PE – o advento do ‘neo-macarthismo’ europeu?...

O texto aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) onde se compara o nazismo e o comunismo link é uma delirante elucubração de acontecimentos escolhidos a dedo e a recalcitrante manifestação de uma senda anticomunista que vem alimentando a União Europeia desde que se instalou o domínio do Partido Popular Europeu (PPE) e está baseada em preconceitos, dados manipulados, inculcações históricas e interesses abjetos.

 

A base desta ´produção ideológica’ – uma novel atividade do PE para ‘empater les bourgueois’ e esconder insuficiências e uma galopante decadência – passa por ser uma penosa e pouco qualificada reposição dos velhos manuais de defesa da civilização ocidental e da cultura judaico-cristã que não foram contabilizados na resolução aprovada mas que, por exemplo, ‘justificaram’, num passado remoto, a ‘santa’ Inquisição.

 

Comparar o nazismo com o comunismo é uma velha história que começa com especulações sobre o conceito de ‘totalitarismo’.

Na realidade, o termo e os conceitos de ‘totalitarismo’ foram usados e desenvolvidos pelo teórico do movimento fascista italiano, Giovanni Gentile, à volta do conceito de um poder executivo forte e de um legislativo débil que à partida tanto poderia infestar a Esquerda como a Direita, baseando-se as diferenças na divergência nos pressupostos ideológicos.

A Esquerda seria informada pela ideologia socialista (ou se quisermos ir mais longe marxista) enquanto a Direita aparecia agarrada a valores tradicionais (conservadores) de natureza moralista, cultural e religiosa.

 

Os regimes totalitários implantaram-se na Europa após a I Guerra Mundial e foram uma reacção conservadora à democracia e ao liberalismo económico baseados em nacionalismos extremados, no militarismo, no chefe autoritário, no culto ao líder, no expansionismo, etc.. A sua ideologia era genericamente antiliberal e a sua obsessão quotidiana o combate ao comunismo com todo o cortejo repressivo.

 

O comunismo não chegou à velha Rússia, mergulhada num ambiente medieval e senhorial, como uma atitude reativa contra as ideias liberais (que não tinham expressão no regime czarista) mas é fruto de uma alteração qualitativa, revolucionária, que tinha como eixo central a luta de classes e o novo regime foi construído em nome de uma classe - o proletariado. O comunismo tinha um programa político-ideológico bem definido – o marxismo – que entre múltiplas causas económicas e socais concretas e objetivas, tinha por método de análise e ação revolucionária uma conceção materialista e dialética do desenvolvimento histórico e adotava por via de uma conceção última de uma sociedade apátrida e igualitária, a via internacionalista. Foi evoluindo como regime com sobressaltos (entre eles a II Guerra Mundial), consolidou-se como uma União de Repúblicas (URSS) tendo atravessado várias etapas transformadoras desde Lenine, passando por Estaline, para acabar por se desintegrar com Gorbachov.

 

Um percurso distinto dos regimes totalitários existentes na Europa do século XX que começaram pelo fascismo italiano, passaram pelo nazismo hitleriano e os peculiares apêndices em Portugal e Espanha. Há algo de diferente em todo este processo evolutivo que os ‘ideólogos de aviário’ do atual Parlamento Europeu não quiseram destrinçar, nem incluir, na resolução aprovada em Estrasburgo.

 

Todas as Revoluções, dignas desse nome, comportam uma conturbada etapa revolucionária antes de assentarem arraiais que muitas vezes está associado a um ‘período de Terror’. Foi assim na Comuna de Paris e na Revolução Francesa e mais tarde, por exemplo, na Revolução Liberal portuguesa (apesar da mistificação de sermos considerados como um povo ‘tolerante’). Seria bom – em termos humanitários - que as revoluções fossem tranquilas e disciplinadas ‘passeatas’, mas a dinâmica revolucionária mostra o contrário.

Toda a falaciosa argumentação da resolução do PE de Setembro 2019 baseia-se em 2 pilares: os princípios universais dos Direitos Humanos e o pacto germano-soviético (Molotov-Ribbentrop) de Agosto 1939.

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), nos pressupostos da resolução do PE, é submetida a tratos de polé. Em primeiro lugar esconde-se que a DUDH é um acordo internacional, conseguido em 1948, no âmbito da ONU, como consequência das atrocidades e do morticínio que representou a II Guerra Mundial e visou, em primeiro lugar, preservar a Paz.

A análise do comportamento das potências europeias depois do epílogo da I Guerra Mundial – sejam elas quais forem – não pode ser feita de modo retrospetivo, e merece, portanto, as maiores reservas. De qualquer modo, a DUDH viria a ser influenciada, de modo determinante, pela Conferência de Yalta (Fev. 1945) que fez o balanço do trágico conflito – ainda na fase terminal - e definiu novas perspetivas para o futuro da Europa.

 

Existe muita discussão sobre o pós-guerra imediato mas ninguém duvidará que Churchill, Roosevelt e Estaline representando as potências vencedoras da destrutiva batalha da Europa contra o nazismo, lançaram aí (em Yalta) as bases para uma Paz duradoura, mais tarde transformada numa ‘Guerra Fria’ que viria a  marcar quase todo o século XX.

Ora, no entender dos novéis teóricos ideológicos do PE, Estaline estaria em Yalta como um ‘infiltrado’, já que seria um oculto aliado (ideológico) do nazismo (derrotado).

 

Por outro lado, a DUDH, no seu artigo 1º., consagra, o seguinte princípio que qualquer cidadão do Mundo tem a obrigação de subscrever sem reservas: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Este postulado, mais iluminista do que liberal, pressupõe a igualdade que todos seres humanos, deixando de fora como adquirir o nivelamento sociocultural para a aquisição dessa igualdade, bem como das necessárias condições económicas, para aceder a este estádio.

 

Não são as violações da DUDH que caracterizam os períodos revolucionários e que, de facto, ao longo da História ocorreram, mas o contrário, isto é, a vivência das atrocidades, das barbaridades, as mortes e terríveis consequências humanitárias, denominador comum de todas e quaisquer guerras, que levam a Humanidade a conquistar Direitos e a procurar garantias.

 

O conturbado período de ‘sovietização’ da Rússia czarista (depois URSS) foi um processo violento pois para além das circunstâncias revolucionárias inerentes e da franca oposição do Mundo, tratou-se de uma Revolução em que o poder passou a ser exercido – através dos aparelhos do Partido e do Estado – em nome de uma classe, em confronto com os outros estratos sociais, até à data detentores de privilégios feudais, senhoriais e dinásticos, nada interessados em os alienar. À luz contemporânea é difícil de entender ou validar as ‘grandes purgas estalinistas’ dos anos 30 mas elas traduzem a complexidade da luta pelo poder no regime soviético e os modelos de desenvolvimento em curso e devem ser enquadradas no tempo.

 

A conquista do poder por Estaline, não isenta de meandros conflituosos (processo da sucessão de Lenine) e/ou o esvaziamento (subtração) do mesmo (poder) aos anteriores detentores (supressão dos ‘kulaks’), decorrente num contexto revolucionário, dificilmente reúne condições para decorrer como um caminho pacífico e sem convulsões.

 

Sem justificarem os atropelos humanitários ocorridos (não há justificação ética para a violência), nomeadamente as ‘purgas de Moscovo’, ocorridas entre 1936 e 1940, o comportamento da direção do Partido Comunista, encabeçada por Estaline, teve como objetivo a consolidação do líder e, como frequentemente se verifica no veloz trânsito histórico pós-revolucionário, as revoluções acabam por imolar os seus protagonistas.

Mas uma coisa é a liderança e os meios que usa para se afirmar outra será o regime. As ‘deportações em massa’ na URSS não visavam a eliminação física das etnias envolvidas num âmbito genocida (como se verificou no Holocausto nazi) mas tinham como objetivo um arranjo demográfico para ‘organizar’ a imensidão do espaço físico da União das Repúblicas e ‘possibilitar’ o desenvolvimento de uma das metas estratégicas definidas pela Nova Política Económica, herança de Lenine, isto é, a industrialização do País.

 

Contudo, a URSS foi capaz de, em devido tempo, caracterizar e enquadrar a dureza do período revolucionário com as circunstâncias internacionais envolventes que lhe decretaram internamente um ‘estado de sítio permanente’ e, em 1956, o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) fez uma dura e arrojada autocrítica aos erros e excessos cometidos no chamado ‘período estalinista’ (que os houve desde as deportações étnicas ao silenciamento dos oposicionistas e dos ‘socialmente indesejáveis’) e esta ‘análise interna’ foi, de imediato, aproveitada pelo dito ‘Mundo Ocidental’, empolando números e situações, umas atrás das outras.

Verifica-se, assim, que a maioria dos deputados do atual Parlamento Europeu ainda não tinha nascido e os ‘excessos do estalinismo’ já tinham sido criticados e objeto de ponderação e de denúncia pelo que o remoque é tardio e mantem o ‘desfasamento’ das condições políticas concretas e objetivas do momento (revolucionário).

Há aqui um pouco da dramaturgia épica brechtiana expressa, por exemplo, em ‘O Circulo de Giz Caucasiano’ onde o PE parece querer representar o papel do juiz Azdak neste caso, envolvendo-se, numa sinuosa questão sobre a parentalidade (antitotalitária).

 

Um dos argumentos centrais da tosca e equivoca equiparação do comunismo ao nazismo, aprovada no PE, é o ‘Tratado Molotov/Ribentropp’.

É absolutamente indecoroso centrar-se a argumentação neste pacto. Historicamente as relações da Rússia com a Alemanha foram sempre muito complexas e eivadas de incidentes e a situação no pós I Guerra Mundial é um espelho disso sendo o pacto Molotov/Ribbentrop uma etapa acidental que por si não esgota nem esclarece nada. E a questão fundamental é que, primeiro, o Império Alemão de índole prussiana, depois a República de Weimar e, finalmente, a Alemanha nazi foram sucessivamente considerados por Moscovo como uma ameaça à sua soberania.

 

Mais uma vez interessa compreender o contexto internacional na época e não misturar episódios táticos com processos ou identidades ideológicas.

Tudo começa no ‘Tratado Brest-Litovsik’ acordado, em 1918, entre o recém-constituído governo bolchevique e as ‘potências Centrais’ (Impérios Alemão, Austro-húngaro e Otomano) e visava ganhar tempo para os bolcheviques consolidarem a Revolução de Outubro e controlarem os pesados danos (económicos e sociais) sofridos pela Rússia czarista, em guerra com o Império Austro-húngaro, durante a I Guerra Mundial.

Em 1922 este acordo seria atualizado por outro convénio (Tratado de Rapallo) entre a República de Weimar e Moscovo, que viria depois a ser reafirmado no Tratado de Berlim de 1926, onde, a par de outros assuntos relacionados com a beligerância da I Guerra Mundial, se estabelecia um período de tréguas entre a União Soviética e a Alemanha, com a duração de 5 anos.

 

Depois existe, ainda, outro ‘fator desestabilizador’. O Tratado de Munique (1938) que tratou do futuro da então República da Checoslováquia e acabaria por delinear a ocupação nazi, reunindo os representantes da Alemanha (Hitler), Reino Unido (Chamberlain), França (Daladier) e Itália (Mussolini) excluiu o regime soviético da mesa das negociações. Aí houve, de facto, uma capitulação política do Ocidente liberal perante as figuras emergentes do fascismo (Mussolini) e o nazismo (Hitler) mas ninguém ousa identificar ou correlacionar regimes metendo no mesmo saco (ideológico) as potências subscritoras do tenebroso Tratado de Munique (que os checos designam como a ‘traição de Munique’) e a pérfida senda expansionista do nazismo. Foi exactamente, em 1938 e, em Munique, que se abriu caminho ao início da II Guerra Mundial mas a ‘memória histórica’ dos eurodeputados passa ao lado deste ‘pormenor’.

 

Quando Estaline acorda, em 1939, um Pacto de não-agressão com Hitler (o Pacto Molotov/Ribbentrop) o contexto internacional já se encontrava dominado pela eminencia de uma nova guerra mas, em termos de preparação e envolvência para o anunciado conflito, torna-se claro que o regime soviético necessitava de tempo para enfrentar o desafio bélico em incubação.

A Guerra Civil de Espanha (1936 – 1939) acabava de ser um ‘balão de ensaio’ à volta de um surdo e cruento confronto entre Estaline (apoiando a Frente Republicana) e Hitler (apoiando os falangistas de Franco) evidenciou desequilíbrios das capacidades interventivas entre os dois lados, expondo nítidas fragilidades de Moscovo que conduziram à vitória do nacionalismo falangista – fascista - em Espanha.

Na verdade, não é fácil transformar, em 20 anos, um País feudal, rural, atrasado, paupérrimo, varrido por infindáveis ciclos de fome numa potência industrial e militar, capaz de enfrentar o nazismo emergente.

 

A ‘aliança antinazi’ não dispensou a participação soviética muito embora o PE não a valorize e prefira atolar-se em especulações à volta do ‘Pacto Molotov-Ribbentrop’. Por exemplo, passar ao lado da ‘Batalha de Estalinegrado’ (1942-43) e não querer entender as suas circunstâncias político-militares da época como, também, ignorar o seu decisivo contributo para a derrota do III Reich é mais uma das malfeitorias clássicas do arsenal ‘anticomunista’. Não é inteligível enquadrar a luta heroica do Exército Vermelho contra os invasores boches no campo estritamente militar, pondo de parte as motivações ideológicas que opunham as duas forças em conflito e tornaram possível a vitória contra a barbárie nazi, à custa de milhões de mortos.

 

Mas a ‘senda anti-comunista’ que a resolução do PE tão linearmente exprime tem outras variantes para não dizer outros precedentes. No regime protofascista da Ucrânia link, no populismo de extrema-direita da Hungria link bem como no conhecido ‘grupo de Visegrado’, os partidos comunistas vão sendo paulatinamente ilegalizados e varridos da vida política.

 

Grave é, a UE, através do seu órgão representativo – o Parlamento Europeu – ocupar o seu tempo e labor em balofas a especulações ideológicas tentando correlacionar o não-miscível e perante a barafunda demoliberal instalada em Estrasburgo optar por fugir em frente adotando como ‘política oficial’ o anticomunismo, enquanto vai ‘facilitando’ uma populista neo-fascização dos países membros.

 

Em termos humanitários (e não só) o chamado ‘período estalinista’, a ascensão e queda do nazismo, as ditaduras fascistas (mediterrânicas), foram penalizantes para os europeus (considerando a Europa do Atlântico aos Urais), criaram um injustificável e insuportável número de vítimas e expuseram metodologias barbaras de ação política, de lutas pelo poder, de militarismo, de intervenção policial e de informação e contrainformação (propaganda). Hannah Arendt descreveu bem estas condições humanas mas duvido que os eurodeputados votantes a tenham lido.

 

Todavia, é preciso não ficar pela árvore próxima e continuar a ignorar a floresta distante. Os grandes desastres humanitários, materiais e até civilizacionais do século XX foram as duas grandes guerras mundiais. E o importante seria o PE focar-se nos mecanismos ideológicos, políticos, sociais, institucionais, belicistas e culturais que levaram ao seu desencadeamento, alimentaram as (desumanas) confrontações e causaram milhões de vitimas humanas. 

 

A resolução do Parlamento Europeu é, por outro lado, o regresso a um modelo de ‘neo macarthismo’ em toda a sua plenitude, nomeadamente, na suspeição generalizada, na intimidação e perseguição pessoal, na apologia do medo e na completa coação política, partidária e económica.

O que a resolução do PE pretende é esvaziar o peso da(s) ideologia(s) na política – duvido muito se todos os eurodeputados votantes antes da infeliz e bacoca comparação tenham lido o Mein Kampf ou o Manifesto Comunista – e,  a partir daí, promover através de mecanismos pragmáticos, novas ‘escravidões’ que infestam o bojo da doutrina (sempre há ideologia) de cariz neoliberal ou até iliberal (como se verifica nos ‘populismos nascentes’).

 

A UE tem problemas candentes e urgentes para resolver como sejam a coesão, o desenvolvimento europeu, a questão fiscal, a união monetária, os níveis de endividamento, o imbróglio orçamental, os refugiados, o terrorismo, o Brexit, a Catalunha, a burocratização vigente em Bruxelas, etc., mas os deputados europeus acharam por bem dedicar-se a uma mísera produção ideológica deliberadamente provocatória.

 

 

NOTA FINAL (doméstica):

 

Enquanto o PE se entretinha numa cruzada de revisionismo histórico sob o ardiloso nome de ‘memória histórica’, em Portugal, decorria a campanha eleitoral para as eleições legislativas realizadas a 6 de Outubro 2019.

Na ordem do dia estava a análise – e a eventual continuidade (ou não) - da denominada ‘geringonça’, isto é, das posições conjuntas entre o PS, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista os Verdes que ‘sustentaram’ o Governo PS e tornaram possível o cumprimento da XII Legislatura do pós 25 de Abril.

Cá dentro eram proferidas declarações avulsas sobre os méritos e deméritos de uma ‘coligação das Esquerdas’ que - não tendo existido formalmente – acabaram por possibilitar o XXI Governo Constitucional cumprir a Legislatura. Lá fora, os eurodeputados portugueses integrados nos grupos do PPE, do S&D, do Renova (Renew) e dos Reformistas e Conservadores Europeus (ECR) conluiavam esforços para catalogar ideologicamente o espectro político europeu e decidiam o seu sentido de voto link.

 

Que Nuno Melo subscreva a resolução nada admira, que os(as) eurodeputados(as) do PSD (Álvaro Amaro, Maria da Graça Carvalho, José Manuel Fernandes, Lídia Pereira, Paulo Rangel) também o façam, está dentro dos nefastos alinhamentos das famílias políticas europeias.

Significativa – e a merecer análise própria - foi também a posição do eurodeputado Francisco Guerreiro do PAN.

Mas o que dizer dos eurodeputados socialistas (Isabel Carvalhas, Sara Cerdas, Margarida Marques, Pedro Marques, Isabel Santos, Pedro Silva Pereira, Carlos Zorrinho) que, lá fora, alinham no ‘neo-revisionismo ideológico europeu’, enquanto, cá dentro, o seu partido fingia ‘estender o tapete’ ao PCP link?

Cícero teria exclamado: O tempora, o mores!…