D. U. D. H. - 10 de outubro de 1948

Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), agora justamente denominada dos Direitos Humanos

https://dre.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

(Lembrando Lula da Silva)

Proclamada há 70 anos, em Paris, subscrita por 48 países, conta hoje com mais de 180 países que a subscreveram. Assim a respeitassem todos, incluindo aqueles que tinham reservas e os que nunca honraram cabalmente os 30 artigos, que carecem de carácter vinculativo pois não se trata de um tratado ou pacto. Foi uma grande vitória para a ONU e uma enorme esperança para a Humanidade.

A adesão de Portugal, a viver na ditadura que sobreviveu à derrota do nazi/fascismo, só se verificou a 14 de dezembro de 1955 e não passou de mera formalidade que o regime não tinha intenção de cumprir.

É fácil escrever sobre os Direitos Humanos, difícil é fazê-los respeitar.  A DUDH é uma mera carta de intenções quando os regimes se tornam autoritários, a Justiça se politiza e os interesses económicos são postos em causa.

O aparecimento de um numeroso grupo de dirigentes políticos poderosos que chegaram ao poder por eleições, nomeação ou herança, pôs em risco conquistas que tínhamos por adquiridas. Trump, Putin, Xi Jimping, Erdogan, Duterte, Salvini, Bolsonaro, Bin Salman e outros biltres são hoje uma ameaça aos direitos civilizacionais que a DUDH consagra.

Hoje, dia 10 de dezembro de 2018, 70 anos depois de tão auspiciosa Declaração que a ONU proclamou, evoco os migrantes, os milhões de pessoas condenadas à morte por inanição, os deslocados, massacrados por guerras e envenenados por armas químicas.

Hoje, mesmo em países que chegaram à civilização e se livraram dos poderes do clero, há interesses que postergam os direitos humanos e dão largas ao poder discricionário.

No dia de hoje penso em Lula da Silva, vítima de nebuloso processo cujas provas são de testemunhas que beneficiam das declarações, cuja prisão, investigação e condenação se devem a um juiz que trocou a justiça pela vingança, a investigação pela luta partidária e a sentença pela carreira política, trocando a maior honra de um juiz – a independência –, pelo poder político posto ao serviço de um déspota abrutalhado, ignóbil e fascista que ajudou cirurgicamente a eleger e cujo pagamento aceitou à frente do superministério que lhe reservou.

Hoje, nesta celebração cheia de incógnitas e nuvens sombrias temo pela vida de Lula da Silva, metáfora de todos os que injusta e iniquamente não veem respeitados os mais elementares direitos humanos.

A foto que publico é motivo de todas as inquietações e o mundo não tem um governante poderoso do lado dos Direitos Humanos. Pelo contrário, os mais poderosos estão coniventes com a sua violação.