Bombeiros e ‘o seu a seu dono’…

O Sr. Jaime Marta Soares, na qualidade de presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), resolveu intrometer-se na política e de arrastão envolver os bombeiros. A primeira coisa a fazer será distinguir as pretensões políticas do Sr. Jaime Soares das preocupações e do trabalho humanitário dos bombeiros portugueses.

O Sr. Soares decidiu assumir um papel que ninguém lhe confiou. A segurança dos portugueses não pode ser objeto de disputa ou enxotada de um lado para outro. Quando a LBP sob a batuta de Jaime Soares abandona a estrutura nacional de proteção civil marginaliza-se embora possa prometer segurança a tudo e a todos (ninguém compreende como). 

Por esse caminho a Drª. Assunção Cristas perde um dos seus mais relapsos argumentos: “O Estado falhou…”. Passará a dizer: “O Sr. Soares falhou”…

 

A Proteção Civil deve integrar as corporações de bombeiros - ninguém tem dúvidas acerca disso - mas a segurança das populações, isto é, o âmbito da proteção civil está para além disso.

 

Aliás, o papel das corporações – de todas e não só dos bombeiros – deve, num Estado Moderno, ser questionado. E a atitude do Sr. Jaime Marta Soares, explicita na última reunião da LBP em Santarém, é, com certeza, um bom motivo para trazer esta reflexão.

Mais, a recente querela alimentada pela LBP é um reflexo direto de questões de dominância entre associações privadas ou de direito privado (mesmo que investidas da qualidade de interesse público) e o poder político. São questões com legitimidades diferentes e com objetivos também distintos.

 

A ‘submissão do Estado’ às corporações é um desses problemas em aberto. As corporações quando tomam uma dimensão relevante – como é o caso da LPB – geram no seu seio um ‘efeito boomerang’ e de imediato querem interferir nos meandros do Poder (governamental).

O método é sempre o mesmo e passa invariavelmente pela reivindicação de maior autonomia, senão mesmo de independência, para capturar ‘poderes estatais’ que almeja obter. Este fenómeno é bem conhecido nas grandes corporações empresariais e nas financeiras que em vez de Ligas têm confederações, agremiações, holdings ou, se quisermos, lobbys.

A Liga dos Bombeiros tem uma dimensão paroquial mas adota os mesmos métodos. Conhecendo este trânsito percebe-se a estratégia do Sr. Jaime Soares.

 

Dois braços estão em confronto: o do Estado que se quer representativo de interesses da generalidade dos cidadãos e o das corporações que representam interesses particulares muito embora tenham a classificação de ‘utilidade pública’. Para que seja credível a peleja e se confunda a plateia o Sr. Jaime Soares sabe que convém misturar estes interesses privados com desígnios nacionais. E a segurança das populações é uma delas. Mais uma vez estamos em presença da estratégia da aranha tecida pelo Sr. Jaime Soares que se ‘esquece’ (momentaneamente) das contratualizações de prestação de serviços que as corporações de bombeiros têm perante o Estado.

Ora, o Estado nessas contratualizações é representado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil. O deixar de reportar questões operacionais à Proteção Civil é uma grosseira violação desses contractos. Sabemos como as entidades privadas tratam estas violações contractuais e esperemos que o Estado atue em conformidade, não ficando pela troca de piropos à volta de ‘irresponsabilidades’ link.

 

As corporações de bombeiros merecem o respeito dos portugueses enquanto associações que emanam da sociedade civil e desempenham ações humanitárias do maior relevo. Tudo aquilo que pode fragilizar os equilíbrios de poder estabelecidos - como é o caso de uma Autoridade Nacional de Proteção Civil – são alvos a abater porque confinam competências  e ‘quebram’ delírios hegemónicos.

 

A grande reivindicação do presidente da LBP é uma governação autónoma das corporações e uma independência orçamental ou vice-versa (dá no mesmo). Ora, conhecendo os dotes de execução orçamental revelados pelo Sr. Jaime Soares na Câmara de Poiares manda, a mais elementar prudência, ficar de pé atrás link.

 

A fragmentação da Proteção Civil em ‘coutadas’ desarticuladas e dispersas onde a maior ‘capelinha’ caberia (legitimamente) aos bombeiros – já que integram o grosso dos operacionais - é mais uma maneira de captar dotações orçamentais avulsas e eventualmente sobrepostas e, por outro lado, a gestão autónoma sendo normal para receitas próprias não se aplica liminarmente aos dinheiros públicos. Na realidade, sendo os bombeiros associações humanitárias de direito privado essa condição não pode fazê-los escapar às regras de gestão dos dinheiros públicos nem iludir (fugir) o papel fiscalizador dos órgãos do Estado.

 

Mas o problema não reside exclusivamente aí. A Liga dos Bombeiros Portugueses não pode ser transformada no ‘Grémio do Sr. Jaime’. O mal-estar e as ‘tricas’ entre o corpo nacional de bombeiros e a Autoridade Nacional de Proteção Civil são antigos e tem a ver questões de cadeias de comando, conflitos hierárquicos e financiamentos. A atual crise é o aflorar destas velhas questiúnculas e resta saber se emerge ao sabor dos movimentos de tensão social que o País vive num claro aproveitamento da situação. O tempo vai esclarecer estas 'coincidências'.

 

Na verdade, os bombeiros estão associados em corporações humanitárias que – repete-se para não cometer qualquer apostasia - merecem todo o respeito e a solidariedade dos portugueses, mas dificilmente serão entendidos como detentores da capacidade legislativa na área de segurança civil. Tentar passar a ideia que os bombeiros são os únicos (ou os mais credenciados) especialistas nos diversos ramos do alargado espectro da segurança civil, isto é, incêndios, sinistralidade rodoviária, evacuações e suporte vida, fenómenos naturais (intempéries), riscos tecnológicos, etc., é uma conceção verdadeira peregrina.

 

Na realidade, deve legislar quem tem competências constitucionais para isso, independentemente da necessidade (obrigatoriedade) de ouvir os diversos sectores envolvidos – entre eles os representantes dos bombeiros - e colocar os diplomas legais em discussão pública (quando o processo legislativo o obriga).

Os portugueses exigem o fim destas guerras e o rápido regresso a uma normalidade institucional que permita ao Governo da República legislar – e não a Liga de Bombeiros – uma estruturação orgânica e funcional da Proteção Civil em termos que garanta, dentro das capacidades e dos meios disponíveis, a máxima segurança a todos os cidadãos.

Só isto!