provavelmente, o Orçamento do nosso inteiro descontentamento!