A OPINIÃO DE VITAL MOREIRA

 Subscrevo:

SEGUNDA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O que o Presidente não deve fazer (33): Pior do mesmo

Publicado por Vital Moreira

1. Para além de formulada em termos despropositados, a advertência do Presidente da República à ministra da Coesão Territorial, padece de dois graves vícios institucionais: (i) dá a entender que o Governo é politicamente responsável perante o Presidente pela condução dos negócios públicos; (ii) ignora que o único intelocutor governamental de Belém é o Primeiro-Ministro, e não os ministros, que só respondem perante o chefe do Governo.

Em qualquer deste aspetos, MRS ultrapassou as suas próprias marcas anteriores.

2. Perante este reiterado desrespeito do Presidente pelas normas constitucionais que regem as suas relações com o Governo, penso que o Primeiro-Ministro deveria tomar duas medidas elementares de defesa da autonomia política e institucional do Governo: (i) vedar aos ministros qualquer contacto bilateral com Belém; (ii) deixar de envolver o Presidente em inaugurações ou eventos governamentais em que não esteja o Primeiro-Ministro.

Vai sendo tempo de atalhar a esta progressiva subversão do sistema de governo constitucionalmente estabelecido.

Adenda

Um leitor pergunta «o que está por detrás das [minhas] críticas tão frequentes e tão fortes» ao Presidente. Não há aqui obviamente nenhuma animosidade pessoal (pelo contrário, mantenho uma elevada estima pessoal e académica por MRS, desde os tempos da Assembleia Constituinte), mas apenas uma funda discordância quanto ao modo de exercício do mandato presidencial, pelas razões que sempre enuncio.