A associação sindical de juízes e a democracia

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) é uma bizarra formação política que desprestigia os Tribunais – o único órgão de soberania não eleito. Os seus activistas lembram os frenéticos agitadores do MRPP, durante o PREC.

Não se vê nas suas críticas a isenção e sobriedade dos juízes, e não se percebe o silêncio da imensa maioria que é independente nas decisões e na conduta, silêncio que prejudica o respeito que é devido aos tribunais e atrai contra os juízes as emoções que a política desperta.

A construção do Campus da Justiça do Porto é para António Martins, o agitador sindical de turno, «mais um dos negócios ruinosos do Estado». Admito que seja verdade o que diz quem não tem legitimidade para o afirmar e o que qualquer cidadão tem o direito de dizer, mesmo que não seja verdade. Só não o pode afirmar um membro de um órgão de soberania que eventualmente pode vir a ser chamado a julgar o caso.

Quem quiser fazer política partidária, tem obrigação de abdicar primeiro dos privilégios e da remuneração do cargo e submeter-se, depois, a eleições. Assim, não. Assim, até um vulgar cidadão se há-de julgar com direito a considerar injustas as sentenças, indignos os acórdãos e incompetentes os autores. Será a ruína do Estado de direito à mercê de um sindicato que controla um órgão de soberania.

Quando oiço ou leio este activista político, bem como o seu homólogo do Ministério Público, recordo-me da coragem de Francisco Sousa Tavares a zurzir os magistrados quando estavam longe de ter chegado a este nível de provocação e chantagem política.

O Sr. António Martins é «mais um dos ruinosos negócios do Estado» que lhe confiou funções vitalícias e a inimputabilidade.