OGE 2011: negociações de gabinete ou discussão pública?

O ambiente político nacional anda extremamente turbulento. Quase tão perturbado como a situação económico-financeira.
Nunca foram tão grandes as pressões sobre um ancestral povo, num momento de grande dificuldade conjuntural, com níveis de confiança a raiar o desespero e sob um quadro negro em que o espectro de pesados sacrifícios está no horizonte de grande número de portugueses e portuguesas.

A feitura desse documento anual – o Orçamento Geral do Estado – suficientemente especificado e discriminado onde se procuram os necessários – ou precários - equilíbrios entre receitas e despesas, não é um negócio. Deverá ter objectivos económicos racionais e exequíveis; assentar em pressupostos jurídicos que garantam um suporte legal para a sua prossecução e, finalmente, políticos - protegendo os cidadãos do livre arbítrio e concitando a aprovação maioritária do Parlamento. Esta tríplice vertente torna o OGE um documento complexo. Primeiro, na elaboração técnica que se sustenta em numerosas previsões; depois, na procura de uma universalidade que discrimine positivamente os mais fragéis; e, finalmente, deve ser um documento aberto, sem “desorçamentações”, sem engenharias financeiras, enfim, sem erros ou ocultações.
Estas últimas condicionantes transformam o OGE num documento público ou, mais do que isso, num livrete que necessita de ser amplamente publicitado.
Compete ao Governo da República elaborá-lo, e depois de aprovado no Parlamento [Lei Orçamental], promulgar o respectivo Decreto-Lei Orçamental, referente ao ano em causa.

Entre as diferentes forças políticas portuguesas tem havido grandes clivagens sobre os princípios doutrinários que devem influenciar um tão importante documento. As interferências sobre o poder político tem sido escandalosas, a começar pelo sector financeiro, pelos eméritos [e desencontrados] conselhos e opiniões de economistas, gestores, etc.
Essencialmente, trata-se de encontrar o caminho para a contenção orçamental e, acima de tudo, se ela se deve fazer à custa da receita, da despesa ou, preferencialmente, na obtenção de equilíbrios. Qualquer opção sobre as vertentes em causa acabará por recair sobre os cidadãos. Para estas escolhas não são indiferentes as diferentes cargas ideológicas das forças representadas no Parlamento, o conhecimento dos compromissos no seio da UE [Euro Grupo] e a avaliação da conjuntura internacional [mercados financeiros, empresas de notação, etc.].
Na verdade, para além da harmonização das receitas com as despesas, existem outros factores não negligenciáveis e que estão “dentro” deste Orçamento. Uma pesada dívida pública e as dificuldades na movimentação nos mercados financeiros internacionais, são duas situações relevantes que poderão condicionar muitas soluções.

O Governo apresentou a sua proposta de OE para 2011. Qualquer das forças políticas da Oposição recusou-se a colaborar na sua elaboração. Invocando motivações diversas.

Chegou a hora da sua discussão em sede própria. Acabou o tempo dos negócios [políticos] no silêncio dos gabinetes. Começaram os trâmites das discussões, necessariamente, públicas.

O País que tem sido mantido em suspenso – pelo principal partido da Oposição - sobre o destino da proposta governamental, já que as outras formações parlamentares oposicionistas – tanto de Esquerda como de Direita – declararam não o aprovar [explicitando as "suas" razões], assiste quase diariamente à esgrima de acusações e repositórios argumentativos sobre este candente problema que nada esclarecem [o cidadão] e vão crispando o ambiente político e social.

Ontem, o principal partido da Oposição [PSD] deu novas achegas, apresentou emendas. O Governo, hoje, reagiu, apelando [pela enésima vez] a um retorno aos gabinetes.

Penso que o tempo dos negócios na sombra dos gabinetes e em círculos restritos, esgotou-se. Abriu a época da discussão pública [na Assembleia da República]. Onde os portugueses e portuguesas têm os olhos e os ouvidos colocados.

Basta de chicanas! E de mercadejar consensos prévios, aparentemente, indiscutíveis que, uma vez conseguidos, nos mantêm à margem da política.