OE/2011 – do alívio imediatista às interrogações futuras…

Finalmente, o acordo PSD/Governo aparece à luz do dia, depois de permanecer enclausurado nos bastidores da política, tanto tempo. Recordemos que, desde o Verão, o País tem assistido a uma cascata de floreados retóricos [vazios de conteúdo político] e ao desfilar de uma prole de argumentos à volta de diferentes modelos de exacção [de receitas] e de contenção [da despesa].

As picardias tecidas à volta deste OE alimentam acrescidas suspeições quanto a capacidade de resolveremos, pela vontade e pela consciencialização políticas os nossos problemas orçamentais e de crescimento económico. A sensação transmitida – não vale a pena criar ilusões – é que a “crise” ainda vai no adro e que as instituições democráticas revelam uma gritante incapacidade para enfrentá-la de modo concertado, transparente e eficaz. Mais, todos suspeitamos que a “crise” é muito mais profunda do que é visível, ou palpável, no dia-a-dia. Vivemos na angústia do que o pior estará para vir…

A convicção generalizada é que a viabilização deste OE não abriu portas em relação ao futuro mas, antes, expôs graves vulnerabilidades no terreno da procura de consensos e, comprometeu as expectativas de uma réstia de coesão [política e social] nacional.

Perpassa no ar a ideia de que o próximo OE, ou mesmo antes, um próximo PEC [se for necessário rectificar o actual acordo], será difícil, ou mesmo inviável porque não se mobilizaram, para esse objectivo, as forças partidárias nacionais. Pelo contrário, cavaram-se profundos fossos entre os diferentes segmentos da sociedade portuguesa.

A proposta OE a levar ao Parlamento é fruto um acordo “forçado” pelas circunstâncias [com grande peso do vector externo] e não um consenso [mesmo que sectorial] de forças políticas. Nem mesmo entre o obscuro [e envergonhado] Bloco Central que, em Portugal, gere, há dezenas de anos, os interesses económicos e financeiros. A noção residual é de que a “crise” continua suplantada por espúrios tacticismos partidários. A “conquista” versus “preservação” do poder, inquina a realidade nacional. Pelo que, apesar dos veementes apelos do Conselho de Estado, pela primeira vez corporizados pela voz do PR, em relação às questões económicas e financeiras e, como é inerente, sociais, a ideia vigente é de, a continuar na actual senda, rapidamente chegamos ao fim da picada. E se este ano os portugueses “acreditavam” que o OE tinha de “passar”, ninguém crê que outro OE, ou outro PEC, seja viabilizado a manterem-se as actuais circunstâncias. Logo, mais tarde ou mais cedo, possivelmente no seguimento das eleições presidenciais, a tensão política e social voltará a impregnar os portugueses, tornando-se uma insuportável fonte de instabilidade. Não estamos num momento crucial da resolução dos problemas mas, antes, num intermezzo político em preparação para outros voos.

O actual acordo que sustenta um OE sobre o qual paira uma afiada espada de Damocles relativa à proximidade de uma recessão [a discussão parece concentrar-se essencialmente sobre o seu gradiente] poderá ser volátil. É que para chegar este acordo passamos por uma desproporcionada dramatização do presente. Tal facto faz que os portugueses considerem incontornável [que o OE] possa carregar no seu bojo, alçapões intransponíveis [nomeadamente sociais] a muito curto prazo.

A sustentabilidade deste OE assenta, não numa mobilização do País para enfrentar a crise mas no receio das reacções dos mercados [avaliação de todo imprevisível] e, também, na obrigatoriedade de satisfação de compromissos assumidos no seio da Euro Zona, numa UE ainda sem uma governação económica eficiente e não isenta de caudilismos medíocres [Merkel, Sarkozy, Barroso, etc.]. Frágeis alicerces para o futuro embora deva reconhecer-se que funcionaram para este OE/2011. Só que a receita corre o risco de ser irrepetível.

O acordo foi, portanto, o paliativo encontrado para as nossas doenças [económicas, financeiras e sociais]. Deveria ter proporcionado uma avaliação sobre o nosso futuro com base nos conceitos de justiça, equidade e confiança. Alterações imprecindíveis, opções inadiáveis, de fundo, tornaram-se imperativas, no pensar de muitos portugueses. Estas, implicam mudanças qualitativas que, um OE, essencialmente, quantitativo, não contempla. E, em relação ao futuro, é cada vez mais público e notório que a clássica rotatividade no exercício do poder [esta foi a aposta de Pedro Passos Coelho no prolongado torpedear deste OE] é manifestamente insuficiente.
Os ciclos políticos sucedem-se sem mudanças. A única mudança visível será o crescente ascendente da Economia [ou se quisermos do “mundo financeiro” que tutela a Economia] sobre a Política. Que em breve questionará a sustentabilidade de um valor civilizacional desta "velha" Europa: o Estado Social.

Sem nos deixarmos devorar pelo pessimismo, nem cultivando novos sebastianismos, mas olhando para as nossas fraquezas, os nossos desvarios económicos [que os houve], o desenfreado consumismo [gerador de endividamentos], as nossas disfunções políticas [essencialmente partidárias] e as nossas debilidades estruturais [económicas e sociais] é premente não consentirmos, nem pactuarmos, que o sofrimento deste povo se colectivize, entranhando de modo irreversível a vida dos portugueses.

O fim da novela orçamental deveria coincidir com o começo de todas as interrogações. Sem a absorvente presença opinativa de bons [ou maus] profetas, dos preclaros [ou confusos] donos da sabedoria e dos excelentes [ou medíocres] fazedores e mercadores de opiniões...
Um debate aberto e límpido.

Democrático.