HÁ COISAS INSIGNIFICANTES – DIREITOS HUMANOS
1 - Presidente da República vai marcar presença no jogo inaugural da seleção nacional frente ao Gana. “Qatar não respeita os direitos humanos”, diz Marcelo. “Mas, enfim, esqueçamos isto”. (Lusa – 17 de novembro de 2022, 22:18)
Para as mulheres é que é pior, digo eu, sentindo um murro no
estômago e pensando que já é tarde para mudar algumas mentes.
Do meu arquivo: DN de 17 de novembro de 2014, pág. 19: as
informações que tão bem conheci e que a memória, talvez por vergonha, empurrava
para épocas mais recuadas.
2 – «1969 – As mulheres casadas deixaram de precisar de
autorização do marido para tirarem passaporte;
3 – 1974 – Foi decretado o acesso das mulheres a todos os
cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à
magistratura, ainda com interdição de acesso às Forças Armadas que só
terminaria em 1990;
4 – 1975 – Fim de crimes de honra legais, com a anulação do
art.º 372.º do Código Penal, que apenas previa pena de desterro para o marido
que matasse a mulher em flagrante de adultério ou filhas menores de 21 anos,
vivendo «debaixo do pátrio poder», que fossem «corrompidas»;
5 – 1976 – O Art.º 13.º proíbe tratamento discriminatório em
função de sexo, com alteração dos artigos do Código Penal, o que permitia ao
marido ler a correspondência da mulher e o que atenuava a pena se a
prostituísse.»
A afronta, a humilhação e a crueldade, que o ordenamento
jurídico consagrava, eram a marca da ditadura clerical-fascista, a odiosa
manifestação dos sentimentos que crápulas nutriam para com as mães, irmãs,
filhas e mulheres, num país que era a cela comum dos que tinham a desdita de
viver em Portugal.
Aqui ficam estas informações como denúncia dos cavernícolas
que defenderam o mais atroz dos regimes, a mais hedionda discriminação de
género e o mais vergonhoso dos preconceitos misóginos.
Sei porque combato os talibãs, porque os conheci, aqui, em
Portugal, onde a violência doméstica é a herança dessa fauna que agredia,
violava e torturava as mulheres.
Até na lei.
Comentários
Só não estou de acordo em relação à Concordata. A atual é pior para o Estado português do que a anterior. Durão Barroso teve menos sentido de Estado do que o ditador fascista, que não beneficiou tanto o Estado da santa Sé.