Integração de Minorias Étnicas

Integração de Minorias Étnicas

As pessoas que pertencem a Minorias étnicas podem ser nacionais, não nacionais mas residentes ou mesmo não documentados. Cada um destes sub-grupos apresenta problemas específicos.
Os não-documentados, desde logo, por estarem em situação ilegal, estão privados de direitos básicos de cidadania, como o de exigir os cumprimentos de contratos de trabalho que realizem com entidades patronais sem escrúpulos, ou de acesso ao sistema de saúde (salvo para as crianças) e de segurança social. A precariedade da sua situação é de tal forma grave que leva ao desenvolvimento de máfias internacionais de tráfico de pessoas, homens e mulheres, nomeadamente para a prostituição. Uma sociedade que se dê ao respeito não pode cruzar os braços ou olhar para o lado perante uma afronta hedionda como esta.

Aos residentes são ainda negados direitos políticos fundamentais. Á excepção dos cidadãos comunitários para as eleições autárquicas e europeias, as largas comunidades de cidadãos residentes, trabalhadores que contribuem decisivamente para a riqueza nacional, não têm uma palavra a dizer sobre a condução dos destinos do país que adoptaram para viver. É preciso rever esta situação e abrir as portas das associações, dos partidos, dos órgãos autárquicos e do Parlamento a estes concidadãos.
Outra linha de reforma que se impõe, prende-se com a Lei da Nacionalidade. O ius solium deve ganhar primazia face ao ius sanguinius. Sem entrar no detalhe, apenas gostaria de dar a minha concordância à tese segundo a qual quem reside num país e quem nasce num país deve, em regra, adquirir a nacionalidade desse mesmo país. É uma forma de integrar esses cidadãos, de lhes oferecer a plenitude dos direitos fundamentais e consequentemente de os responsabilizar pelo cumprimento dos sues deveres de cidadania.

Finalmente, entre os nacionais encontramos também muitos excluídos por razões étnicas ou culturais. Um exemplo claro é o da comunidade dos “ciganos”. Cidadãos portugueses desde a Constituição de 1822, permanecem contudo isolados e são frequentemente discriminados.
Dizem os especialistas que se deveria por fim ao conceito de “minorias”. A labelização, o rótulo, implica sempre uma discriminação implícita. Por outro lado, o simples apoio social no plano do rendimento garantido não é suficiente. Os cidadãos portugueses ou residentes em Portugal devem gozar de igualdade de direitos e de deveres. Assim, todos – por igual – temos o dever de participar na vida escolar, na educação das crianças ser produtivos em termos culturais e económicos para a sociedade que nos acolhe. Em termos práticos, quero com isto significar que dou o meu apoio àqueles que defendem que as crianças, sejam de que origem forem, devem frequentar a Escola e caso não o façam o Estado, através dos seus órgãos adequados, deve intervir. A idade mínima do casamento deve ser de 16 anos, etc. Isto não significa menosprezo ou desrespeito por culturas minoritárias: a expressão cultural genuína desses grupos (dança, música, rituais sociais) é uma riqueza deles próprios e do país pelo que deve ser apoiada e respeitada. Da mesma forma, a vida nómada que alguns ainda levam deve ser respeitada e podem ser criadas condições legais para o exercício da profissão e do comércio em diversas localidades por parte destes concidadãos. Não me resigno a ver mais de 40.000 compatriotas fora do “sistema”, por vezes tendo que fazer vida através de actividades ilegais.

André Pereira
(apontamentos de uma intervenção no debate “A Voz das Minorias Étnicas em Portugal”, dia 24 de Maio de 2005)

Comentários

Anónimo disse…
Um texto de Ricardo Costa ...
Serve este texto para explicar como podia e pode o governo salvar o défice:

Os itens não vão por ordem de grandeza, mas são todos exequíveis.

1. Proibir qualquer governo de mudar a sua lei orgânica durante 20 anos.

2. Proibir qualquer ministro de mudar o nome do seu ministério e, assim, não encomendar novo logótipo, papel timbrado, envelopes, cartões e afins.

3. Proibir qualquer ministério ou direcção-geral de mudar de instalações e ameaçar criminalmente quem o fizer.

4. Proibir as delegações que vão a Nova Iorque de se instalarem no Pierre ou no Waldorf Astoria, apesar de os representantes da Guiné estarem lá.

5. Restringir o uso dos Falcon ao Presidente da República e ao
Primeiro-Ministro.

6. Não encomendar nenhum estudo a nenhuma consultora durante 1 ano. Vão ver que os preços das consultoras baixam e que os 'power-points' deixam de ser um chorrilho de banalidades.

7. Extiguir todas as comissões de livros brancos, verdes e afins.

8. Extinguir os governos civis todos, vender os edifícios e a tralha
respectiva.

9. Reduzir drasticamente o 'staff' variável dos ministérios e, sobretudo, das câmaras municipais para acabar com as máquinas de emprego partidário.

10. Proibir que os ministérios contratem empresas de comunicação para fazer a assessoria de imprensa ou que o façam através das empresas que tutelam

11. Não nomear amigos e "malta do partido" para as administrações das
empresas estatais e para-estatais.

12. Para assustar a nossa Banca, o Governo devia deixar que o BBVA comprasse um grande banco em Portugal.

13. Para mostrar que nem tudo está combinado na secretaria, o Governo devia deixar que o Belmiro ganhasse um concurso público qualquer. Lá porque ele não dá dinheiro aos partidos, começa a ser escandaloso que o maior empresário português nunca ganhe nada quando a decisão está nas mãos do Estado.

14. Vender os submarinos a algum país emergente (ou submergente, como nós).

15. Vender todos os quartéis que existem no centro das cidades, urbanizar 30% e pôr tudo o resto com espaços verdes geridos e pagos pelas construtoras que ficam com os direitos de construção.

16. Obrigar Angola a pagar a dívida.

17. Assumir que só as linhas do TGV Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto é que podem ser rentáveis e acabar com as outras todas, que nunca vão ser feitas e para as quais se continuam a encomendar muitos estudos.

18. Condecorar o Paulo Macedo.

19. Depois de ser condecorado, sugiro ao Paulo Macedo que faça uma busca
simultânea nos partidos políticos e nas empresas que montam campanhas
eleitorais. Vai ver, finalmente, o que são sinais exteriores de riqueza.

20. Fazer o mesmo nas SAD dos clubes que vivem acima das possibilidades e jogam cada vez pior.

21. Implodir o Estádio do Algarve em cerimónia pública e obrigar o José
Sócrates e o José Luís Arnaut a carregarem no botão e, já agora, a comprar a dinamite do seu bolso - são os dois ricos e não lhes faz diferença. Ameaçar, nesse mesmo dia, implodir os estádios de Aveiro e de Coimbra se continuarem a dar prejuízos monstruosos.

____

Ricardo Costa é director de Informação da SIC Notícias e assina esta coluna
semanalmente à sexta-feira.

P.S. - É irmão do Ministro António Costa.
Anónimo disse…
Esta cidade

Quer eu queira quer não queira
Esta cidade
Há-de ser uma fronteira
E a verdade
Cada vez menos
Cada vez menos
Verdadeira

Quer eu queira
Quer não queira
No meio desta liberdade
Filhos da puta
Sem razão
E sem sentido
No meio da rua
Nua crua e bruta
Eu luto sempre do outro lado da luta

A polícia já tem o meu nome
Minha foto está no ficheiro
Porque eu não me rendo
porque eu não me vendo
Nem por ideais
Nem por dinheiro
E como eu sou e quero ser sempre assim
Um rio que corre sem princípio nem fim
O poder podre dos homens normais
Está a tentar dar cabo de mim
Cabo de mim


letra: João Gentil
música: Xutos & Pontapés

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