PONTE EUROPA

Carlos Esperança

Em França, Sarkozy, ex-presidente da República, certamente com boas razões, foi detido e vai ser julgado por corrupção. Em Espanha, o ex-rei, logo que resignou, surgiu uma lei a garantir-lhe a imunidade perpétua, ou seja, a impunidade permanente, sem explicação ou razões aceitáveis. Todos os homens nascem iguais, exceto alguns. À melhor das monarquias prefiro uma sofrível República.

Talvez não possamos referir-nos à liberdade e à cultura, devendo antes falar de culturas e liberdades, pelo respeito que é devido à diversidade e idiossincrasias no Planeta, mas não podemos negar os caminhos que a Humanidade percorreu ao longo dos séculos e os avanços nos direitos humanos cuja Declaração Universal só foi adotada, pelas Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. O que não podemos aceitar, em nome de uma cultura ou da tradição, é a tortura, a pena de morte, o esclavagismo, a discriminação de género ou mutilações rituais, quer se trate da excisão do clitóris, de amputações ou de crucificações pias, voluntárias ou não. Há valores civilizacionais que limitam as liberdades e, no entanto, devem ser impostos. Incoerência?  - Talvez. Julgue-os cada um, segundo a sua cultura e os seus preconceitos. Vacinas, instrução e normas de higiene devem ser obrigatórias, tal como a igualdade de todos, perante a lei. Não podemos, em nome do multiculturalismo, aceitar a punição de q...

Foi hoje divulgado link que o Tribunal Constitucional a solicitação de deputados da Assembleia Regional dos Açores considerou ilegais, dito por outra forma, inconstitucionais, disposições do diploma conhecido por ‘Lei-Quadro da Fundações’, onde, p. exº., se estabelecia a reserva de competência do primeiro-ministro para reconhecer fundações privadas (DR 1ª. Série, Nº. 131 de 9 Julho 2012, pág. 3554, Artº. 6, nº. 2 link ) em clara violação do definido pelo Estatuto Político-Administrativo dessa região autónoma. Claro que esta situação de usurpação de competências não tem o impacto político dos chumbos de normas orçamentais que tem sido recorrentes desde o início de funções deste Governo. Neste acórdão o Tribunal Constitucional repõe a legalidade no campo meramente 'administrativo'. Nos outros 'chumbos' as sequelas político-sociais e orçamentais deixam mossas mais profundas na estratégia de ‘resgate’ e plano de saneamento das contas públicas e denunciam, de modo d...

As suscetibilidades pias são um episódio na escalada contra a laicidade. A substituição do direito divino pela soberania popular foi um passo para a democracia e uma grande deceção para o clero. A liberdade é um bem escasso. Limitada pela opressão dos Estados, tolhida pelo medo individual e fanatismo religioso, precisa de quem a defenda contra tudo e contra todos. A publicação de caricaturas de Maomé desatou, há anos, a ira do Islão e os desacatos, ameaças e violência do fascismo islâmico. Os cristão opor-se-ão ao escárnio do calvário de Cristo ou da virgindade de Maria, e a liberdade de expressão regressará ao escrutínio dos clérigos que ao longo dos séculos oprimiram a Humanidade. Recordamo-nos do trauma das perseguições da inquisição, da celeuma do preservativo colocado em sítio menos óbvio – o  nariz de João Paulo II –, pelo cartoonista António e do assassínio de um médico por um pastor evangélico, na sequência da prática de um aborto, nos EUA. Temos o direito de cari...

Quando Cavaco Silva fez a rodagem ao automóvel até ao Congresso da Figueira da Foz, preferia João Salgueiro à criatura que a ala direita do PSD tinha criado contra o último e Rui Machete, únicos com dimensão cultural e prestígio para a função. Marcelo, Júdice, Santana Lopes, Durão Barroso e Pinto Leite, combativos e organizados, experimentados na disputa entre Mota Pinto e Mota Amaral, conseguiram sempre o mais reacionário. Recordo a saída de sendeiro de Cavaco Silva do Governo e a sua apoteótica do partido. Perante duas candidaturas, de Fernando Nogueira e Durão Barroso, apesar da distância que me separava dos protagonistas, preferia Nogueira, que Cavaco havia de torpedear. Compreende-se hoje a sua preferência por Barroso. No CDS escolhia, certamente, Freitas do Amaral e não Paulo Portas, tal como no PCP elegia Carvalho da Silva e não Jerónimo de Sousa. Admito que na empatia, que não sei explicar, esteja subjacente alguma afinidade escondida a comandar a preferência. No Bloco ...

Quando todo o País se rende à homenagem a uma Poetisa, quando os canais de TV abrem os seus noticiários do horário nobre com essa homenagem e lhe consagram quase metade desses noticiários, quando os dirigentes de todos os partidos participam nessa homenagem, quando os prosaicos Presidente da República e Primeiro-ministro, que nunca devem ter lido um único poema em toda a sua vida, se vêem obrigados a associar-se a essa homenagem, é caso para dizer que, apesar da troika, apesar dos seus reptilíneos serventuários portugueses, apesar de os “mercados” o considerarem “lixo”, esse País não está perdido. Podem ter-nos roubado quase tudo, mas não podem roubar-nos a alma!

Defendo o respeito pelos símbolos nacionais como elo de ligação entre os portugueses e cimento da nossa identidade. A bandeira e o hino são os emblemas mais sagrados de um Estado laico. Devia ser-lhes acrescentada a língua pátria se não fosse tão maltratada por quem ocupa as mais relevantes posições na hierarquia do Estado. O que não vejo na escultura de Élsio Menau, a ser julgado por “crime público de ultraje à bandeira» é o crime que o levou a tribunal e cuja sentença será lavrada em 7 de julho. Élsio Menau é o autor de uma escultura em que enforca a bandeira nacional, na minha opinião, uma criativa metáfora do que este Governo tem feito à Pátria. Pode embirrar-se mais facilmente com o nome do autor do que com a escultura. Desrespeito pela bandeira é o uso na lapela de quem vende o património ao desbarato, de quem desmantela o Estado e destrói o serviço público: assistência, saúde e ensino. Desrespeito pela bandeira foi a eliminação do feriado de 5 de Outubro a que está ligad...

25 de Abril Esta é a madrugada que eu esperava O dia inicial inteiro e limpo Onde emergimos da noite e do silêncio E livres habitamos a substância do tempo Sophia de Mello Breyner Andresen, in 'O Nome das Coisas'

Faz hoje 1 ano que o da direita se demitiu de forma irrevogável.

O que julgávamos ser um facto histórico do passado morto e enterrado com a derrocada do império otomano está de novo a acontecer. Algures no Iraque os jihadistas declararam o ‘Estado Islâmico no Iraque e no Levante’ e designaram como califa o xeque Al-Baghdadi link . É curioso verificar que o último califado, o otomano, desgastado e decadente desde o séc. XVIII (com a expulsão dos turcos da Hungria) acabou por morrer no rescaldo a I Guerra Mundial (que começou há precisamente 100 anos) sendo o seu 'executor' um militar do agonizante sultanato otomano – o general Kemal Ataturk. A ideia de ‘ressuscitar o califado’, durante o século XX, não é estranha a vários grupos (facções) fundamentalistas islâmicos como um instrumento da ‘unificação da luta’ (contra o Ocidente e pelo proselitismo). Informa - ou informou - as correntes doutrinárias (político-religiosas) ‘pan-islâmicas’, ou na sua vertente laica, os movimentos ‘pan-arabistas’. O ‘Partido da Libertação’ (Hizb u...

Instituto de Investigação Científica Tropical – A prestigiada instituição está em risco, por falta de financiamento. Quando as alterações climáticas ameaçam trazer as doenças africanas para a Europa, asfixia-se o organismo preparado para as combater. Comissário Europeu – Como é que um Governo, que representa 27% do eleitorado, se sente com legitimidade para escolher o representante português na Comissão Europeia? Espanha – A abdicação do rei Juan Carlos não pôs fim à herança que Franco impôs, só adiou o regime em que o chefe de Estado seja sufragado e regularmente escrutinado. As monarquias carecem de legitimidade e o carácter hereditário e vitalício é anacrónico. Al-qaeda – Enquanto as democracias não reconhecerem na organização terrorista o seu carácter prosélito e totalitário, de acordo com o livro sagrado, a extrema-direita explora o medo e prepara-se para ser ela a retirar-nos as liberdades que a laicidade garante. 10 de junho – Perdido o carácter civilista que Jorge S...

Uma polémica mediática e social gerou-se à volta da bandeira enforcada link . Não parece existir uma intrincada questão jurídica já que será muito difícil conotar uma expressão artística que ilustra um trabalho académico como sendo um ultraje. Há aqui, e acima de tudo, uma exacerbação nacionalista o que estará de acordo com susceptibilidades feridas relativas à recente intervenção externa no País e que ainda perdura. As sequelas do ´resgate’ ensombram o consciente colectivo popular e trazem a exaltação dos símbolos já que a soberania real está hipotecada. É por essa razão que o assunto suscita alguma polémica e surgiu tão abruptamente na praça pública. De facto a bandeira da República é um dos símbolos do regime (republicano) mas será para outros (crentes) um objecto de culto. O código Penal (n.º 1 do artigo 332) diz: “ Quem publicamente por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hi...

As recentes posições do Governo inglês sobre a UE não se confinam à divergência sobre a nomeação de Juncker para presidente da Comissão Europeia. É curioso ter a noção de que a fissura recente no seio da União teve lugar em Dezembro de 2011 e levou então Cameron a afrontar Merkel vetando o que viria a denominar-se ‘Tratado Orçamental’. Alguns meses mais tarde esse tratado avançou deixando a Grã-Bretanha de fora (como esta desejava).  Nessa complexa discussão uma das vozes críticas acerca da introdução de uma forma rígida de disciplina fiscal foi a de Jean-Claude Juncker. Declarou então: “ Precisamos aprender a explicar que é necessário não apenas consolidar nossas finanças, mas contar com a perspectiva de crescimento ". Três anos volvidos é perfeitamente visível que o Tratado então em discussão não resolveu os problemas da Europa mas proporcionou manter e impor, a ferro e fogo, políticas de austeridade, nomeadamente aos países do Sul. Quanto ao crescimento estamos con...

Durão Barroso é um sólido talento, hábil intriguista e saprófita dos americanos. Foi um dos cruzados que viu as armas de destruição maciça de Saddam, motivo suficiente para o tornar cúmplice entusiasta da invasão do Iraque, com Bush, Blair e  Aznar. A fuga para Bruxelas foi precedida da total incapacidade de remodelar o seu Governo e do endosso a Santana Lopes. Deve ao compadre Martins da Cruz as negociações para que pudesse substituir Aznar, entretanto queimado, enquanto alimentava os órgãos de comunicação social com declarações de que o seu candidato ao lugar era o prestigiado comissário europeu António Vitorino. A subserviência à Alemanha, França e EUA garantiram-lhe dois mandatos, terminados de forma pouco gloriosa. Pretende agora ser candidato à sucessão de Cavaco com uma certeza, não seria pior. Em Portugal, teve de aliar-se a Passos Coelho, tão pouco recomendável quanto ele, após ter sido o mordomo da Sr.ª Merkel contra os interesses portugueses. A sua obsessão de defe...

O PS está a dar uma imagem indigente e confusa (fiquemos por aqui) da sua democracia interna e no que diz respeito à capacidade autónoma de superar problemas.  Não é confortável analisar problemas internos dos partidos nomeadamente quando a opção é (ou foi) não militar em organizações desse tipo (essenciais à Democracia, acrescente-se). Todavia, a evolução da crise interna do PS está a ser – deliberadamente - empurrada para fora do âmbito partidário e, neste momento, aposta no envolvimento de um alargado de pessoas, classificadas como ‘simpatizantes’, convocadas para interferir na clarificação da liderança. Não se trata de ‘ Estados Gerais ’ ou fóruns similares onde recurso ao contributo da sociedade civil para desenvolver programas de acção partidários e para ‘ afinar ’ opções doutrinárias (previamente enquadradas, definidas e aceites) que tem sido usado com o propósito de preparar programas de Governo. Trata-se, isso sim, de endossar à sociedade civil a resoluçã...

«Estado português deve 2,3 mil milhões de euros à Madeira desde o século XV» (Segundo um “estudo académico” de dez mil páginas, repartidas em 13 volumes, para demonstrar que, contas feitas desde o século XV até 1976, o Estado deve 2,3 mil milhões de euros à Região). O ‘trabalho’ foi encomendado por Alberto João Jardim, que o apresentou na companhia dos deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa. Apostila – A ‘investigação’ esteve a cargo do doutorado Alberto Vieira, que levou um Santo António para a conferência de imprensa, apresentando-o como ‘padroeiro’ da investigação que coordenou. Os custos não foram revelados. Presume-se que Santo António não cobrou honorários. Fonte: DN, ontem, página 8.