A Constituição, o PR e o bando que nos governa


Nunca a falta de cultura democrática, e da outra, atingiu tais limites nos palácios de Belém e de S. Bento. A crise serve de alibi a todos os atropelos e, não raro, às piores vilezas.

O PR sabia que o esbulho dos subsídios aos funcionários públicos era inconstitucional e promulgou-o com a mesma serena indulgência com que atribuiu a dois pides a pensão que negou a Salgueiro Maia, por serviços relevantes. Quem não distingue um herói de um bufo perde a consideração que o cargo lhe confere. Nem sequer pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva das normas claramente inconstitucionais.

O Dr. Passos Coelho e o Dr. Miguel Relvas, com equivalência académica e obstinada  firmeza na destruição do estado social, não fazem a menor ideia do que seja a ética e o sentido patriótico. Por uma questão mimética ou reacionarismo militante, os ministros alfabetizados seguem a dupla mandante como asnos puxados pela arreata.

A ministra da Justiça fez ameaças veladas ao TC quanto à possibilidade de ser declarado inconstitucional, como aconteceu, o saque dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas. O PM, mal conheceu a decisão, insinuou que se vingaria nos empregados por conta de outrem. O ministro da Saúde, com uma negociação combinada com os médicos, aludiu à eventual requisição civil, como faria um esbirro de Salazar, pondo termo à negociação antes de começar.

O Dr. Relvas, medíocre estudante do ensino secundário, mas distinto na arte de colar cartazes, entrega-se agora à tarefa de desmantelar a televisão pública com a ajuda de um empregado da Jerónimo Martins, amigo do PR, que dá pelo nome de António Borges e é ministro clandestino em part-time. O passado deste ultraliberal, que Cavaco preferia a Durão Barroso, na chefia do Governo, é a garantia de que o desmantelamento do serviço público da RTP será cabalmente cumprido. Custe o que custar.

Desde 1 de Janeiro de 2011, as pensões de valor mensal superior a 5.000 euros, ficaram sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10% sobre o montante excedente. Esta medida vai continuar válida para todos os reformados. Para todos? – Não. Os juízes e procuradores ficam libertos da contribuição extraordinária de solidariedade e os cortes, já feitos, foram ou vão ser-lhes devolvidos .

Este Governo é forte com os fracos e cobarde com as clientelas. Nas autoestradas rodam automóveis do Estado, sem identificação, distribuídos a milhares de funcionários cujo conteúdo funcional dispensa tão onerosa prebenda.

As senhas de presença atingem valores obscenos nas empresas públicas; nos concelhos recônditos do país há sempre quem se desloque de Lisboa, Coimbra ou Porto, às vezes aos pares, para assembleias municipais, com ajudas de custo, deslocações e senhas de presença, além da necessidade de tratarem de assuntos pessoais; os condutores dos Srs. administradores de empresas públicas municipais esperam longas horas extras à porta dos «patrões» para arredondarem os vencimentos em linha com os dos ministros. Nisto o regabofe continua ou agrava-se.

Ponte Europa / Sorumbático

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