Assim, NÃO!

“A despesa corrente primária do Estado português aumentou 5,7% nos primeiros sete meses do ano, face a igual período de 2009…”

Adiante,

“Também a receita do Estado aumentou até Julho, tendo sido registada uma subida de 5,9%, face ao período homólogo de 2009…”

In DN Economia, 21.08.2010 - link


O Boletim de Execução Orçamental do Ministério das Finanças, para o período de Janeiro a Julho de 2010, justifica [o aumento da despesa !] da seguinte maneira:
"este aumento reflecte o aumento das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde"...

Bem.

Que se saiba as transferências para a Segurança Social não são despesas incalculáveis, ou imprevisíveis, tanto mais que o País tem a noção [não vale a pena iludir a realidade…] de importantes restrições nas prestações sociais e, por outro lado, quanto ao Serviço Nacional de Saúde o objectivo publicamente enunciado foi [seria] uma redução na despesa da ordem dos 5%.

Portanto, este indisfarçavel incumprimento na execução do Orçamento do Estado carece de melhores explicações.

O Governo – nomeadamente o Ministério das Finanças – deve ter a noção de que se encontra sob severo e implacável escrutínio dos portugueses. E, nessa situação, não pode refugiar-se em declarações vagas, genéricas, laterais.
Não pode o Governo aparecer na TV a aconselhar [a solicitar] um maior nível de poupança das famílias e, simultaneamente, deixar a despesa pública, paulatinamente, deslizar.

Para qualquer cidadão parece óbvio que só conseguiremos ultrapassar a crise se a par do aumento da receita [dos impostos directos e indirectos] existir uma diminuição da despesa, equilibrada, racional e equitativa, i.e., que não seja obtida à custa das prestações sociais.
Se tomarmos à letra as explicações adiantadas pelo Ministério das Finanças, verificamos que para conseguirmos equilíbrio orçamental será necessário “cortar” nas transferências para a Segurança Social e para o SNS.

Será difícil aos contribuintes reverem-se nestas perspectivas. O Estado tem - para não ferir a solidariedade social colectiva [aquela que garante a colaboração dos contribuintes para o aumento da receita] - de encontrar outros sectores públicos onde proceder à redução das despesas correntes… Estas as necessárias e inadiáveis opções político-financeiras que definem a qualidade da governação.

O Governo deve ao País circunstanciadas, precisas e inteligíveis explicações sobre este grave deslizamento orçamental. Não vale a pena desvalorizar nem refugiar-se em linguagens tecnocráticas ininteligíveis.

O Governo deve explicar este desaire [que mina dramaticamente a confiança dos portugueses] como se cada português fosse uma dona de casa que, com rigor, gere o orçamento doméstico, ano a ano, mês a mês, dia a dia ...

Uma coisa é certa. Proceder como o Ministério das Finanças ensaiou - apostando numa justificação esquiva, em surdina - NÃO!