Autarquias e currículos escolares

O Governo, à semelhança do que tentou com os docentes, quer passar para as autarquias a gestão dos edifícios das escolas e do pessoal não docente já a partir deste mês.

‘A gestão das disciplinas extracurriculares transferidas para as autarquias possibilita a criação de novas disciplinas que se adaptem a cada região. Apenas serão contratados pelas autarquias os professores para as disciplinas extracurriculares’, o que não é pouco.
‘As alterações serão acompanhadas por um Conselho Municipal da Educação, do qual farão parte representantes autárquicos, diretores, professores, pais e alunos, que emitirão parecer sobre mudanças curriculares, mas “A última palavra caberá ‘sempre’ às autarquias”. Caciques de todo o País, uni-vos.

Este Governo, esta maioria e, quiçá, este PR têm do ensino a ideia de que se trata de uma rede de esgotos que cabe às autarquias gerir. Não há desígnio nacional, há 308 pontos de vista sujeitos a vicissitudes eleitorais. O ministro Crato é definitivamente um erro de casting, ou melhor, o erro de casting é este Governo, esta maioria e este PR.

As nomeações passam por “critérios locais”, sendo desperdício os concursos e ficando os currículos parcialmente ao arbítrio das idiossincrasias dos autarcas de turno. Ainda veremos os alunos a estudar a árvore genealógica dos edis ou os programas do partido de cada autarquia.

Não é a descentralização que se pretende, é a anarquia do ensino, um desígnio nacional transformado em assunto da vereação municipal. Este Governo, esta maioria e este PR ilustram bem a rábula do elefante numa loja de cristais.

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