PGR - reestruturar, já...!
As notícias de hoje tv1.rtp.pt/ sugerem um insanável conflito entre o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [SMMP] e a Procuradoria Geral da República [PGR].Para os cidadãos a questão não pode [nem deve] ser confinada a disputas de poder, entre o procurador João Palma [presidente do SMMP] e o Juiz Pinto Monteiro [PGR] .
O triste espectáculo que está a ser oferecido aos portugueses é algo de intolerável num regime democrático.
O Governo não poderá deixar de agir rapidamente...
Que se saiba a Procuradoria Geral da Republica compreende o Procurador Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo, os Auditores Jurídicos e os serviços de apoio. São, ainda orgãos do MP: as Procuradorias-Gerais Distritais e as Procuradorias da República.
Não será uma estrutura tão complexa ou insondável...
O SMMP que, na reestruturação que se tornou mais do que necessária, não pode deixar de ser ouvido, nem sequer figura neste resumo de organograma. É, portanto, um dos parceiros. Mais nada!
O Ministro da Justiça não pode ficar sentado no cadeirão ministerial à espera que o PGR proponha alterações da configuração hierárquica e de descentralização [ou concentração] dos poderes no Ministério Público. O Governo tem o dever de agir e liderar a mudança. As dificuldades com a PGR não podem tornar-se problemas crónicos que, ciclicamente, abalem o edifício democrático da Administração da Justiça.
Este é um assunto [prioritário] do Governo da República.
Um grave problema democrático que não deverá ser endossado à AR [como desejaria o Pedro Passos Coelho no "seu" projecto de reforma constitucional...] e muito menos deverá ser encaminhado ao PR [como Paulo Rangel um beatífico vigilante de Bruxelas sugeriu...].
As informações deste fim-de-semana abalam a confiança dos cidadãos num dos pilares da Democracia: O Poder Judicial.
Nem mais, nem menos...!
Comentários
O triste espectáculo que está a ser oferecido aos portugueses é algo de intolerável num regime democrático.
O Governo não poderá deixar de agir rapidamente... "
Eu diria que os cidadãos tambem tem uma palavra importante a desempenhar nesta importante questão,
e que pela via dum manifesto ou outra,
deverão expressar claro, a rejeição de oportunismos de órgãos especificos, com funções de soberania,
em usurpar poderes conferidos por eleições directas a orgãos correspondentes, que a tal se sujeitam E SÃO ESCOLHIDOS...
abraço
Eu não consigo por esta frase em letras garrafaias, mas é assim que deve ser escrita. Recuo no tempo para encontrar uma ameaça maior ao Estado que vivemos e não encontro outra. Não sei se os portugueses se deram contam que há vias que não estão afinal desempedidas no nosso caminho para Democracia.
Não quero saber se há uma corrente política que domina um Sindicato, quero é ter a certeza que a Justiça não é dominada por porra de nenhuma corrente política.
Considero qualquer forma de corporativismo uma das maiores ameaças à Liberdade com que sonhei, porque elas transportam o egoismo em formato colectivo, e se o meu maior combate é contra o egoísmo humano só tenho que estar na frente de qualquer batalha contra o ele.
Talvez um dia me possa explicar melhor, porque há quem consiga tirar disto interpretações erradas.
«Não quero saber se há uma corrente política que domina um Sindicato, quero é ter a certeza que a Justiça não é dominada por porra de nenhuma corrente política.»
Essa frase diz tudo. É essa a tragédia de termos uma justiça com sindicatos como se os magistrados fossem trabalhadores por conta de outrem.