A Câmara de Setúbal
CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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Comentários
Caíu o presidente da Câmara de Setubal e o PSD começa a gritar por eleições intercalares.
Porquê?
Argumentam que os eleitores de Setúbal votaram no Sr. Carlos Sousa (e não em listas partidárias como determina a lei eleitoral autárquica).
A lei em vigor é para ser usada ou ignorada, como lhes serve no momento. Para o PSD a realidade legal existente é pura fantasia e, se os interesses partidários assim o ditarem, deve ser habilidosamente "contornada".
Aliás, os partidos com assento parlamentar não conseguem arranjar um consenso alargado para a revisão da lei eleitoral autárquica. Então, nesta área, a proposta do PSD é, simplesmente, escabrosa.
O dirigente local do PSD pretende -à revelia dos processos democráticos - dar-lhe execução imediata, apesar da´evidente contestação dos outros grupos parlamentares.
Por outro lado, o governo é nomeado pelo PR tendo em conta o resultado das eleições legislativas. Em todas estas eleições apresentam-se "à priori" candidatos a 1º. ministro, introduzindo um "novo" objecto nas eleições legislativas.
Mas, por exemplo, quando Barroso abandonou o cargo de 1º. ministro para ocupar o cargo de presidente da CE, os que agora fazem um alarido pelas eleições intercalares em Setúbal, na altura defendiam que quem tinha ganho as eleições tinha sido o PSD (e não o Dr. Durão Barroso).
Portanto, o substituto de Barroso deveria ser o Dr. Santana Lopes, de má memória.
Não seria melhor arranjar alguma coerência política?
Ou então, o poder legislativo adequar as leis eleitorais de maneira que para cada situação não exista um chorrilho de interpretações diferentes?
O PSD, sob a batuta do candidato derrotado nas anteriores eleições autárquicas, Fernado Negrão, jurista, tem o desplante de afirmar que a saída de Carlos Sousa cria "um grave problema de legitimidade".
O PS tem tido,pela voz de Vitor Ramalho, uma posição prudente e consentânea com a legalidade a favor da "estabilidade das instituições" e aguardar o desenrolar do processo.
Posição avisada, pois penso que a "crise" na Câmara de Setubal, levantada pela perda de confiança política do PCP no autarca e pela a "censura" (futuro processo?) da Inspecção-Geral da Administração do Território à sua actuação, ainda não terminou.
Para já a Inspecção-Geral da Administração do Território, como noticiou ontem o DN, recomendou a dissolução da câmara e a perda de mandato dos vereadores.
Falta ainda a autarquia, antes do processo ser eventualmente remetido ao Ministério Público, ser ouvida em sede de contraditório.
A procissão vai no adro.
O 2º. comentário é uma repetição truncada do 1º. Agradecia o delete.
Obrigado.
memória oportuna, a da fuga do Cherne e processo subsequente,
apesar do muito estranho/errado (?) caso da CMS!
Obrigado pela lembrança.
BM
Mas no poder autárquico reina a anarquia, como já foi sublinhado por um leitor atento e esclarecido.
A lei não permite que um autarca esteja afastado mais de 1 ano sem perda de mandato.
Os presidentes das Câmaras de Braga e Matosinhos, respectivamente Mesquita Machado e Narciso Miranda, abandonaram o Governo no limite do tempo que lhes permitia regressar às funções autárquicas e fizeram-no.
Isaltino e Fernando Gomes estiveram mais de um ano como ministros e já não puderam regressar aos lugares para que foram eleitos em Oeiras e no Porto.
Todavia, Carmona Rodrigues, com a mesma lei, interpretada a seu favor, depois de todos estes antecedentes, regressou a Lisboa.
Era o tempo de Durão Barroso. Valia tudo.