Descentralização administrativa

A regionalização de que o País precisa, cinco ou quatro regiões, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve (ou Alentejo/Algarve) e, ao que parece, recusada, não deve ser substituída pelo aumento de competências e de dinheiros para municípios, alguns com menos de 3 mil eleitores. Mas vai ser.

Ter 308 concelhos, 11 só na Madeira e 19 nos Açores, já é uma divisão que enfraquece a dimensão e massa crítica que se exige para usar criteriosamente os recursos nacionais. A designada maior conquista de Abril levanta cada vez mais suspeitas de incapacidade e limitação das liberdades políticas. Há concelhos onde o mesmo partido se perpetua sem oposição, onde a competição eleitoral não existe e o poder autárquico se reduz cada vez mais à distribuição de empregos negociados com 3091 juntas de freguesia.

Não há, nos pequenos concelhos, uma oposição que fiscalize o poder discricionário dos autarcas, com a agravante da aberração legal em que os presidentes de junta integram as Assembleias Municipais, que deviam ser os órgãos de fiscalização efetiva.

O número faraónico de pequenas coutadas tende a eternizar o poder de famílias políticas e caciques treinados, onde as senhas de presença ou de participação em mesas eleitorais servem para comprar obrigações cívicas. E que dizer das Assembleias Municipais com membros com interesses económicos nos concelhos e que vão tratar da vida com ajudas de custo e transportes pagos pelo erário público quando da reunião do referido órgão?

A mercearia eleitoral precisa de exibir números de Câmaras, freguesias e mandatos de diminuto valor na disputa dos ganhos e perdas de cada ato eleitoral, mas o país acaba por pagar uma rede autarcas e de ajudantes num desperdício de recursos e compra de fidelidades pessoais e partidárias.
Há anos, uma deputada da AR trocou o seu lugar por vereadora de um obscuro concelho do distrito de Viseu. É uma bela metáfora da sedução que exerce o poder autárquico.

A ilha do Corvo, onde os habitantes merecem ser pagos para ocupar uma pequena ilha, não justifica além de um presidente da Câmara, dois vereadores em exercício, mais dois deputados regionais cujo custo não beneficia a ilha e só favorece os contemplados.

Sei que são grandes os interesses e cumplicidades e que é ingrato e inglório combater os interesses instalados, mas por que raio hei de pensar como a maioria?

Comentários

e-pá! disse…
A praga do 'caciquismo' que não nos larga desde a colonização das Américas poderá - se não forem tomadas medidas saneadoras do ambiente democrático ao nível autárquico - (re)infestar qualquer desejo ou tentativa descentralização administrativa. Este o grande problema.
Nenhuma das soluções é brilhante ou está isenta de riscos mas, à primeira vista, é preferível o enviesamento 'regionalista' ao caciquismo redutor gravitando à volta de 'manda-chuvas'.

Muitos portugueses e portuguesas continuam a acreditar que o desenvolvimento nacional (nestes conturbados tempos de globalização) passa pela desconcentração da Administração Pública. A dúvida é se essa 'desconcentração' reside na 'descentralização' ou será coincidente com ela.

Os executivos municipais (tal como existem) não exibem capacidades estruturais (humanas, técnicas e organizativas) para desempenhar um eficaz papel de proximidade em problemas de âmbito colectivo (nacional ou regional).

O desenvolvimento (económico, social e cultural) precisa de equilíbrios, cresce à volta deles, que se mostrem capazes de integrar amplas diversidades, deixando incólume a coesão nacional. Não é fácil a gestação e a concretização deste conjunto de condições e exigências que já (hoje) não são cabalmente executadas pela Administração Central (capturadora de meios e fundos) venham a ser desenvolvidas a nível municipal.
A pulverização é um bom método para combater o míldio das vinhas mas não está provado que essas aspersões funcionem a nível das respostas sociais, nem da coordenação para o desenvolvimento (local, regional ou nacional).

Esta a razão porque o recente 'acordo sobre descentralização', assinado entre o PS e PSD mais do que uma concertação política emerge como uma manobra de diversão para calar reivindicações seculares que, todavia, mantêm a atualidade e permanecem por resolver. Se o ensaio de descentralização descambar em caciquismo poderemos afirmar que os últimos passos da política nacional, poderão configurar (mais) um 'tiro no pé'.
Terá sido uma boa jogada versus as pretensões eleitoralistas do CDS mas resta saber o que isso significa de real e concreto para o País.

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