FRASQUILHO: um aviso à navegação?…

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, defende que a 'troika' devia flexibilizar os prazos do ajustamento financeiro de Portugal, concedendo mais dois anos para o cumprimento das metas fixadas e financiamento adicional. link.

Se dúvidas existissem sobre o irrealismo do lema adoptado pelo Governo quando à execução do programa de ajustamento - ‘nem mais tempo nem mais dinheiro’ - as declarações proferidas hoje por este responsável político do PSD esclareceriam as mentes mais obtusas e incrédulas.

Na verdade existindo um deficit real, em 2011, superior a 8 % do PIB a meta estabelecida para a sua contração, em 1 ano, para cerca de metade só pode existir na cabeça de lunáticos. Ou, então, pretende-se deste modo – através da austeridade desmesurada - fustigar de modo irresponsável todo o tecido económico e social nacional, com espúrios, despudorados e (co)laterais benefícios para o mundo financeiro, tornando, numa perspectiva de futuro, Portugal num País inviável.

Existe, da parte do Governo, a tentativa de ‘fuga em frente’, não porque acredite em qualquer ‘ajustamento’ orçamental ou da dívida externa, mas no sentido de aplicar um cronometrado modelo político neoliberal (ou ultraconservador) que altere de supetão (em 2 anos de ajustamento) o modelo e o enquadramento político, económico e social (constitucional) do regime.

Quer a pressa quer a intransigente rigidez residem aí. Para o fazer o Governo já cometeu ‘pecados’ irreparáveis. Ao longo deste primeiro ano de governação tem, por diversos modos e repetidas vezes, manipulado (rasgado?) o ‘contrato social’ estabelecido ao longo das 3 últimas décadas. 

Todos temos a noção histórica que estes processos de ruptura (nomeadamente processos qualitativos) são geradores de graves convulsões sociais. Foram sempre a incubadora de eleição e o substrato latente de insurreições e revoluções...

Não é por acaso que as sociedades mais coesas, mais prósperas e mais pacíficas são exactamente aquelas em que existem menores desigualdades sociais, uma sólida cultura das liberdades e um profundo respeito por acordos políticos e sociais consensuais, os reais sustentáculos do desenvolvimento. A estabilidade é isto e não uma maioria numérica que sustenta, ocasional e mecanicamente, uma governação errática e populista, muitas vezes eivada de ‘tiques’ revanchistas.

As declarações do deputado e economista Miguel Frasquilho, um homem que desde há uma década vem dando a cara pelas opções económicas e financeiras do partido actualmente no Governo não podem ser desvalorizadas. Elas representam que as fracturas já atingem o núcleo duro do PSD.

No imediato, tem outro tipo de representações: são um ‘recado’ para o exterior (Troika) e, internamente, visam a preparação para ‘ajustamentos de circunstância', sem mudar o essencial (a agenda política).

Deixam, contudo, no ar uma interrogação: o ‘ajustamento’ pode ser acomodado a meros calendários temporais e de prossecução de financiamento (ajuda externa)?

Ou, perante o evidente falhanço da 'receita' imposta,  será necessário discutir, estruturar e escrutinar todas as alternativas (‘para além da troika’)?