Democracia, disse ele…
Barroso sublinhou que tem "muito respeito pela democracia e pelo parlamento gregos". "Mas devo respeitar igualmente os restantes 16 parlamentos nacionais que aprovaram a ajuda à Grécia", acrescentou. link
É a custa de tiradas como esta que estamos na situação actual.
Na verdade, o que está em causa e no centro da discussão política europeia - e necessita de ratificação parlamentar - é o ‘Tratado Orçamental Europeu’ que, tal como hoje existe, não passa um ‘acordo intergovernamental’ link .
Até ao momento só Portugal procedeu à sua ratificação parlamentar num gesto impaciente e precipitado de ‘bom aluno’ o que nos poderá colocar, no futuro, em mais uma situação (política) incómoda. Nenhum outro País anunciou datas para uma eventual ratificação, excepto a Irlanda onde este tipo de situações tem – constitucionalmente – de ser referendado.
Até ao momento só Portugal procedeu à sua ratificação parlamentar num gesto impaciente e precipitado de ‘bom aluno’ o que nos poderá colocar, no futuro, em mais uma situação (política) incómoda. Nenhum outro País anunciou datas para uma eventual ratificação, excepto a Irlanda onde este tipo de situações tem – constitucionalmente – de ser referendado.
Aliás, nas 2 principais economias europeias (alemã e francesa) esta situação (ratificação) não será assim tão linear.
Em França, a mudança de ciclo político, com a recente eleição de Francois Hollande, faz adivinhar algumas dificuldades se acaso esse projecto de Tratado não incluir uma ‘agenda para o crescimento e emprego’. link
Na Alemanha, a situação é politicamente complexa devido aos processos eleitorais em curso nos ‘lands’. O SPD e os ‘Verdes’ exigem a introdução à escala europeia de um imposto sobre transacções financeiras, cuja receita deverá servir para promover políticas de emprego e crescimento económico nos países da moeda única com mais dificuldades financeiras. Este é um percalço que Angela Merkel não avaliou quando, no final de Novembro de 2011, impôs as suas ‘regras’ ao Conselho Europeu a troco da manutenção da assitência financeira aos países com graves problemas da dívida soberana, do equilíbrio orçamental, de recessão económica e de elevadíssimas taxas de desemprego. link
O presidente da Comissão Europeia ao dirigir-se à Grécia, com a vaga declaração de ‘respeitar a democracia e o parlamento gregos’ pretende escamotear a circunstância de estar a interferir em domínio soberanos (não é só a dívida que é soberana) e 'ajeitar' a realidade política (europeia). Saberá, como qualquer cidadão europeu - apesar da letra introduzida no acordo orçamental consagrar a necessidade da ratificação por 12 Países - que se a França e a Alemanha não o fizerem o dito ‘Tratado’ estará morto e enterrado, com todas as consequências (políticas, económicas e financeiras) que daí poderão advir.
Todavia, o exigível ao presidente da Comissão Europeia é uma atitude mais sensata, equilibrada e isenta – ‘mais democrática’ - abstendo-se de advertir (ameaçar?) um Estado membro em graves dificuldades políticas (Grécia) com pressões intoleráveis, distorcendo a realidade política implantada no terreno. Isto é, levando a água ao seu moinho.
A invocada democracia e os parlamentos nacionais não merecem ser expostos a tanta demagogia e a tão caricatos ‘entorses’.
Falta uma outra 'adenda' aos celebrados tratados europeus : uma ‘regra de ouro’ com um novo e adequado perfil para os dirigentes europeus…
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