CML - Situação insustentável


O presidente da Câmara de Lisboa criticou hoje duramente o Tribunal de Contas, que terça-feira chumbou o empréstimo da autarquia para pagar dívidas, acusando a instituição de ter "maltratado" a Lei das Finanças Locais, de que foi o autor.

Comentário: Tendo ouvido a entrevista de António Costa (RTP-1) e a de Guilherme Oliveira Martins (SIC - Notícias), só posso concluir que têm opiniões divergentes. Aguardo as posições dos juristas sobre o assunto, embora me pareça que o futuro imediato de Lisboa é tão perigoso quanto irresponsável foi o passado recente.

Comentários

Anónimo disse…
Não posso pronunciar-me como jurista, nem de forma definitiva, pois conheço mal a lei das Finanças locais e não li o acórdão do Tribunal. Mas, como cidadão, e à 1ª vista, pelo que li nos jornais, parece-me que o empréstimo não foi autorizado porque iria aumentar o endividamento da autarquia.
Mas, como o empréstimo era justamente para pagar dívidas, não aumentaria o endividamento;apenas iria substituir muitas dívidas, a credores que necessitam do dinheiro, por uma só dívida a um só credor - banco - cuja actividade consiste justamente em emprestar dinheiro! O montante da dívida seria o mesmo.
Anónimo disse…
o montante pedido por Antonio Costa será só para consolidar toda a divida num banco ou será tambem algum para fazer "obra" e endividar mais ainda a Camâra??
Anónimo disse…
Penso que a resposta não poderia ser outra por parte do Tribunal de Contas.
Ao fim e ao cabo quando é que os senhores que muitas vezes levianamente "passam" pelo Poder Local, e lesam os Municipios, ou até as Freguesias, podem continuar impunes, sem lhes ser açacada qualquer responsabilidade?.
É que MUITOS NADA FAZEM E AINDA POR CIMA ENDIVIDAM O SECTOR PÚBLICO, E DEPOIS ... SAEM A ASSOBIAR PARA O LADO; ATÉ QUANDO SERÁ ISTO PERMITIDO, COMPARATIVAMENTE COM AQUILO QUE É EXIGIDO AO VULGAR CIDADÃO?.

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