Reforma compulsiva - um benefício vergonhoso

«A maior parte dos «reformados» são funcionários com mais de 60 anos e 36 de serviço, que teriam de esperar até aos 65 anos para se poderem reformar com direito a cem por cento do vencimento. Se fossem reformados compulsivamente recebiam automaticamente a reforma toda. «E a câmara deixava de ter de pagar mais um ordenado», explica ao EXPRESSO fonte judicial». – Excerto do EXPRESSO, hoje.

Convento de Jesus - Setúbal

Independentemente da análise do caso de Setúbal, ou outros, e das eventuais consequências criminais, é injusto que uma «aposentação compulsiva» produza benefícios acrescidos.

Tratando-se de uma sanção, justo seria que houvesse lugar a penalização, sobretudo num Estado de direito, onde o contraditório pode exercer-se em fase de inquérito e julgamento.

Era mais justa a lei que vigorava no tempo do fascismo, sem cuidar aqui do poder discricionário e das perseguições políticas que levavam à sua aplicação e a desvirtuavam.

Uma aposentação compulsiva tinha como consequência a redução em 50% do valor da reforma a que tivesse direito, se houvesse tempo de serviço mínimo que consentisse a reforma.