UNIÃO EUROPEIA: deselegâncias, humilhações, represálias ...
Olli Rehn e Teixeira dos Santos - Quais serão as medidas de austeridade exigidas como contrapartida das ajudas?
Para obter os fundos de Bruxelas, Portugal, em sintonia com o BCE, Comissão Europeia e FMI, terá de apresentar um plano de ajustamento para equilibrar as contas públicas, com medidas de austeridade. O PEC IV é o ponto de partida das negociações, mas o programa terá de ir mais longe. De acordo com Olli Rehn, o pacote vai incluir um "ambicioso programa de privatizações" e um ajustamento orçamental igualmente "ambicioso". Além disso, vai implicar a execução de reformas para flexibilizar o mercado do trabalho e produtor. Serão ainda adoptadas medidas para manter a liquidez e solvência do sector financeiro.
- Quando serão aprovadas as medidas?
As novas medidas de austeridade vão ser aprovadas no Ecofin de 16 de Maio, em Bruxelas. Os ministros das Finanças europeus vão adoptar o programa e Portugal, através de um "acordo inter-partidário", deverá assinar por baixo." link
Chegam, deste modo, os primeiros [e antecipados] avisos à navegação oriundos da Comissão Europeia acerca do pedido de auxílio de Portugal à UE. Num processo democrático, aberto, transparente, o ministro Teixeira dos Santos estaria na reunião do Ecofin, em Budapeste, para esclarecer a situação financeira do Estado português e justificar a necessidade do pedido de ajuda externa que o governo em exercício fez chegar, há poucas horas, às instituições europeias. Uma vez esclarecidos os nossos parceiros europeus, o processo de “resgate” – onde se inclui o montante, a duração, as condições, etc. – seria discutido entre o Governo [segundo metodologia a definir internamente] e os organismos europeus [ou outros] aceites como interlocutores para o efeito.
Há menos de 1 mês, este mesmo Governo, apresentou em Bruxelas um Programa de Estabilidade e Crescimento [PEC IV] que foi aceite e elogiado pelo Conselho Europeu, como um instrumento capaz de dar resposta aos problemas financeiros do nosso País. Depois, surge a crise política subsidiária da rejeição do PEC IV pelo Parlamento...e toda a cascata [de acontecimentos políticos] conhecida.
Hoje, mal Teixeira dos Santos tinha acabado de falar, já aparecia na praça pública uma prole de euroburocratas a ditar sentenças sobre futuras medidas de austeridade para Portugal. Mais, tiveram a preocupação de especificar e repisar que o PEC IV seria a base de trabalho. Já todos nos tínhamos apercebido do imbróglio onde estamos metidos. Só que os comissários europeus deveriam ter o mínimo de postura diplomática, de bom senso e de reserva. Ao fim e ao cabo estavam a lidar com questões que dizem respeito à soberania de um povo. Bastaria terem dito que as negociações se realizariam em continuidade com as decisões do Conselho Europeu de 11 de Março passado... Para bom entendedor meia palavra basta!
Mas não! O primeiro gesto foi humilhar. Depois achincalhar as instituições democráticas representativas do povo português. E, finalmente, ameaçar com mais medidas “ambiciosas” [como se atreveram a rejeitar o PEC IV vão ter de aceitá-lo revisto e aumentado]…
Estamos [em Portugal] "mal de finanças" mas esta “Europa” a quem fomos obrigados a pedir auxílio financeiro é de uma arrogância insuportável. De facto, após a aceitação do pedido de “resgate” seguiu-se um rol de imposições prêt à porter que deram a sensação de estarem guardadas num recôndito cofre para vergastar “mal comportados”… como os “PIGS”. Foi só aplicar a tabela [que será idêntica para todos os Países que caiem...].
Estas imposições são, eufemisticamente, denominadas negociações, contrapartidas, plano de ajustamento, etc…
Comentários
"Tudo isso existe, tudo isso é triste", mas... tudo isso era previsível a partir do momento em que, no nosso Parlamento, uma aliança espúria (ou talvez não tão espúria como isso...) entre a extrema esquerda e as direitas nos colocaram na lamentável situação em que nos encontramos.
Claro que com isto não quero dizer que os nossos parceiros europeus, em cujas mãos tivemos de nos entregar, não devessem ser mais respeitadores do parceiro caído em desgraça. A boa educação não fica mal a ninguém.
A nossa situação, no seio da UE, agrava-se desnecessariamente.
Neste momento, para além de termos de enfrentar um ambiente de “hostilidade” europeia – “somos para alguns parceiros europeus um dos países periféricos que não cuidam das finanças públicas” - estamos a cometer outros erros.
Fomos [foi o nosso ministro das Finanças] a Budapeste dar explicações sobre o pedido de ajuda externa solicitado à UE. Para muitos dos nossos parceiros europeus esse pedido não é surpresa. Muitos deles – indirectamente – tinham mandado palpites sobre a sua premência. Mais, responsáveis de diversos organismos europeus afirmaram – repetidas vezes - que a UE estava preparada para prestar auxílio a Portugal. Portanto, as explicações parecem-me fáceis. As verificações é que vão dar trabalho.
Feita esta necessária diligência deveríamos procurar ser discretos, diligentes e eficientes. Ter o cuidado de não nos expormos gratuitamente …
Não tem cabimento as afirmações do Ministro das Finanças, de que deverá ser a UE a entender-se com a oposição link , nem a aparente “rotura” com as decisões pelo ECOFIN, por parte do ausente Presidente da República, que continua a insistir no tal “apoio intercalar” [já rejeitado pela UE, mas pretendido pelo PSD] e enigmaticamente apelar à “imaginação” dos nossos parceiros. link.
Objectivamente, não demonstramos capacidade, nem engenho, nem maturidade para ultrapassar os nossos problemas financeiros e orçamentais e acabamos por solicitar apoio exterior. Não podemos, todavia, aviltar a dignidade de um País, trazendo para a praça pública de Bruxelas [ou agora em Budapeste] um chorrilho de concepções contraditórias, desencontradas e bizarras.
Se cairmos no dislate de exportar a actual crise política para o exterior, acabamos por alienar – na totalidade – o que nos resta da nossa soberania…
Portanto, tanto Cavaco Silva como Teixeira dos Santos devem – uma vez cumpridas as suas estritas obrigações – regressar, discretamente, a Portugal. Ou estarei enganado ou há muito trabalho de casa para fazer…