A Justiça e a delação premiada


Parece vir aí a delação premiada a ajudar a investigação dos crimes, especialmente os de corrupção, que muitos se esforçam por empolar e dar a ideia de que Portugal é um País excecionalmente corrupto, sobretudo pelos que se compadeciam com a ditadura, onde a corrupção nem sequer podia ser divulgada.

A delação premiada, sob o dissimulado epíteto de “colaboração premiada” é a arteirice semântica a que só pituitárias apuradas detetarão a diferença. As vuvuzelas do costume já se regozijam com expressões como «finalmente, o Governo acordou para o combate à corrupção», menos interessadas no combate à corrupção do que em denegrir o governo que não tem o beneplácito da direita.

Depois da monstruosidade jurídica que demagogicamente pretendia a inversão do ónus da prova para grandes fortunas, regozijam-se com a ‘colaboração premiada’, em vias de ser aprovada e com apoios de peso.

O partido do Governo, quando o chantageiam, tem dificuldade em resistir às anomalias jurídicas e persistir na defesa dos direitos dos cidadãos para não ser acoimado de incúria no combate ao crime, mas é a coragem cívica que se aprecia e não a cedência ao que é mais popular.

A onda de satisfação que grassa na comunicação social, dita de referência, recorda os tempos da ditadura em que os presos políticos, sujeitos a inauditas torturas, acabavam por denunciar os companheiros, atitude que os partidos nunca perdoam, mas pela qual mantenho respeito, porque as vítimas não conseguiram suportar mais.

É natural que eu seja mais escravo da memória do que da leveza legislativa que facilita a investigação à custa dos direitos dos cidadãos.

Não consigo esquecer os militantes políticos que, depois de numerosos dias de tortura, se renderam e puseram em perigo os camaradas e o combate à ditadura, mas recordo também aqueles a quem a Senhora de Fátima apareceu na cela, para os advertir de que andavam errados, a Senhora de Fátima sabia bem qual era o Governo que convinha a Portugal, e levava os prisioneiros ao arrependimento, à denúncia e à oração, logrando o que ora se espera da delação premiada com o nome de colaboração premiada.

Poucas pessoas têm a coragem de trocar a segurança pela liberdade, mas é essa coragem que alimenta a democracia, que defende as liberdades e direitos fundamentais que estão na base das democracias liberais e impedem o referendo dos direitos individuais.
 
Seria trágico um mimetismo tropical no direito penal português.

Comentários

josé neves disse…
Precisamente, o que se pretende é em princípio obter a condenação do réu escolhido politica e idiologicamente sem trabalho de levantar o rabo do cadeirão a investigar e obter provas; na Idade média havia a tortura hoje tenta-se a "delação premiada" para o mesmo efeito.
Como se viu no caso Lula, mais um dispositivo legal para prender e soltar quem se quiser.
E um "sistema" que serve especialmente ao rico empresário corruptor que apanhado aponta o dessgraçaddo corrupto e safa-se para os seus aposentos na Flórida ou outro "paraíso" qualquer onde colocou o dinheiro de uma vida de corrupção.
Esta não esperava e quase tenho certo que Costa vai ser uma das vitimas destaa sua cedência ao poder omnipotente dos senhores magistrados. Tanto mais que quando Rio se propunha uma reforma da justiça e apontava para retirar a maioria aos procuradores do CMMP Costa não aceitou a boleia e agora cai nesta?
não estará a fazer a cama onde ainda vai dormir um dia?
Luis disse…
António Costa e o P.S a pouco e pouco a cavar a sua própria sepultura ,delação premiada é : Eu se não gostar do meu vizinho faço queixa dele e ele que se desenrasque
haja vergonha na cara ,seremos como o Brasil e o episódio de de Dilma Roussef e Lula da Silva ,é certo que se tal for aprovado jamais irei votar novamente PS.

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