Ontem, no 40.º aniversário da Constituição espanhola (6-12-2018)

A Constituição Espanhola de 1978 foi ratificada em referendo a 6 de dezembro de 1978, sancionada pelo rei a 27 de dezembro e publicada no Boletim Oficial do Estado, 2 dias depois, pondo fim ao período de transição.

Era ainda o tempo de todos os medos, o medo dos fuzilamentos cujo eco ressoava nas praças de touros, o medo do garrote, o medo das brigadas assassinas, ao cair da tarde, que muitos ainda recordavam, o medo da ressurreição do ditador, o medo dos sequazes, chamados à negociação, com pinças, o medo de desobedecer à vontade do ditador e ao rei que ele impôs.

Adolfo Suárez, falangista que entrou na política pela mão de Fernando Herrero Tejedor, um falangista ligado ao Opus Dei, que o apoiou antes e depois da morte do genocida, foi um liberal pragmático que compreendeu o fim de uma era e teve o mérito de reunir falangistas convertidos à democracia, social-democratas, liberais e democrata-cristãos nas eleições de 15 de junho de 1977, as primeiras depois de 1936, que venceria ao leme de uma coligação de direita com poderes constituintes.

Foi um referendo, a forma de passar de contrabando o que se quer e o que se recusa, com todos os medos ainda presentes, que legitimou uma Constituição que fez a transição pacífica da ditadura e manteve no poder o aparelho franquista e na Igreja os cúmplices, nas dioceses e paróquias, com o Opus Dei, força que deu força aos genocídios, a manter vivo o respeito pelo franquismo, que ora ressurge.
 
A Constituição impôs dissimuladamente o regime que o ditador fascista quis, com o rei que escolheu e educou. As sucessivas sondagens, que davam preferência à República sobre a monarquia, como confessou Adolfo Suárez, presidente do governo de Espanha de 1976 a 1981, e primeiro presidente democrático após a ditadura, levou a que a Constituição fosse referendada com a monarquia dentro.

A Constituição permitiu a transição possível face ao medo de confrontar a herança de Franco no país onde o franquismo manteve o poder nas forças armadas e de segurança, nas autarquias e no aparelho de Estado, nos Tribunais e sacristias, recordado ainda das centenas de milhares de mortos e vindictas franquistas.

Não era fácil impor a um aparelho de Estado indemne, moldado pela Falange, uma Constituição que consagrou o regime pluripartidário. E isso foi conseguido. As futuras alterações cabem aos espanhóis, mas, por ora, é de celebração a instauração do regime pluripartidário a que deu origem quando ganham terreno o fascismo e a nostalgia da mais cruel ditadura da Europa.

Comentários

e-pá! disse…
A constituição espanhola foi uma 'ilusão democrática', i. e., uma solução meramente instrumental capaz de, em 1978, permitir uma saída do franquismo sem grandes sobressaltos.

Hoje, é um documento caduco. E as 'soluções' aí estampadas podem inclusive ser a causa remota dos problemas que reinam por essa 'Espanha' a começar na realeza, continuando com as autonomias e acabando nas assimetrias regionais que estão na base de um desenvolvimento desequilibrado, onde campeiam extensos focos de pobreza e intoleráveis exclusões sociais, subsidiárias de um elevado índice de desemprego.

Mais do que comemorar os espanhóis deveriam estar preocupados com a sua revisão. Espanha não é o reino da Dinamarca senão já se tinha apercebido da hamletiana existência de 'algo de podre'.
Aliás, Santiago Abascal (líder do VOX) tem - neste contexto - muitas semelhanças com a personagem Claudio da trágica obra shakespeariana...
Jaime Santos disse…
A maioria dos espanhóis parece optar pela República. Mas são cautelosos: https://www.huffingtonpost.es/2018/12/05/el-48-de-los-espanoles-prefiere-que-espana-sea-una-republica_a_23609576/?ncid=other_twitter_cooo9wqtham&utm_campaign=share_twitter.

Eu costumo dizer que nestas coisas é preciso ter cuidado com o que se deseja. Os 'nuestros hermanos' têm a tendência para ir à guela uns dos outros com singular frequência. Basta olhar para a sua História nos séculos XIX e XX. Os últimos 40 anos foram de singular acalmia, mau grado o terrorismo da ETA, que o Estado Democrático conseguiu vencer.

Melhor seria que existisse uma 'evolução na continuidade' com a transformação do Estado Espanhol num Estado Federal, à semelhança da Bélgica. A chefia do Estado é uma questão de somenos. Os Estados mais Democráticos da Europa, Noruega, Dinamarca, Suécia e Islândia são todos Monarquias, com a exceção do último (antiga colónia dinamarquesa).

Claro que a ideia da existência de uma hierarquia formal entre os cidadãos é repugnante para quem quer que se designe de Esquerda, como eu. Mas mais do que defrontar essa hierarquia formal, é preciso antes de tudo combater a desigualdade económica, de género, de origem étnica, etc.

A mais grave ameaça à Democracia, o fascismo mais ou menos larvar que grassa por esse mundo fora, só pode ser combatido por uma aliança de pessoas que vão de republicanos de Esquerda ou de Direita até aos monárquicos (que são normalmente pessoas de Direita, mesmo se há exceções).

Da minha experiência a viver no Reino Unido ou na Dinamarca fiquei com a impressão que a maioria daqueles que apoia a Monarquia não são Realistas, viveriam bem com uma República. O que eles mais apreciam é a estabilidade do seu sistema constitucional...

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