O anúncio do desastre…

O Eurostat deverá tornar hoje público, pelas 11 horas, que não aceita que a receita de 800 milhões de euros da concessão da exploração dos aeroportos à ANA seja contabilizada no défice orçamental de 2012, avança o Jornal de Negócios. Este anúncio colocará o desequilíbrio das contas públicas portuguesas em 5,5%. link.

Mais um revés para a estratégia de ‘ajustamento’ deste Governo. O desequilíbrio orçamental persiste apesar das duras medidas de austeridade que têm motivado e embalado a política de resgate de Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas.

Perante mais este contratempo só nos resta esperar o pior. Afinal, começa a instalar-se a dúvida se o actual ministro das Finanças será de facto um ‘bom’ elo de ligação com as instituições internacionais que aparecem à luz do dia como ‘representantes dos credores’.

Portugal, por duas vezes, sentiu a necessidade de solicitar o protelamento do cumprimento das metas estabelecidas para o deficit público. Tudo isto conjugado com uma cavalgada de medidas tomadas para conseguir esse objectivo e que mais não conseguiram do que criar uma incontrolável 'espiral recessiva'.

Na 5ª. avaliação (Verão passado) o Governo foi forçado a solicitar mais tempo, isto é, a extensão do prazo do equilíbrio orçamental em mais um ano. Hoje (decorrente da 7ª. avaliação), segundo tudo indica, será anunciado um novo adiamento de 1 ano. Simultaneamente, a este anúncio, o Eurostat encarregar-se-á de anular os resultados desta negociação que deverá ser apresentada como corolário do comportamento de ‘bom aluno’. Isto é, quando Vítor Gaspar acabar de apresentar a estratégia para conseguir o equilíbrio orçamental, esta já estará desactualizada e, pior, a ‘necessitar’ de novas medidas porque, na verdade, fomos obrigados a recuar e vamos reiniciar a marcha do controlo do deficit a partir de uma situação agravada. 

Falta, por fim, o veredicto do Tribunal Constitucional sobre algumas medidas constantes no OE para 2013 que têm, obviamente, impacto orçamental, apesar da aparente ‘desvalorização’ por parte do Governo e das 'certezas' sobre a sua constitucionalidade, que exibe na praça pública.

Na verdade, o que se prenuncia é verdadeiramente desastroso se tomarmos em consideração que os portugueses atingiram o limite da capacidade de adaptar-se a um empobrecimento devastador e que a crispação social sobe dia a dia. Os objectivos quanto ao desemprego revelados (a caminhar imparavelmente para os 19% link) são verdadeiramente calamitosos e indutores de prováveis rupturas sociais.

O que será necessário acontecer para questionarmos a justeza da estratégia de resgate que nos foi imposta?

Por quanto tempo mais este processo é passível de sofrer ‘remendos’, correcções e retoques?