Reserva de Governo e democracia saudável
O Presidente da República fez o que a Constituição, numa boa leitura, lhe impunha e vetou o diploma da Assembleia da República que procurava "atropelar" uma medida de gestão e política de saúde oportunamente tomada pelo Governo.
Embora cauteloso na fundamentação, fica implícito que a Presidência da República estabelece normas sobre a separação da actividade de Governo/ Administração e a actividade do Parlamento na dimensão legislativa.
É saudável e democrático que assim seja.
Mais do que um pequeno presente de Natal a Sócrates e ao Governo, tratou-se de um acto político-legislativo que cria uma "jurisprudência constitucional" que todos, designadamente a oposição, devem tomar em conta.
Embora cauteloso na fundamentação, fica implícito que a Presidência da República estabelece normas sobre a separação da actividade de Governo/ Administração e a actividade do Parlamento na dimensão legislativa.
É saudável e democrático que assim seja.
Mais do que um pequeno presente de Natal a Sócrates e ao Governo, tratou-se de um acto político-legislativo que cria uma "jurisprudência constitucional" que todos, designadamente a oposição, devem tomar em conta.
Comentários
Os "atropelos" de competências entre os orgão de soberania vão ser o dia a dia. Aliás já começaram a aparecer.
O mais recente terá sido um serôdio comentário do PR sobre um diploma emanado do Governo à AR - refiro-me aos casamentos homossexuais...
Corremos o risco de observar uma infantil correria a ver quem chega primeiro em matéria de tomar decisões, como os "putos" na disputa de ver quem leva a bicicleta (estamos no Natal!).
Infelizmente, é este o "quadro institucional" que temos...