O’Neill publicitou: “Há mar e mar, há ir e voltar”!
O “Tridente” deveria ter entrado no Tejo em submersão. Entrou muito discreto mas, nos tempos que correm, a discrição é suspeita. Leva as pessoas a temerem que se pretende ocultar algo.
Se tivesse entrado em águas portuguesas em submersão não teria suscitado um extenso rol de comentários polémicos e contraditórios e, outros, desencontrados da realidade actual.
Pouco sabemos das opções estratégicas militares. Os cidadãos sabem – genericamente – que às Forças Armadas estão cometidas a concepção e o desempenho missões de defesa da nossa soberania [defesa militar da República] e, ainda, dar satisfação aos compromissos internacionais do Estado Português no âmbito militar, bem como, participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte [CRP].
Partir desses princípios gerais para “justificar” o pesado investimento em 2 submarinos, para assegurar a vigilância do mítico mar português, é "tomar a nuvem por Juno".
A fiscalização da zona contígua costeira e da Zona Económica Exclusiva [ZEE] – uma das mais extensas da Europa – deveria ser executada por forças de vigilância, ou se quisermos, policiais. Para além do relevante aspecto económico e ecológico de zelar pela preservação da biodiversidade marinha [de que a actividade piscatória é uma das partes integrantes], acrescem, neste momento com particular acutilância, as acções de fiscalização fronteiriça [o mar é uma vasta fronteira], nomeadamente, em relação ao contrabando e tráficos ilegais e, ainda, à regulação da emigração ilegal.
Cometer estas vastas funções que misturam aspectos económicos, com situações fiscais, combate à criminalidade do tráfico contrabandista [controlar as rotas marítimas da droga], entrando inclusive na área dos serviços de fronteiras, etc. às Forças Armadas é expandir funções para além das competências constitucionais.
A extinção da Guarda Fiscal [com funções essencialmente fiscais e aduaneiras], em 1993, vem em contra ciclo das diferentes conferencias internacionais que têm regulado os Direitos do Mar. Quando temos problemas, extinguimos, concentramos funções, reduzimos a operacionalidade. Exactamente o caminho inverso ao que a realidade - e essemcialmente o futuro - nos aconselha.
Assim, é de crer que as acções de fiscalização de plataforma marítima [mar territorial] e que dizem respeito as 12 milhas náuticas contíguas à plataforma continental, onde serão necessárias fundamentalmente procedimentos de policiamento regular de pessoas e bens deveriam estar cometidas ao Ministério da Administração Interna [como de resto está o SEF]. A ZEE, área compreendida entre as 12 e as 200 milhas [em processo de renegociação], deveria ter meios próprios e adequados para a defesa dos interesses económicos dos eventuais recursos naturais, quer da água, quer do subsolo [jazigos metalíferos e de hidrocarbonetos] adstritos, como parece evidente, ao Ministério da Economia.
Finalmente, quer o mar territorial quer a ZEE tem um alto interesse em matérias de preservação do meio marinho [a actividade piscatória é subsidiária dessas medidas] e de investigação cientifica, do aproveitamento de recursos energéticos das marés, etc. pelo que parece indicada a sua tutela pelos Ministérios do Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
Enfim, dissecando as funções que muitos julgam adstritas aos 2 submarinos em fase de entrega às Forças Armadas, verifica-se que quer a orla costeira, quer o mar territorial, que a ZEE tem múltiplas particularidades que conferem a “esse território” a necessidade de desenvolver específicas e multiplas missões.
Assim, é de crer que as acções de fiscalização de plataforma marítima [mar territorial] e que dizem respeito as 12 milhas náuticas contíguas à plataforma continental, onde serão necessárias fundamentalmente procedimentos de policiamento regular de pessoas e bens deveriam estar cometidas ao Ministério da Administração Interna [como de resto está o SEF]. A ZEE, área compreendida entre as 12 e as 200 milhas [em processo de renegociação], deveria ter meios próprios e adequados para a defesa dos interesses económicos dos eventuais recursos naturais, quer da água, quer do subsolo [jazigos metalíferos e de hidrocarbonetos] adstritos, como parece evidente, ao Ministério da Economia.
Finalmente, quer o mar territorial quer a ZEE tem um alto interesse em matérias de preservação do meio marinho [a actividade piscatória é subsidiária dessas medidas] e de investigação cientifica, do aproveitamento de recursos energéticos das marés, etc. pelo que parece indicada a sua tutela pelos Ministérios do Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
Enfim, dissecando as funções que muitos julgam adstritas aos 2 submarinos em fase de entrega às Forças Armadas, verifica-se que quer a orla costeira, quer o mar territorial, que a ZEE tem múltiplas particularidades que conferem a “esse território” a necessidade de desenvolver específicas e multiplas missões.
O Ministério da Defesa não tem motivações [nomeadamente para exercer funções policiais], nem capacidade técnico-científica, etc, para executá-las com eficiência e dignidade.
Já tivemos governos com Ministérios do Mar. O último que existiu foi no XII Governo Constitucional [1991 – 1995], presidido por Cavaco Silva.
Parece ter sido, nessa altura, uma resposta pontual e efémera com vista à uma polémica negociação [para sermos recatados], junto das instâncias da UE, dos acordos europeus sobre as quotas de pesca.
Já tivemos governos com Ministérios do Mar. O último que existiu foi no XII Governo Constitucional [1991 – 1995], presidido por Cavaco Silva.
Parece ter sido, nessa altura, uma resposta pontual e efémera com vista à uma polémica negociação [para sermos recatados], junto das instâncias da UE, dos acordos europeus sobre as quotas de pesca.
A existência [a necessidade] de um Ministério do Mar nunca foi uma atitude política estruturante, nem carregou a visão global e esclarecidada das potencialidades do Mundo marítimo... [não falando da prospecção da plataforma marítima...].
Hoje, os desafios dos “mares” são outros. Enormes…
Quando penso neste tema salta-me à memória o biólogo e investigador Mário Ruivo, que é o exemplo vivo de um extraordinário património humano e científico, português, especialmente dotado [cientifica e politicamente] para exercer funções neste âmbito mas, incompreensivelmente, desaproveitado….
Hoje, os desafios dos “mares” são outros. Enormes…
Quando penso neste tema salta-me à memória o biólogo e investigador Mário Ruivo, que é o exemplo vivo de um extraordinário património humano e científico, português, especialmente dotado [cientifica e politicamente] para exercer funções neste âmbito mas, incompreensivelmente, desaproveitado….
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