HÁ COISAS INSIGNIFICANTES – DIREITOS HUMANOS

1 - Presidente da República vai marcar presença no jogo inaugural da seleção nacional frente ao Gana. “Qatar não respeita os direitos humanos”, diz Marcelo. “Mas, enfim, esqueçamos isto”. (Lusa – 17 de novembro de 2022, 22:18)

Para as mulheres é que é pior, digo eu, sentindo um murro no estômago e pensando que já é tarde para mudar algumas mentes.

Do meu arquivo: DN de 17 de novembro de 2014, pág. 19: as informações que tão bem conheci e que a memória, talvez por vergonha, empurrava para épocas mais recuadas.

2 – «1969 – As mulheres casadas deixaram de precisar de autorização do marido para tirarem passaporte;

3 – 1974 – Foi decretado o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura, ainda com interdição de acesso às Forças Armadas que só terminaria em 1990;

4 – 1975 – Fim de crimes de honra legais, com a anulação do art.º 372.º do Código Penal, que apenas previa pena de desterro para o marido que matasse a mulher em flagrante de adultério ou filhas menores de 21 anos, vivendo «debaixo do pátrio poder», que fossem «corrompidas»;

5 – 1976 – O Art.º 13.º proíbe tratamento discriminatório em função de sexo, com alteração dos artigos do Código Penal, o que permitia ao marido ler a correspondência da mulher e o que atenuava a pena se a prostituísse.»

A afronta, a humilhação e a crueldade, que o ordenamento jurídico consagrava, eram a marca da ditadura clerical-fascista, a odiosa manifestação dos sentimentos que crápulas nutriam para com as mães, irmãs, filhas e mulheres, num país que era a cela comum dos que tinham a desdita de viver em Portugal.

Aqui ficam estas informações como denúncia dos cavernícolas que defenderam o mais atroz dos regimes, a mais hedionda discriminação de género e o mais vergonhoso dos preconceitos misóginos.

Sei porque combato os talibãs, porque os conheci, aqui, em Portugal, onde a violência doméstica é a herança dessa fauna que agredia, violava e torturava as mulheres.

Até na lei.


Comentários

Victor Nogueira disse…
As violações dos Direitos Humanos no Portugal em que nasceu e se formou o actual e venerando Chefe de Estado e Supremo Magistrado da Nação eram muitíssimo mais vastas, pois numerosas leis especiais, incluindo a Concordata, o Estatuto do Trabalho Nacional e o Estatuto do >Indigenato, regulamentavam e restringiam os direitos consagrados no artº 8º da Constituição da República promulgada em 1933.
Vítor Nogueira:

Só não estou de acordo em relação à Concordata. A atual é pior para o Estado português do que a anterior. Durão Barroso teve menos sentido de Estado do que o ditador fascista, que não beneficiou tanto o Estado da santa Sé.

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