A condenação da violação do segredo de justiça – Contraditório

A condenação da violação do segredo de justiça – Contraditório

Publico o comentário que @António Castela teve a amabilidade de deixar na minha página do Facebook em relação ao texto que ontem aqui publiquei.

Só três pequenos reparos:

1) Não houve, não existem, qualquer filmagem da chegada ao aeroporto e detenção de Sócrates.

O familiar de Rangel, repórter da SIC que esperava a chegada de Sócrates, sabe isso perfeitamente.

Há sim do dia seguinte, quando uma manifestação de neonazis já esperava a saída de Sócrates do local em que ficou detido, para aquele em que foi ouvido pelo juíz Alexandre.

2) Sabendo que, ao contrário do juiz Alexandre, o juiz Rosa é de uma escola jurídica muito garantista contestada por muitos como o Juiz Ricardo Cardoso, isso não implica que o mesmo não possa ter violado os seus deveres e que não devesse ser investigado, obviamente, por quem tem competências para o fazer.

3) Já agora, porque carga de água haveria o PR de se intrometer, de forma autónoma, em algum caso judicial a decorrer!?

Não existe a obrigatória figura constitucional da separação de poderes? Seguro não é Ventura que julga e "decreta" a bel prazer.

Para além de que NÃO DEVE OBEDIÊNCIA a ninguém, mesmo que se julguem alguém.

Sampaio, mesmo com a detenção de um deputado, a quem já tinha sido levantada a imunidade parlamentar em plena AR, apenas tomou a decisão de intervir, exigindo ao PGR, publicamente, a conclusão urgente e com uma definição de prazo definitivo do inquérito ao caso que provocou a queda do Secretariado e a ascensão de José Sócrates no PS, que se arrastava nas mãos do juiz Teixeira há anos, quando começaram a aparecer na comunicação social alusões a uma carta anónima, considerada sem matéria para ser considerada prova, mas guardada religiosamente no Processo pelo Teixeira com referência a um seu hipotético envolvimento no mesmo.

Refira-se no entanto que Sampaio fez algumas intervenções públicas, que se encontram publicadas em que opina assertiva e perentoriamente contra o excesso de garantismo do processo judicial que tende a beneficiar, como aliás se tem visto em muitos processos (*), os possidentes e os endinheirados, aqueles que nem precisam de "dinheiro para nada" e que se podem dar ao luxo de ficar sem advogado porque este, de forma garantista, se recusa a continuar a defender o seu cliente por não lhe ser concedido mais tempo extraordinário de garantismo, não havendo alguma queixa, investigação e penalização a esta recusa do direito de defesa.

(*) Operação Marquês, Caso EDP, BES/GES, E-toupeira, Football Leaks/Rui Pinto, Apito Dourado, os dois primeiros processos ligados ao BPP e ao antigo banqueiro João Rendeiro, a Operação Fizz, o Caso BPN, o processo dos colégios GPS, Hells Angels, caso do Museu da Presidência, etc, etc, etc...

@António Castela