Associação Ateísta Portuguesa - Comunicado
Associação Ateísta Portuguesa
COMUNICADO
Recentes notícias reportam que "deputadas do partido [Chega] abraçam a dimensão religiosa da sua atividade política"* através da formação do Movimento Mulheres Conservadoras Portugal, que também conta com personalidades dos partidos PSD e CDS-PP.
A Associação Ateísta Portuguesa alerta para o avanço institucional e político de grupos cujos objetivos podem colocar em causa a laicidade do Estado português, que não pode reconhecer nenhum tipo de dimensão religiosa no exercício das suas funções, da mesma forma que não pode exercer controlo político sobre a prática religiosa da sua população.
Um dos princípios estruturantes da sociedade contemporânea diz respeito à posição de laicidade do Estado, princípio esse que assegura que este não adota qualquer religião, garantido desse modo a liberdade religiosa dos cidadãos.
A criação de um movimento ultraconservador, com o aparente aval do Partido Chega, configura um ataque consciente e deliberado contra o princípio da Laicidade, assumindo-se como um projeto atentatório dos mais básicos direitos humanos, em particular os das mulheres e de algumas minorias sexuais e confessionais e, em geral, os de todos os cidadãos.
O referido movimento ultraconservador não esconde os seus objetivos, propósitos e finalidades: há uma intenção declarada de promover um retrocesso civilizacional, constitucional e axiológico, reintroduzindo a religião na esfera pública, nomeadamente na ação parlamentar, com impactos diretos na liberdade de pensamento e de expressão dos cidadãos, mediante alterações nas políticas de Educação, de Saúde e de Solidariedade Social.
A importação de fenómenos que tanto têm prejudicado o Brasil, como o desenvolvimento de uma bancada evangélica no parlamento, parece ser um caminho possível se não provável para este movimento, se aliado a outros do mesmo teor, que se têm vindo a formar nos últimos anos. A infiltração de ideias religiosas entre as pessoas eleitas para legislar conduz a um país onde a fé pessoal se sobrepõe ao interesse público.
A Associação Ateísta Portuguesa, não pode deixar de manifestar a sua preocupação relativamente às consequências nefastas decorrentes da perniciosa influência deste movimento e chama a especial atenção das entidades públicas (órgãos de soberania, partidos políticos e demais instituições), da sociedade civil e de todos os cidadãos para a importância da defesa da laicidade do Estado.
*Notícia do Expresso: https://expresso.pt/partidos-
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