Ainda sobre a República

Muito frequentemente um republicano vê-se confrontado com a necessidade de defender a forma republicana de estado, necessitando rebater os estafados argumentos monárquicos, que raramente vão para além de chavões, frases feitas e da apresentação da República como meramente uma não monarquia.

Ora, a República é muito mais que uma não-monarquia.

Por um lado, a República baseia-se na ideia cardeal da soberania popular, e da autonomia do ser humano para se auto-regulamentar. Enquanto que na monarquia a legitimação do monarca reside num elemento que especialmente o qualifica para ser uma figura paternal (o sangue azul, descendência divina, nomeação divina, outras formas de superstição, bonapartismo, messianismo, uebermensch, etc.), a legitimação da magistratura republicana assenta em factores objectivos (a legitimidade popular, o contrato social, a auto-composição de interesses dos vários sectores da sociedade). Porquanto na generalidade dos casos o monarca é um paternalista avatar de uma nação, a República permite a emancipação do ser humano, que de acordo com uma determinada estrutura de Estado se associa a outros iguais para alcançar um objectivo comum: a gestão da coisa pública (res publica).

Por outro lado, a República pressupõe a igualdade entre todos os seus cidadãos. A condição antropológica e ontológica de ser humano são consideradas indissociáveis: assim é-se cidadão por se ser ser humano, não existindo (pelo menos em princípio, obviamente vicissitudes histórico-sócio-culturais envolveram restrições que com a evolução foram/vão sendo eliminadas) uma discriminação formal ou legal no acesso a qualquer função na organização política do Estado. Assim, qualquer cidadão pode alcançar os mais altos cargos do Estado. Assim, qualquer cidadão tem igualdade de oportunidades perante a República. Aos olhos da República todos os cidadãos são iguais: ninguém é favorecido em razão da sua origem ou pertinência a determinada clique.

Finalmente, a República e a ética republicana assumem o conceito de humanidade como pedra fulcral da sua estrutura: no ser humano emancipado como autonomamente capaz de decidir e de juntamente com outos decidir socialmente, mas também essa humanidade incluindo as próprias limitações imanentes à condição humana e que podem vir em detrimento da eficiente e justa organização da sociedade: o envelhecimento, o apego ao poder, a venalidade, a perda de faculdades, as vicissitudes da existência humana face ao devir do mundo, etc. Assim, conhecendo estes limites imanentes da condição humana, a ética republicana limita tradicionalmente os mandatos dos governantes, impedindo que as vicissitudes da condição humana ameaçem a sociedade, rejeitando o messianismo, o bonapartismo, em suma o "one man show".

A República é um regime em que o ser humano rompe com as trevas do paternalismo, da superstição, e que consciente das suas virtudes e limitações se associa com outros, de igual para igual, de forma a prosseguir racional e eficientemente os interesses da sociedade, sem amos nem senhores, sem castas nem uebermenschen. A Monarquia é na sua essência um one man show, ainda que numa monarquia constitucional apenas um one man show folclórico, em que o actor principal se faz acompanhar de toda uma tropa fandanga de cortes, duques, marqueses, barões feitos. A monarquia é na sua essência um regime que pressupõe que alguns seres humanos, por razões supersticiosas, pela sua descendência, pertinência a determinada casta, ou que por qualquer pergaminho heráldico (hereditário, forjado ou comprado) são superiores a outros seres humanos. A monarquia é na sua essência um regime em que não se reconhece plenamente o princípio da igualdade. O que é, nos tempos modernos um princípio irretratável. A monarquia é um sistema supersticioso, iníquo, ultrapassado. A República tem relativamente a ela uma superioridade ética inatacável.

A República Portuguesa cumprirá brevemente cem anos, uma das Repúblicas mais antigas da Europa. Factor de orgulho para qualquer português. Uma República cuja legitimidade nunca foi seriamente colocada em causa, e que foi por duas vezes democraticamente sufragada (pelas Assembleias Constituintes de 1911 e 1974-1975).

Comentários

Julio disse…
Voltar à monarquia em Portugal seria pior que o cão voltar ao seu vómito regurgitado. A experiência daria depressa em falência pelos seus muitos imponderáveis modernos. Imagine-se o estrago económico do fisco público na pompa de proteger o rei nos seus desvarios diários daqui para ali! Imagine-se a energia humana perdida a aplaudir tal espécimen da ditadura extrema-direita!
Por favor, Portugal: monarquia NUNCA MAIS! Repito: nunca mais monarquia em Portugal!
andrepereira disse…
Muito bem Cascão! Belo texto e boa proclamação do nosso ideal republicano! Um forte Abraço!
Caro Cascão:

Escusado será dizer que subscrevo o post quer quanto à forma quer em relação à substância.

Até os monárquicos desapareceram.
andrepereira disse…
E ainda não voltaram!
Rui Cascao disse…
De facto estou admirado...

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