Círculos uninominais
Fujam!... Vêm aí mais autarcas.
O caciquismo no seu máximo esplendor espreita uma nova oportunidade.
Os círculos eleitorais do Continente deviam ser reduzidos a cinco, coincidindo com as regiões-plano. Era uma forma de fomentar a racionalidade e coesão do reordenamento administrativo do País, com regiões de dimensão territorial e massa crítica capazes de sustentar um desenvolvimento harmónico e equilibrado.
Em vez do avanço administrativo estamos ameaçados, pelos dois maiores partidos, com a pulverização em círculos uninominais onde o bairrismo se sobrepõe aos interesses nacionais e a vontade de caciques locais se perpetua sem controlo democrático.
A desastrosa prática de municípios de pequena e média dimensão onde os empregos, a sobrevivência dos clubes de futebol e a orientação dos órgãos de comunicação social dependem de caciques locais e seus correligionários, deviam tornar-nos cautos.
O alegado melhor conhecimento entre eleitos e eleitores traduz-se no mais fácil controlo destes por aqueles, como o prova a experiência política nacional desde o liberalismo até aos dias de hoje, com o trágico interregno da ditadura.
Auscultem-se os partidos da oposição nos municípios de norte a sul do País; avalie-se o testemunho de funcionários camarários e das engenhosas empresas públicas municipais e pondere-se a experiência das Regiões Autónomas.
A liberdade individual sofre aí entorses que envergonham a democracia e constituem um insulto aos cidadãos.
A elaboração de listas eleitorais da oposição acorda temores e angústias mais próprios de zonas tribais do que de um país onde a democracia tem mais de três décadas e a convivência cívica e a liberdade de expressão se tornaram privilégio de meios urbanos.
Comentários
Já que os partidos não querem, por ora, abrir um espaço público de discussão sobre o assunto, vamos aproveitar o ensejo que o PONTE EUROPA, nos oferece.
Espero que o importante contributo que os cidadãos podem aportar a este assunto, não chegue fora de tempo e ... que tudo já esteja decidido, com base no famigerado "centrão" que concebo como um espaço de uma gritante vacuidade ideológica e um alforge de tecnocratas que fazem gala em dizer ..."não perceber nada de política". Ou aquela outra: " a minha política é o trabalho" e de uma penada chamam marginais aos que querem ( e devem) imiscuir-se na política do seu País.
Penso que é uma autêntica falácia a ideia de que os círculos uninominais produzam melhores deputados.
Estou completamente de acordo que essa pulverização que, vai ser proposta em nome da proximidade e do contacto directo com as populações, vai ter por consequência o que se explicita no post:
"onde o bairrismo se sobrepõe aos interesses nacionais e a vontade de caciques locais se perpetua sem controlo democrático."
Para além da situação autárquica, já citada, há que tirar ilações do percurso histórico colectivo e relembrar a vivência registada, neste campo, na I República. Embora distantes desses tempos acho que não estamos vacinados. Um "rappelle", de tempos a tempos, não é despropositado.
Agora, há muitas alterações a discutir e que são sentidas por uma parte significativa da população.
Por exemplo, a existência nas eleições para deputados de candidaturas independentes.
Já sei que vou ouvir a gritaria de que os partidos políticos são os pilares da democracia. Todos de acordo.
Mas uma coisa é ser um pilar outra é ter o monopólio da expressão política dos cidadãos. No meu entender, os monopólios não são os melhores companheiros para uma tranquila caminhada democrática.
Também sei que a eleição de deputados independentes não acaba com a incompetência, a corrupção, o deleixo, os favorecimentos e, por si só, não é garantia de qualidade.
O controlo da qualidade vai sempre pertencer aos eleitores.
Mas estas candidaturas darão um outro nível de independência ao deputado eleito.
Diria mesmo maior liberdade. Nomeadamente, em relação ao directório partidário ou à chefia do grupo parlamentar.
Mas, o que é muito importante, dá maior liberdade (de escolha) ao eleitor. E também maior responsabilidade.
As questões da liberdade - seja dos deputados seja dos eleitores - são sempre grandes questões da democracia.
É que não podemos falar em deputados sem pensar nos eleitores.
É por aí que queria começar.